Rosemeire Fabrin Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 50008485020248240119
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000848-50.2024.8.24.0119 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 01/07/2025.
3. Processo 50008485020248240119
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5000848-50.2024.8.24.0119/SC APELANTE : EDINEI JOSE DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A) : ROSEMEIRE FABRIN BRAGA (OAB SC026737) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrente para arrazoar o recurso (CPP, art. 600, § 4º). Apresentadas as razões, intime-se o adverso para as contrarrazões. Na sequência, intime-se a Procuradoria de Justiça Criminal para lavra de parecer de Segundo Grau.
4. Processo 50032525320248240126
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50004997520238240218
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000499-75.2023.8.24.0218/SC RÉU : ISAIAS BELO MARTINS ADVOGADO(A) : JOHN CARLOS DA ROSA (OAB SC030057) RÉU : MARIA FATIMA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ROSEMEIRE FABRIN BRAGA (OAB SC026737) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor do petitório de evento 105, registro que o pedido da acusada Maria Fátima Ribeiro para participação na audiência de instrução pelo sistema de videoconferência foi deferido (ev. 95). Para tanto, deverá a parte ré informar, em até 10 (dez) dias antes da solenidade, contato telefônico com acesso ao aplicativo WhatsApp ou endereço eletrônico, o que possibilitará o encaminhamento do link da audiência. Não se cogita, entretanto, a dispensa da acusada de prestar o interrogatório, sob pena de ofensa ao princípio da ampla defesa. Ademais, apesar da insistência da defesa, indefiro o pedido para realização de perícia médica, ante a ausência de previsão legal, já que não se vislumbra as hipóteses dos arts. 149, 150 e 152 do Código de Processo Penal. Intimem-se. No mais, aguardem os autos em cartório a realização da audiência designada.
6. Processo 50019149720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50010414420248240126
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50030013520248240126
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
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