Mayco Favero

Processos do Advogado

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2. Processo 50157947820248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5015794-78.2024.8.24.0005/SC RELATOR : Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE : CLEITON GAUBI DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A) : ISMAEL GREGORY (OAB SC046512) RECORRIDO : ANA PAULA NADAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) ADVOGADO(A) : MAYCO FAVERO (OAB SC026821) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. contrato de locação residencial. suposta retenção indevida do valor pago a título de caução. sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Não acolhimento. Peça contestatória que sustentou a legalidade da retenção dos valores sob o argumento de danos ao imóvel locado. questão afastada pelo juízo a quo em razão da ausência de vistoria inicial e final. Razões recursais que, de forma ABSOLUTAMENTE INDEVIDA, SUSTENTAM que houve equívoco na sentença, posto que a retenção SE FUNDOU no descumprimento contratual RELATIVO À pintura do apartamento e não nos danos propriamente ditos. Manifesta inovação recursal. Ofensa aos princípios basilares do direito processual civil pátrio. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95). Alteração dos consectários legais ex officio. Em atenção ao art. 55 da Lei n. 9.099/1995, condeno a parte recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 15 de julho de 2025.
3. Processo 50018172120238240048
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50193847620194047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Edital
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019384-76.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: HERCULES BRAGA BUSSOLO (Sucessor) EXEQUENTE: RAPHAEL ISAAC BRAGA BUSSOLO (Sucessor) EXEQUENTE: HELIO BUSSOLO FILHO (Sucessor) EXEQUENTE: TANIA HELENA FIALHO SCHAEFER (Sucessor) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO LEMME DE ABREU (Sucessor) EXEQUENTE: DEONICE MARIA MALAVAZZI (Sucessor) EXEQUENTE: PAULA MALAVAZZI DE ABREU (Sucessor) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE CASTRO BRAGA BUSSOLO (Sucessor) EXEQUENTE: ANA ELIZA DE CASTRO BRAGA GAZOLA BUSSOLO (Sucessor) EXEQUENTE: HELENA MARIA BRAGA BUSSOLO (Sucessor) EXEQUENTE: HERICKSON BRAGA BUSSOLO (Sucessor) EXEQUENTE: GLAUCO SANFORD VASCONCELLOS EXEQUENTE: NICOLAS GUERINO BRAGA BUSSOLO (Sucessor) EXEQUENTE: REGINA FERNANDES BUSSOLO KELLER (Sucessor) EXEQUENTE: RODRIGO WARKEN (Sucessor) EXEQUENTE: SCHEILA WARKEN (Sucessor) EXEQUENTE: ANDRE HENRIQUE FIALHO SCHAEFER (Sucessor) EXEQUENTE: OLGA MARIA FIALHO SCHAEFER (Sucessor) EXEQUENTE: EDUARDO FIALHO SCHAEFER EXEQUENTE: RICARDO FIALHO SCHAEFER (Sucessor) EXEQUENTE: ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (Sucessor) EXEQUENTE: HANILSON SAVI EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR EXEQUENTE: HELIO WARKEN (Sucessão) EXEQUENTE: HELIO ROMITO DE ALMEIDA EXEQUENTE: HÉLIO BUSSOLO (Sucessão) EXEQUENTE: HELGA BLASCHKE DE ALMEIDA (Sucessão) EXEQUENTE: HELENA FLAVIA NASPOLINI EXEQUENTE: HECTOR RICARDO LEIS EXEQUENTE: HARILTON SAVI EXEQUENTE: HARI BRUNO MOHR EXEQUENTE: HAMILTON SAVI EXEQUENTE: HAMILTON ROBERTO CARRICO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: HAMILTON PIRES MAIA EXEQUENTE: HAMILTON NAZARENO RAMOS SCHAEFER (Sucessão) EXEQUENTE: HAMILTON EMIDIO DUARTE EXEQUENTE: HAMILTON CARVALHO DE ABREU (Sucessão) EXEQUENTE: GUNTHER JOSE AMMON EXEQUENTE: GRAZIELA DE LUCA CANTO EXEQUENTE: GRACINDA CLARA PEREIRA RAMOS EXEQUENTE: GOLIAS SILVA EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC EDITAL Nº 720013301876 INTIMAÇÃO                               PRAZO DE 15 DIAS O Juiz(a) Federal Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis (SC), na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, neste Juízo Federal, tramita a ação mencionada, cujo objeto é o cumprimento do título formado na ação nº 2003.72.00.011271-5. Considerando a notícia de falecimento do exequente HECTOR RICARDO LEIS, CPF 013.908.127-58, e a ausência de habilitação dos herdeiros pelo advogado cadastrado nos autos, ficam os eventuais herdeiros ou sucessores da referida parte exequente, por este edital, nos termos nos termos do art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil (CPC), INTIMADO(A)(S) para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de estorno da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal desta Região. E para que no futuro não possa ser alegada ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez no órgão oficial, dispensada a publicação em jornal local. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis (SC), na data da assinatura eletrônica. Eu, Juliano Ayres da Rocha, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.
5. Processo 00012401120158240113
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001240-11.2015.8.24.0113/SC RELATOR : Andresa Bernardo RÉU : ELIESER MACENO DORES ADVOGADO(A) : MAYCO FAVERO (OAB SC026821) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 15/07/2025 - Decisão interlocutória
6. Processo 50043060820254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50038635420198240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003863-54.2019.8.24.0005/SC RELATOR : ADRIANA LISBOA AUTOR : SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) ADVOGADO(A) : MAYCO FAVERO (OAB SC026821) ADVOGADO(A) : DIEGO HIDEKI ENOKIDA MIASHIRO (OAB SC058608) ADVOGADO(A) : VALDIR LOLLI (OAB SC006888) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 14/07/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
8. Processo 03080246120158240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais