Dânia Valeska Matioski

Processos do Advogado

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2. Processo 50001746520228240047
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00015855920078240047
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001585-59.2007.8.24.0047/SC EXEQUENTE : JTI KANNENBERG COMERCIO DE TABACOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VICTOR BUTZKE (OAB SC012753) EXECUTADO : JOAO FRANCISCO RIBEIRO MARAFIGO ADVOGADO(A) : DÂNIA VALESKA MATIOSKI (OAB SC026927) ADVOGADO(A) : PAULO MATIOSKI FILHO (OAB SC003414) EXECUTADO : IZABEL FERENS MARAFIGO ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO BUSSULARO DOS SANTOS (OAB SC004936) EXECUTADO : ATAIDE VIEIRA ADVOGADO(A) : PAULO MATIOSKI FILHO (OAB SC003414) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO BUSSULARO DOS SANTOS (OAB SC004936) ADVOGADO(A) : LAURO ALVES (OAB SC051514) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JTI KANNENBERG COMERCIO DE TABACOS DO BRASIL LTDA. em face de IZABEL FERENS MARAFIGO e outros. No evento 704, PET1 , a executada Izabel alegou impenhorabilidade de valores constritados, sob o argumento de que se trata de verba salarial oriunda de proventos de aposentadoria. Relatei. Decido. 2. Em seu pedido de impenhorabilidade afirma a executada que foi bloqueado de sua conta bancária o valor de R$ 416,91, o qual seria oriundo de sua aposentadoria. Afirma que a conta bancária junto ao Bradesco destina-se exclusivamente ao recebimento de benefício previdenciário e que, inclusive, a impenhorabilidade das verbas já foi anteriormente determinada por meio de decisão proferida em agravo de instrumento ( evento 8, DESPADEC1 ). Verifico que na petição de evento 646, PET2 a executada havia informado que recebe seu benefício na seguinte conta bancária ( evento 646, DOCUMENTACAO4 ): Já no pedido constante do evento 704, PET1 a executada informa a seguinte conta ( evento 704, DOCUMENTACAO2 ): Percebe-se, portanto, que embora sejam do mesmo banco, trata-se de contas diversas. Ademais, da análise do extrato bancário ( evento 704, DOCUMENTACAO2 ), vê-se que em 04/07/2023, a executada recebeu transferência bancária, por meio de pix, no valor de R$ 400,00 e, logo em seguida, houve o bloqueio judicial. Conclui-se, portanto, que o montante constrito não era oriundo do pagamento de sua aposentadoria, sendo hipótese de rejeição das alegações deduzidas pela executada. 3. Ante o exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade arguida no evento 704, PET1 . Intimem-se.
4. Processo 50020941120218240047
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50017907520228240047
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001790-75.2022.8.24.0047/SC AUTOR : ELZA PEPPES RODRIGUES ADVOGADO(A) : FRANCISCO CHRISTOVAO (OAB SC047432) ADVOGADO(A) : VALDIR JOSE SCHWARZ JUNIOR (OAB SC054127) ADVOGADO(A) : ROBSON CRISTIANO WERKA (OAB SC057837) RÉU : DAYARA CRISTINA MATIOSKI ADVOGADO(A) : DÂNIA VALESKA MATIOSKI (OAB SC026927) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
6. Processo 50015603320228240047
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50003070520258240047
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50000179220228240047
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5000017-92.2022.8.24.0047/SC EXECUTADO : ANTONIO LUIZ IANISKI ADVOGADO(A) : DÂNIA VALESKA MATIOSKI (OAB SC026927) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido e concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que o executado comprove: a) o coroamento das mudas; b) a adequação do isolamento, de modo a abranger a totalidade da área autuada; e c) a implementação adequada do PRAD na área que será isolada. Após o decurso, intime-se a Polícia Militar Ambiental para realizar vistoria da área e verificar as adequações requeridas e a regeneração da área.