Bruno Garcia Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 03033562120198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0303356-21.2019.8.24.0033/SC AUTOR : STAR MIX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO GARCIA JUNIOR DESPACHO/DECISÃO O pedido de conversão da obrigação em perdas em danos deve ser formulado em cumprimento de sentença ou na liquidação de sentença em trâmite. No mais, cumpridas todas as determinações da sentença, arquivem-se.
3. Processo 05002839020118240048
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0500283-90.2011.8.24.0048/SC REQUERENTE : MARLI STARKE ADVOGADO(A) : ERIKA VALENTINA DE OLIVEIRA (OAB SC037638) INTERESSADO : MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HEIDI VON ATZINGEN ADVOGADO(A) : MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO(A) : ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES ADVOGADO(A) : EDUARDO VON ATZINGEN DE ALMEIDA SAMPAIO INTERESSADO : CYNTIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ERIKA VALENTINA DE OLIVEIRA INTERESSADO : ARIZON DOS SANTOS JUNIOR (Espólio) ADVOGADO(A) : ERIKA VALENTINA DE OLIVEIRA INTERESSADO : ARIZOLETE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LILIAM CRISTINA SILVA ADVOGADO(A) : SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA INTERESSADO : GEOVANO ALESSANDRE RIFFEL ADVOGADO(A) : BRUNO GARCIA JUNIOR INTERESSADO : MAGALI DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : HEIDI VON ATZINGEN ADVOGADO(A) : EDUARDO VON ATZINGEN DE ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO(A) : MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA PARISOTTO ANDRUCHECHEN INTERESSADO : CATARINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HEIDI VON ATZINGEN ADVOGADO(A) : EDUARDO VON ATZINGEN DE ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO(A) : MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO INTERESSADO : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ CARRARO ADVOGADO(A) : Nabor Miguel Pires INTERESSADO : ALVARO ARIZON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO GARCIA JUNIOR INTERESSADO : MAURA PAULINO ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA INTERESSADO : ARIZON DOS SANTOS NETO (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os herdeiros para, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação quanto ao pedido de alvará judicial apresentado pela inventariante no evento 362, DOC1. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência.
4. Processo 10152809120248260021
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015280-91.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5002114-44.2021.8.24.0033 - 2ª VARA CÍVEL) - Bruno Garcia Junior Sociedade Individual de Advocacia - Odebrecht Realizações Imobiliárias S.a - Vistos. Fls. 50/111: manifeste-se a parte adversa. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: BRUNO QUERINO MANGULLO (OAB 238806/SP), BRUNO GARCIA JUNIOR (OAB 26876/SC), JOSE LUIZ MENDES RAMOS JUNIOR (OAB 324595/SP)
5. Processo 50062961920258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5006296-19.2025.8.24.0135/SC AUTOR : MS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO GARCIA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher antecipadamente as custas iniciais, despesas postais, e/ou diligências do oficial de justiça, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC.
6. Processo 50339668120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033966-81.2024.8.24.0033/SC RELATOR : Juliano Rafael Bogo AUTOR : VB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO GARCIA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 09/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida
7. Processo 50274521520248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027452-15.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : VB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO GARCIA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Ainda há citação/intimação pendente. Intime-se a parte autora para fornecer endereço para citação/intimação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Se não for beneficiário da Justiça Gratuita, ao fornecer endereço para citação/intimação, a parte também deve recolher a despesa postal (para cumprimento por AR-MP) ou a diligência do Oficial de Justiça (para cumprimento por mandado). Ato ordinatório praticado com amparo em Portaria Administrativa.
8. Processo 50008499120258240089
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000849-91.2025.8.24.0089/SC RECORRENTE : JOSE FRANCISCO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL EVANDRO FACHINELLO (OAB SC039007) RECORRIDO : DEBORA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO GARCIA JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Registro, de início, a possibilidade de julgamento unipessoal no presente caso, nos moldes do art. 21, X, do Regimento Interno das Turmas de Recurso (Resolução n. 04/07-CG), que remete ao art. 932, III, do CPC. O recurso não deve ser conhecido, diante da deserção. Acerca do tema, colhe-se da jurisprudência: "O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (Enunciado 80 do Fonaje)" (RI n. 0300284-87.2017.8.24.0003, Juiz Leandro Passig Mendes, j. em 12.12.2019). Anota-se para não deixar dúvidas, que o recolhimento do preparo deveria ter sido devidamente demonstrado, por ocasião da interposição ou no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição/indeferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 80 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE. No caso, o prazo de pagamento do preparo recursal iniciou em 27.06.2025 (sexta-feira) 00:00:00 e o término do prazo, contado de minuto a minuto, deu-se no dia 29.06.2025 (domingo), no mesmo horário. Contudo, trata-se de final de semana, em razão disso, foi prorrogado para a primeira hora útil do dia subsequente com expediente forense dia 30.06.2025, às 13h. Entretanto, o pagamento se deu apenas em 03.07.2025. Quanto ao tema, colhe-se da jurisprudência: " EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA DO PREPARO EM RELAÇÃO AO RECURSO DA EMBARGADA. TÉRMINO DO PRAZO EM FIM DE SEMANA. PRORROGAÇÃO PARA A PRIMEIRA HORA DO DIA SUBSEQUENTE DE EXPEDIENTE FORENSE. DESERÇÃO CONFIGURADA. Segundo claramente estabelece o artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, o preparo deve ser comprovado nas 48 horas seguintes à interposição do recurso inominado, sob pena de deserção. Prazo que, por força do art. 132, § 4º, do Código Civil, é contado minuto a minuto. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (Embargos de Declaração n. 0800808-51.2013.8.24.0008, de Blumenau, Rel. Juiz Frederico Andrade Siegel, Segunda Turma de Recursos - Blumenau, j. 22.4.2019)" (RI nº 0303121-38.2018.8.24.0082, j. em 30.06.2020). Assim, diante da deserção, conclui-se que o não conhecimento do recurso é medida de rigor. Por fim, o não conhecimento do recurso em razão de sua deserção conduz à condenação de custas e honorários advocatícios. A propósito, " é cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado " (Enunciado 122 - FONAJE). Diante do exposto, ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal, voto por não conhecer do recurso, diante da deserção e condenar ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados 10% sobre o valor atualizado da causa.