Thiago Fabeni Habkost

Processos do Advogado

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2. Processo 50580642220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 5058064-22.2025.8.24.0090/SC REQUERENTE : DAYSI NANCI FABENI HABKOST ADVOGADO(A) : THIAGO FABENI HABKOST (OAB SC027130) SENTENÇA Ante o exposto, verificada a incompetência absoluta deste juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência. Para os fins do art. 3º, II, b, da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024, não há a incidência de Taxa de Serviços Judiciais e de demais despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
3. Processo 00004251720208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000425-17.2020.8.24.0023/SC RÉU : JEFERSON DE AVILA CORONETTI ADVOGADO(A) : THIAGO FABENI HABKOST (OAB SC027130) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a restituição dos valores referentes à fiança ao réu JEFERSON DE AVILA CORONETTI . Expeça-se alvará, observando-se os dados bancários contidos no evento 714.1 . Após, não havendo outras pendências, retornem ao arquivo.
4. Processo 50017528420248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5001752-84.2024.8.24.0082/SC (Pauta: 58) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: DAYSI NANCI FABENI HABKOST (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO FABENI HABKOST (OAB SC027130) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
5. Processo 50580642220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5058064-22.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 25/07/2025.
6. Processo 09135339720168240033
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 0913533-97.2016.8.24.0033/SC APELADO : LUCIANO CARLOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) APELADO : CRISTIANO TAVARES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) APELADO : HILBERTO ANTONIO VIEIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A) : THIAGO FABENI HABKOST (OAB SC027130) DESPACHO/DECISÃO Os recursos especial e extraordinário versam sobre controvérsia de caráter repetitivo e repercussão geral, cuja afetação foi proposta em 27.07.2023, por esta 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos termos do art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, formando o Grupo de Representativos 16 desta Corte (RE n. 0901347-56.2018.8.24.0038/SC; RE n. 5001929-96.2020.8.24.0079/SC; RE n. 0900053-62.2015.8.24.0235/SC; RE n. 5011493-25.2019.8.24.0018/SC; RE n. 0900690-89.2018.8.24.0014/SC e RE n. 5002179-55.2019.8.24.0018/SC). Nos autos em referência, delimitou-se a seguinte questão a ser submetida à análise pela sistemática de repercussão geral: " a aplicação do Tema 1.199/STF para justificar a extinção das condenações por ato de improbidade administrativa quando fundamentadas no art. 11, caput e incisos I e II, da Lei n. 8.429/92, com redação dada pela Lei n. 14.230/21, a qual alterou o caput e revogou os incisos I e II do referido preceito infraconstitucional." Em razão disso, foi determinada "a suspensão dos processos que ingressarem ou estiverem tramitando nesta 2ª Vice-Presidência", em consonância com o disposto no art. 1.036, § 1º, parte final, do CPC. A proposta de afetação do tema ainda não foi apreciada pelo STF, conforme preceitua o art. 1.037 do CPC, de sorte que o presente recurso deve ser sobrestado, nos termos da decisão em comento. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.036, § 1º, parte final, do CPC e no art. 326-A e seguintes do Regimento Interno do STF, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito em razão do Grupo de Representativos n. 16 deste Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação do STF. Intimem-se.
7. Processo 50397605020238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039760-50.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ALESSANDRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : THIAGO FABENI HABKOST (OAB SC027130) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação do mérito (artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC). Sem custas, diante da prematura fase em que o feito foi extinto e até porque sequer foi angularizada a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
8. Processo 50273500920238240039
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais