Jair Carlos De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00008254120225090892
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO DIVISÃO DE APOIO À EXECUÇÃO ATOrd 0000825-41.2022.5.09.0892 RECLAMANTE: EDSON NAPOLEAO DOS SANTOS RECLAMADO: GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA DESTINATÁRIO(S): EDSON NAPOLEAO DOS SANTOS Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO  Fica V. Srª. intimado(a) da certidão de id. f1d65fe. CURITIBA/PR, 25 de julho de 2025. TAISE RAUEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDSON NAPOLEAO DOS SANTOS
3. Processo 50026463520258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002646-35.2025.8.24.0564/SC RELATOR : CINTIA RANZI ARNT RÉU : MOISES DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A) : JAIR CARLOS DE SOUZA (OAB SC027058) RÉU : GUSTAVO RAIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : JAIR CARLOS DE SOUZA (OAB SC027058) RÉU : LUCAS GOLFETTO DO AMARAL ADVOGADO(A) : JULIA DANIELA ADRIANO SIQUEIRA (OAB SC065008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50172443920258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50054223020258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005422-30.2025.8.24.0007/SC ACUSADO : CRISTIAN THIAGO RABELLO ADVOGADO(A) : JAIR CARLOS DE SOUZA (OAB SC027058) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público contra CRISTIAN THIAGO RABELLO , atribuindo-lhe a prática, em tese, do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. O acusado foi citado pessoalmente ( evento 13, CERT1 ) e, mediante defensor constituído, ofereceu resposta à acusação ( evento 31, DEFESA PRÉVIA1 ), ocasião em que não apontou a existência de preliminares e não suscitou qualquer hipótese que autorize a absolvição sumária. II - Com a vinda da resposta à acusação, passa-se à análise do articulado pelo acusado, aferindo se estão presentes uma das situações descritas no art. 397 do Código de Processo Penal, que permite a absolvição sumária nesta fase inicial do processo. Estabelece o dispositivo as hipóteses: "I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade ; III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV – extinta a punibilidade do agente." Importa salientar que a prova autorizadora da absolvição sumária nesta fase liminar do procedimento deve ser plena, certa e incontestável, conduzindo a um juízo de certeza, resolvendo-se a dúvida pela continuidade do processo, de modo a propiciar o contraditório e ampla defesa. III - Assim, por não haver no presente caso a possibilidade de absolvição sumária (art. 397 do CPP), DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas e interrogatório do réu para o dia 8/10/2025, às 15h , de forma híbrida (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29 de 11 de dezembro de 2020, que institui o Juízo 100% Digital no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina), da seguinte forma: a) Réu solto residente em outra Comarca e testemunhas residentes em outra Comarca, Servidores Públicos (incluindo policiais civis, militares, rodoviários etc.), Advogados e Membros do Ministério Público poderão ser ouvidos por vídeo; b) Testemunhas residentes na Comarca de Biguaçu (Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos) deverão comparecer de forma presencial; c) Réu preso será ouvido do estabelecimento prisional em que se encontra. IV - Intimem-se o réu, procuradores e testemunhas. V - Requisitem-se os réus presos e demais servidores, quando for o caso. VI - No momento da intimação, deverá o Oficial de Justiça indicar, na certidão, o contato telefônico da parte e/ou e-mail para envio do link de acesso. VII - Na data aprazada, em horário próximo a realização do ato, este juízo fará contato por intermédio dos números de WhatsApp ou endereço de correio eletrônico (e-mail) informados pelas partes/procuradores, disponibilizando o link da sala de reuniões que deverá ser acessado pelos participantes. Ressalta-se a necessidade da parte estar em local adequado para a realização do ato, preferencialmente, em local com wi-fi ou internet viável, possibilitando a realização do ato de forma célere. VIII - Na impossibilidade de participar por videoconferência, o destinatário deverá comparecer de forma presencial em Juízo. IX - Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela defesa, tendo em vista que o acusado é representado por defensor constituído, ocasião na qual presume-se sua capacidade financeira de arcar com as custas processuais. Cumpra-se.
6. Processo 50044946520248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004494-65.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque RÉU : KARINE MARQUES NUNES ADVOGADO(A) : JAIR CARLOS DE SOUZA (OAB SC027058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 135 - 23/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 132 - 23/07/2025 - Decisão interlocutória
7. Processo 50219805320248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00476345520158240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0047634-55.2015.8.24.0023/SC ACUSADO : GUILHERME DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO(A) : ARIELLA MARIS ADRIANO (OAB SC034532) ADVOGADO(A) : PEDRO JOÃO ADRIANO (OAB SC018925) ACUSADO : JOAO GUILHERME RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ACUSADO : LUCAS LUNELLI DE CAMPOS ADVOGADO(A) : JAIR CARLOS DE SOUZA (OAB SC027058) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à decisão de evento 238, DESPADEC1 , sobreveio ao feito o laudo médico, o qual atesta a incapacidade atual do acusado ( evento 265, ATESTMED2 ). Diante disso e considerando a manifestação Ministerial pela manutenção da suspensão do feito, nos termos do art. 152 do CPP, DEFIRO o pleito e DETERMINO a suspensão do processo até que o acusado se reestabeleça, ou, até que o prazo prescricional seja atingido. Intimem-se. Cumpra-se.