Daniela Deschamps

Processos do Advogado

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2. Processo 51023801220214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102380-12.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA DESCHAMPS (OAB SC026864) DESPACHO/DECISÃO Desta forma, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação. Intime-se a parte executada a pagar o crédito fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias, ou comprovar eventual parcelamento do débito, ou ainda a nomear bens à penhora se pretende interpor embargos à execução. Cumprido, ou decorrido o prazo em branco, intime-se a exequente acerca da presente decisão, bem como para que requeira o que entender cabível para o prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá apresentar o valor atualizado do débito. Não havendo manifestação apta a impulsionar o prosseguimento da execução, determino a imediata suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei n° 6.830/80, estando a exequente ciente de tal providência quando da intimação desta decisão. Decorrido o prazo supracitado sem que haja manifestação que possibilite o regular andamento do feito, certifique-se e, não sobrevindo pedido hábil a promover o seu prosseguimento, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2° da LEF.
3. Processo 50660232220238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5066023-22.2023.8.24.0023/SC RELATOR : Marcelo Elias Naschenweng AUTOR : ZENITH CENTRO DE ENSINO E TRATAMENTO ODONTOLÓGICO LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA DESCHAMPS (OAB SC026864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 19/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50022808820208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002280-88.2020.8.24.0008/SC EXECUTADO : TIME TEC CONTROLE DE PONTO/ACESSO LTDA - ME ADVOGADO(A) : DANIELA DESCHAMPS (OAB SC026864) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
5. Processo 50217951220208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021795-12.2020.8.24.0008/SC EXECUTADO : DESCHAMPS E LUZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA DESCHAMPS (OAB SC026864) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
6. Processo 50461523020258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5046152-30.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : MAXX OPTICA RELOGIOS E JOIAS LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA DESCHAMPS (OAB SC026864) ADVOGADO(A) : ANDRESA DONEGA (OAB SC016096) EMBARGANTE : LUCIANO BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIELA DESCHAMPS (OAB SC026864) ADVOGADO(A) : ANDRESA DONEGA (OAB SC016096) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 50029154220258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   IMISSÃO NA POSSE Nº 5002915-42.2025.8.24.0025/SC RELATOR : MARIA AUGUSTA TONIOLI AUTOR : DANIELA DESCHAMPS ADVOGADO(A) : DANIELA DESCHAMPS (OAB SC026864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 15/07/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50136499820254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013649-98.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA EXECUTADO : RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA DESCHAMPS (OAB SC026864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 16/07/2025 - Juntado(a) Evento 18 - 25/06/2025 - Decisão interlocutória