Daniel Rocha

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50048046120258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5004804-61.2025.8.24.0015/SC AUTOR : TEREZINHA FATIMA TORAL FERREIRA ADVOGADO(A) : Daniel Rocha (OAB SC026705) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO a justiça gratuita . 2. A petição inicial preenche os seus requisitos essenciais (arts. 319 e 320, CPC) e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido. 3. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 19/08/2025 às 16:00 horas (CPC, art. 334), a ser realizada presencialmente e contando com a participação desta Magistrada. As partes residentes na Comarca (Canoinhas, Três Barras, Major Vieira e Bela Vista Do Toldo) DEVEM comparecer presencialmente ao Fórum , salvo situação excepcional a ser comprovada nos autos previamente ao ato. 4. CITE-SE a parte ré, conforme estabelecem os arts. 303, II, 246 e seguintes do CPC, com pelo menos, 20 dias de antecedência (CPC, art. 334), para comparecer na audiência designada. Não comparecendo qualquer dos litigantes ou infrutífera a conciliação, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 dias, contados da data da audiência (CPC, art. 335, I), sob pena de revelia. Advirtam-se ambas as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina (CPC, art. 334, § 8°). 4.1. Em se tratando de pessoa física e havendo requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, seus requisitos devem ser comprovados (Resolução CM n. 11 de 12 de novembro de 2018, e ao §2º do art. 99 do Código de Processo Civil), da forma especificada a seguir. 4.1.1. Adianto que a concessão levará em consideração os critérios adotados pela Defensoria Pública, quais sejam: 1ª) renda familiar mensal não superior a 03 salários mínimos. Se a renda for superior, mas até 04 salários mínimos, também deve estar presente ao menos uma das seguintes situações: a) entidade familiar composta por mais de 05 membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamento de uso contínuo; c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento; d) entidade familiar composta por idoso ou egresso do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros. A renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos recebidos mensalmente pelas pessoas que fazem parte do mesmo grupo familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial, aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. 2ª) não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos. 3ª) em caso de partilha de bens (em divórcio, inventário, etc.), o valor dos bens não poderá exceder ao limite de 250 salários mínimos. 4ª) não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 salários mínimos. 4.1.2. Logo, na contestação, em tópico específico, a parte deverá: Declarar: (a) estado civil, eventual existência de união estável e, sua profissão; (b) o nome e a profissão de todos os que compõem seu núcleo familiar, (c) sua renda mensal média e a de todos os que compõem seu núcleo familiar; (d) por terceiro, justificando, caso o comprovante de residência não esteja em nome da parte autora; (e) Declaração assinada que conste: Declaro expressamente a inexistência de outra(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s) e/ou outros bens móveis e imóveis não descritos na Declaração de Imposto de Renda, sua e de seu cônjuge ou companheiro(a), sob pena de, em caso de omissão de informação, sofrer condenação por litigância de má-fé e instauração de inquérito por crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), ciente a parte de que fica resguardada ao Poder Judiciário a pesquisa junto aos cadastros do BACEN (bancos), Infojud (Receita Federal), Renajud (veículos), entre outros, a fim de dirimir possíveis dúvidas sobre as informações prestadas. Juntar aos autos documentos que comprovem estas alegações, como, p. ex: (a) certidões do cartório de registro de imóveis da comarca e do DETRAN (parte autora e eventual cônjuge). Destaca-se que é possível a realização de consulta pública/gratuita, de forma online, vide (link: Detran ) e (link: Prefeitura Local ). Em havendo bens, deverá declarar seu valor venal, mediante simples declaração em caso de bem imóvel ou, link: Tabela Fipe (veículo automotor); (b) a última declaração do imposto de renda ou, estando o prazo de entrega em aberto, a penúltima; (c) cópia da CTPS; (d) se trabalhar no campo, o bloco de produtor rural; e) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses, inclusive do cônjuge; (f) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses, além de outros que eventualmente demonstrem sua situação econômica, inclusive do cônjuge; (g) eventual contrato de locação (será deduzido para aferir a renda líquida); e (h) relação de eventuais dependentes (será deduzido 1/2 salário mínimo por dependente para aferir a renda líquida). A parte fica advertida que a omissão em indicar quem compõe seu núcleo familiar e a respectiva renda, por se tratar de ato que atenta contra a boa-fé processual, acarretará o indeferimento do benefício. 5. Apresentada a defesa, DÊ-SE vista à parte contrária para impugnação, em 15 dias. 6. Na hipótese de ausência de localização do requerido/réu , desde já AUTORIZO o Sr. Chefe de Cartório a diligenciar junto aos sistemas informatizados conveniados ao TJSC para localizar eventuais endereços da parte executada, inclusive por meio da ferramenta disposta na Circular 128/2021, ou a expedição de alvará para que a parte promova a pesquisa de endereços, caso requerido.
3. Processo 04898895520008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº. 0489889-55.2000.8.06.0001 Assunto: [Imissão] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA JACQUELINE BARROS GONCALVES, ERALDO GONCALVES CORREIA REQUERIDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela executada CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A contra Decisão de ID nº 137598077, que rejeitou embargos declaratórios opostos pela mesma parte.   A supracitada decisão, ao rejeitar os aclaratórios, determinou a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, ora embargada.   Nos embargos de ID nº 138960004, a empresa executada sustenta a existência de omissão quanto à análise pelo juízo das alegações da sua última petição. Argumenta que o embargado está tentando se locupletar indevidamente ao solicitar o valor de R$ 374.056,09, pois, de acordo com os parâmetros fixados na decisão judicial de ID nº 134636774, o valor reclamado seria de apenas R$ 325.098,45. Ainda, afirma que o depósito de valores já efetuado nos autos pelo executado tem natureza de caução e possui a finalidade de suspender o cumprimento de sentença. Requer o acolhimento dos aclaratórios para suprir as omissões alegadas.   A parte exequente, ora embargada, apresentou contrarrazões (ID nº 149816423), aduzindo que o recurso oposto é meramente protelatório. Requer o não acolhimento da pretensão da parte executada.   É o relatório. Decido.   Os Embargos de Declaração apresentam a finalidade de fazer com que o juiz reaprecie o ato jurídico prolatado e sane o vício apresentado, seja a obscuridade, a contradição ou a omissão, estando as hipóteses em que são cabíveis elencadas no art. 1022, do Código de Processo Civil:   Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.   Dessa forma, a doutrina pátria reconhece o caráter integrativo ou aclaratório dos embargos declaratórios, visando resolver os óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado. Vale observar que, excepcionalmente, a legislação admite que o seu acolhimento provoque a modificação da decisão embargada (art. 1023, § 2º, do CPC).   De fato, como alega a empresa embargante, os valores por ela depositados têm a natureza de caução e possuem a finalidade de atribuir efeito suspensivo à impugnação, conforme petição de ID nº 134636896. No mesmo petitório, o executado comunica que interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão de ID nº 134636774, no qual está pendente de julgamento até a presente data.   Dessa forma, não cabe, neste momento, a determinação de levantamento de valores pelo exequente.   Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, para admitir a alegação da empresa executada de impossibilidade de levantamento, nesta fase processual, dos valores por ela depositados.   Ainda, verifico que os presentes autos de cumprimento de sentença estão suficientemente instruídos, motivo pelo qual determino a sua remessa à fila de sentença, oportunidade em que serão analisadas/decididas as controvérsias quanto ao valor efetivamente devido, com a posterior expedição de alvará, se o caso.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.  ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
4. Processo 00054871020238160038
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 84) RECEBIDA A EMENDA À INICIAL (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10109098820158260348
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010909-88.2015.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Aqces Logística Nacional Ltda - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI e outro - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 9793/9794. 2 - Fls. 9798/9801: Acerca do ofício de penhora enviado pelo MM. Juízo da execução fiscal nº 5013665-90.2019.4.03.6182, informe o administrador judicial se o crédito da ANTT já se encontra arrolado nesta falência. Sem prejuízo, providencie a resposta ao MM. Juízo ordenador da penhora. 3 - Fls. 9802/9803 (Banco Safra): do pedido de informações encaminhado pelo D. Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central, providencie o administrador judicial o necessário nos termos do artigo 22, i, m, da LREF. 4 - Fls. 9811/9812 (Adenilson Maia Moreira): O peticionante requer a expedição de novo ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP), visando esclarecer discrepâncias relativas às restrições incidentes sobre dois veículos arrematados, especificamente o de placas FJK0591. Do pedido formulado, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. 5 - Fls. 9813/9814 (Marcos Antonio Ferreira de Sousa): trata-se de manifestação em que indica que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pela falida em cumprimento ao determinado às fls. 9392/9396 apresenta incorreções e omissões. Vide item 4.2 da presente decisão. 6 - Fls. 9817/9818 (Administradora Judicial): trata-se de parecer em que: (i) requer o desentranhamento da petição de fls. 9767/9773, por ter sido protocolada nestes autos por equívoco; (ii) requer a intimação da falida para as providências necessárias quanto ao pedido de fornecimento de PPP; (iii) informa que o Quadro Geral de Credores (QGC) está em fase de finalização e requer prazo adicional de 15 (quinze) dias para sua apresentação. Decido. 6.1 - Defiro o pedido de desentranhamento da petição de fls. 9767/9773, por se tratar de manifestação estranha ao feito. 6.2 - Intime-se a falida para que preste esclarecimentos quanto às incorreções indicadas no PPP fornecido ao ex-empregado Marcos Antonio Ferreira de Sousa. 6.3 - Por fim, defiro o prazo de 15 dias para apresentação do QGC consolidado. 7 - Fls. 9822/9823 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP), GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS (OAB 341019/SP), FELIPE QUINTANA DA ROSA (OAB 56220/RS), GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS (OAB 341019/SP), IRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 341538/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), MARCONI GERALDO MACIEL (OAB 346407/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), JAMIL CARLOS DA SILVA (OAB 282127/SP), BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 277021/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), SERGIO GARCIA MARQUESINI (OAB 96414/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA (OAB 322871/SP), DANIEL MARTINS ALVES (OAB 291032/SP), GIANE GARCIA CAMPOS (OAB 322682/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), VANESSA RAMOS LEAL TORRES (OAB 315147/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP), ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB 307201/SP), FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP), MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 296863/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), GLAUCIANE CRISTINA LEITE (OAB 286412/SP), GLAUCIANE CRISTINA LEITE (OAB 286412/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP), KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (OAB 185675/MG), JEFFERSON OLIVEIRA THOME (OAB 73998PR/), TELMA APARECIDA DE BRITO (OAB 435948/SP), BARBARA PARACAMPOS PINTO DE MENEZES (OAB 32109/BA), HERCULES BENITEZ AMÂNCIO (OAB 171655/MG), HERCULES BENITEZ AMÂNCIO (OAB 171655/MG), BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA (OAB 11412/ES), DOUGLAS TADEU CHIQUETTI (OAB 3946/RO), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), PAULO ROBERTO HUPALO (OAB 45832/SC), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), DANIELA GONZAGA OLIVEIRA (OAB 88559/MG), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), LUCAS KAISER COSTA (OAB 18506ES/), RAIMUNDO ATENOR DE MENESES (OAB 5266/CE), RAIMUNDO ATENOR DE MENESES (OAB 5266/CE), LUCAS KAISER COSTA (OAB 18506ES/), LUCAS KAISER COSTA (OAB 18506ES/), SAMARA TELES PEIXOTO (OAB 28191/ES), ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (OAB 24162/BA), ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (OAB 24162/BA), ANDRIGO DOS SANTOS (OAB 45554/SC), SAMARA TELES PEIXOTO (OAB 28191/ES), SAMARA TELES PEIXOTO (OAB 28191/ES), BEATRIZ MENDES SARPA (OAB 346887/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), ELIENE TORRES LOPES (OAB 161701/RJ), FLAVIA MARIA SANTOS DE VASCONCELLOS (OAB 366865/SP), MIRIAM DE CASTRO SOUZA (OAB 364793/SP), MIRIAM DE CASTRO SOUZA (OAB 364793/SP), MIRIAM DE CASTRO SOUZA (OAB 364793/SP), ELIENE TORRES LOPES (OAB 161701/RJ), LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 26705/DF), KLEITON JOSE CARRARA (OAB 359490/SP), CELIO LUÍS GALVÃO NAVARRO (OAB 358683/SP), MILENE FERRACINI CAMARGO (OAB 352274/SP), DANILO RAMOS FLORENCIO DA SILVA (OAB 350714/SP), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), RAFAELA ALVES BEZERRA (OAB 28860/CE), BRUNO SOUZA (OAB 25610/SC), EDGAR SANTOS NUNES (OAB 389563/SP), EDGAR SANTOS NUNES (OAB 389563/SP), FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (OAB 105330RJ), ELIENE TORRES LOPES (OAB 161701/RJ), DAFNE GOMES DAMACENO (OAB 374749/SP), JAKSON SILVA SANTOS (OAB 371979/SP), LUILSON GOMES PINHO (OAB 8906/BA), LUILSON GOMES PINHO (OAB 8906/BA), DIOGO BARBOSA SILVEIRA (OAB 29909/DF), DANIEL AUGUSTO DE MORAES URBANO (OAB 71886/MG), MAURICIO ALVAREZ MATEOS (OAB 166911/SP), RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR (OAB 153581/SP), RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR (OAB 153581/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), VIRGINIA ABUD SALOMAO (OAB 140780/SP), PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE (OAB 168951/SP), PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE (OAB 168951/SP), MARCELO VANZELLA SARTORI (OAB 169485/SP), MARCELO VANZELLA SARTORI (OAB 169485/SP), MARCELO VANZELLA SARTORI (OAB 169485/SP), SILVANA MARIA DA SILVA PEREIRA (OAB 176360/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), EDILSON DA SILVA (OAB 114181/SP), EDILSON DA SILVA (OAB 114181/SP), EDILSON DA SILVA (OAB 114181/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSE BENEDITO LAZARO DA SILVA (OAB 119933/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB 124313/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), DAVI LAGO (OAB 127690/SP), JORGE ALVES DIAS (OAB 127814/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), HENQUER PARAGUASSU MOREIRA (OAB 246393/SP), MARIA CAROLINA MATEOS MORITA (OAB 235602/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), KARLA BRANQUINHO ALGARTE ESTEPHANELLI (OAB 241433/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), HENQUER PARAGUASSU MOREIRA (OAB 246393/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP), SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), EDUARDO LOPES MENDES (OAB 195516/SP), JAIME FRANCISCO MÁXIMO (OAB 196031/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA (OAB 200096/SP), VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO (OAB 211984/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP)
6. Processo 00003907220255120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATSum 0000390-72.2025.5.12.0021 RECLAMANTE: TEREZINHA FATIMA TORAL FERREIRA RECLAMADO: ALFA CAMPOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3551c9 proferido nos autos. D E S P A C H O   Aguarde-se a sessão designada, a qual fica convertida em audiência de conciliação em conhecimento, ocasião em que serão apreciados os termos do acordo noticiado (ID 1c338ff), sendo imprescindível a presença das partes. Intimem-se.     CANOINHAS/SC, 14 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEREZINHA FATIMA TORAL FERREIRA
7. Processo 00003907220255120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATSum 0000390-72.2025.5.12.0021 RECLAMANTE: TEREZINHA FATIMA TORAL FERREIRA RECLAMADO: ALFA CAMPOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3551c9 proferido nos autos. D E S P A C H O   Aguarde-se a sessão designada, a qual fica convertida em audiência de conciliação em conhecimento, ocasião em que serão apreciados os termos do acordo noticiado (ID 1c338ff), sendo imprescindível a presença das partes. Intimem-se.     CANOINHAS/SC, 14 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALFA CAMPOS LTDA - ROSELI RODRIGUES PEREIRA
8. Processo 50048046120258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5004804-61.2025.8.24.0015/SC AUTOR : TEREZINHA FATIMA TORAL FERREIRA ADVOGADO(A) : Daniel Rocha (OAB SC026705) DESPACHO/DECISÃO Do comprovante de residência Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome (como conta de água, luz, telefone ou internet, contracheque emitido por órgão público, declaração anual do IRPF, entre outros), sob pena de extinção. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá juntar também declaração de residência firmada pelo respectivo titular do comprovante anexado ( e documento de identificação do signatário ). No documento deverá constar expressamente que o declarante está sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei, no caso de falsidade na declaração. Da justiça gratuita Ante à possibilidade de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça pelo magistrado quando houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (CM n. 11 de 12 de novembro de 2018 e art. 99, § 2º,  do CPC), e a ausência de parte das informações/documentos necessários à análise do pedido, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias [caso o documento já tenha sido juntado, basta indicar o evento]: Declarar: (a) estado civil, eventual existência de união estável e, sua profissão; (b) o nome e a profissão de todos os que compõem seu núcleo familiar, (c) sua renda mensal média e a de todos os que compõem seu núcleo familiar. Juntar aos autos documentos que comprovem estas alegações, como: (a) certidões do cartório de registro de imóveis da comarca e do DETRAN (parte autora e eventual cônjuge). Destaca-se que é possível a realização de consulta pública/gratuita, de forma online , vide (link: Detran ) e (link: Prefeitura Local ). Em havendo bens, deverá declarar seu valor venal, mediante simples declaração em caso de bem imóvel ou, link: Tabela Fipe (veículo automotor); (b) a última declaração do imposto de renda ou, estando o prazo de entrega em aberto, a penúltima; (c) cópia da CTPS; (d) se trabalhar no campo, o bloco de produtor rural; (e) comprovante de rendimentos ou proventos e extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses, inclusive do cônjuge , além de outros que eventualmente demonstrem sua situação econômica. A parte fica advertida que a omissão em indicar quem compõe seu núcleo familiar e a respectiva renda, por se tratar de ato que atenta contra a boa-fé processual, acarretará o indeferimento do benefício. Caso não o faça, deverá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Desde já, caso haja interesse, concedo o direito ao parcelamento das custas processuais (CPC, art. 98, § 6º). Juntada manifestação ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.