Cesar Roberto Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 05006721820138240012
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500672-18.2013.8.24.0012/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) EXECUTADO : MAURICIO VALKER DA SILVA ADVOGADO(A) : CESAR ROBERTO CARNEIRO (OAB SC026758) ADVOGADO(A) : PATRICIA RECH (OAB SC070085) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos autos, verifiquei que a acordo entabulado entre as partes restou assinado e foi protocolado pela procuradora do executado Mauricio Valker da Silva , assim imperiosa a assinatura do exequente ou de seu procurador no pacto, ou sua manifestação expressa quanto à concordância com as cláusulas do acordo. Além disso, não localizei nos autos procuração outorgada pelo exequente ao Dr. Carlos André Vieira, razão pela qual deve haver a regularização da representação processual ou a indicação de onde se encontra o instrumento de mandato nos presentes, do qual deve constar poder para transigir. Assim, intimem-se as partes para cumprirem com o acima exposto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de o acordo não ser homologado.
3. Processo 50046612320248210005
   Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00050103920068240012
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0005010-39.2006.8.24.0012/SC REQUERENTE : MARLI FERREIRA ADVOGADO(A) : CESAR ROBERTO CARNEIRO (OAB SC026758) ADVOGADO(A) : ANTONIO RUBIANO SCHMITZ (OAB SC013470) ADVOGADO(A) : RODRIGO PRIGOL (OAB SC015436) ADVOGADO(A) : ISADORA ZENI (OAB SC64994) ADVOGADO(A) : MARINA DOS SANTOS KRETSKI (OAB SC067785) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se ao Município de Caçador informando que a requerente Iracema Aparecida Barbosa Alves figura como inventariante do espólio de José Jocelir Garcez de Oliveira, consoante o termo de inventariante anexado ao evento 232, e como adjudcante do único imóvel deixado pelo de cujus . Após, intime-se a inventariante, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a adoção de providências para a quitação do débito apontado pelo Município de Caçador.
5. Processo 50056242620248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 00082121420128240012
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008212-14.2012.8.24.0012/SC EXECUTADO : ANTONIO MARCOS FERREIRA MOREIRA ADVOGADO(A) : CESAR ROBERTO CARNEIRO (OAB SC026758) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à pesquisa de bens e ativos financeiros em nome da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. 1.1 Com o resultado, intime-se a parte exequente para apresentar bens penhoráveis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão. 2. Com o decurso do prazo, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano (artigo 40, § 1º, da Lei n. 6.830/80). 2.1. Nessa medida, presume-se o desinteresse do município, ora exequente, em eventuais penhoras/restrições existentes nos autos, ante o pedido de suspensão, ou mesmo, ante o decurso do prazo sem a apresentação de qualquer requerimento. Levantem-se eventuais restrições e penhoras. 2.2. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da parte exequente, fica ela ciente de que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. 2.3. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (artigo 40, § 3º, da Lei n. 6.830/80). 2.4. Transcorrido sem impulso o prazo da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da mencionada modalidade de prescrição. 2.5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.
7. Processo 50036727520258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50036727520258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
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