Rafael Balsan Mangini

Processos do Advogado

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2. Processo 50219716020258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021971-60.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : JULIANO DA COSTA ADVOGADO(A) : Rafael Balsan Mangini (OAB SC026912) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
3. Processo 50304651120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030465-11.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : VALERIO JOAO BACIN ADVOGADO(A) : Rafael Balsan Mangini (OAB SC026912) SENTENÇA Diante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
4. Processo 50005602020248240017
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000560-20.2024.8.24.0017/SC AUTOR : TEREZINHA SILVA ROSA DAPPER ADVOGADO(A) : ADRIAN RENAN DOS SANTOS (OAB PR079134) RÉU : PEDRO LUIZ RISCHTER ADVOGADO(A) : Rafael Balsan Mangini (OAB SC026912) RÉU : JOAREZ RISCHTER ADVOGADO(A) : Rafael Balsan Mangini (OAB SC026912) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO 3.1 Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial e: (a) DETERMINO seja a autora TEREZINHA SILVA ROSA DAPPER imitida na posse do Lote Urbano n. 15, da quadra n. 9, do loteamento Três Fronteiras, na Rua Guerino Pérsio, n. 400, registrado na matrícula sob o n. 8.041, do Cartório de Registro de Imóveis de Dionísio Cerqueira-SC, devendo os réus PEDRO LUIZ RISCHTER e JOAREZ RISCHTER promoverem sua desocupação; e (b) CONDENO os réus PEDRO LUIZ RISCHTER e JOAREZ RISCHTER, solidariamente, ao pagamento dos valores devidos à título de aluguel mensal, segundo o valor de mercado, pelo período de ocupação efetivo do imóvel, mediante apuração em procedimento de liquidação de sentença. 3.1.1 Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para imissão de posse da autora e desocupação voluntária do imóvel pelos réus, o que deverá ocorrer no prazo de  60 (sessenta) dias. 3.1.2 Decorrido o prazo concedido, caso comunicada a permanência da parte ré no imóvel, expeça-se novo mandado para cumprimento forçado da ordem por Oficial de Justiça, cujo auxílio de força policial fica de logo autorizado, caso julgue necessário. 3.2 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3.3 Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se os autos.
5. Processo 50001713520248240017
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50014476720258240017
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 03009643520148240017
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50052114220248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005211-42.2024.8.24.0067/SC AUTOR : VALDIR DA SILVA FIGUEIRO ADVOGADO(A) : Rafael Balsan Mangini (OAB SC026912) ADVOGADO(A) : ELSIO BALSAN (OAB SC050003) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito e reconheço a prescrição da pretensão da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim de honorários advocatícios de sucumbência em benefício do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, em atenção ao disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitado em julgado, cumpridas as demais formalidades de praxe, ARQUIVEM-SE os autos.