Ebertton Barbosa Padilha De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 01009375920235010066
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24b7e9e proferida nos autos. Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E. Tribunal, CERTIFICO que após a sua cientificação a respeito da sentença de Id 731e9a3, em 24/06/2025, o(a) reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 544d26c, em 02/07/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 3fd859c. Certifico, também, que após a sua cientificação a respeito da supramencionada sentença, em 24/06/2025, o 1º reclamado, LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, interpôs o Recurso Ordinário de Id ef0dd5f, em 04/07/2025, tempestivamente, acompanhado das custas processuais, como se observa no comprovante de pagamento de Id 1db572d, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id cd80c5d. O depósito recursal foi comprovado por meio de apólice de seguro garantia, acompanhada da certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e da certidão de registro da apólice na SUSEP (documentos de Id b35c561). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. RJ, 22/07/2025.   PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho   Vistos, etc. Com o advento da Lei nº 13.467/2017, foi introduzido o parágrafo 11 no artigo 899 da CLT, que prevê a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. Porém, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, que dispõe sobre o uso desse seguro garantia, em seus artigos 3º e 5º, enumera todos os requisitos que devem ser observados para que esse documento possa ser aceito e, consequentemente, o recurso processado. Desse modo, como a apólice de seguro garantia, a certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e a certidão de registro da referida apólice na SUSEP, apresentadas pelo 1º reclamado, atendem a esses requisitos, entendo por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebendo o seu Recurso Ordinário de Id ef0dd5f, assim como o Recurso Ordinário autoral de Id 544d26c, dando-lhes seguimento. Intimem-se as partes, sendo o 2º reclamado, via sistema, para se manifestarem, no prazo legal, acerca dos recursos interpostos. Decorrido o prazo, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E. TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO
3. Processo 01001204220245010039
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a93199 proferido nos autos. DESPACHO  Diante do acordo homologado (Id 13a3f2b) e do laudo produzido (Id 814114b), que constatou a presença de insalubridade (art. 790-B da CLT), intime-se a reclamada para comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais fixados no despacho de Id 47fbacc até o dia 12/01/2026, sob pena de execução.  RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANA DE OLIVEIRA MARTINS
4. Processo 01001204220245010039
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a93199 proferido nos autos. DESPACHO  Diante do acordo homologado (Id 13a3f2b) e do laudo produzido (Id 814114b), que constatou a presença de insalubridade (art. 790-B da CLT), intime-se a reclamada para comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais fixados no despacho de Id 47fbacc até o dia 12/01/2026, sob pena de execução.  RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
5. Processo 00003745920255090003
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000374-59.2025.5.09.0003 RECLAMANTE: GUILHERME SAUER REINALDI LINO RECLAMADO: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d10aa3 proferida nos autos.     DECISÃO       Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e regulares as representações processuais, processem-se os recurso ordinários interpostos pelas partes.   Intimem-se as partes para eventuais contrarrazões.  Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRT.   CURITIBA/PR, 23 de julho de 2025. GIULIANO MOTTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA
6. Processo 00003745920255090003
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000374-59.2025.5.09.0003 RECLAMANTE: GUILHERME SAUER REINALDI LINO RECLAMADO: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d10aa3 proferida nos autos.     DECISÃO       Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e regulares as representações processuais, processem-se os recurso ordinários interpostos pelas partes.   Intimem-se as partes para eventuais contrarrazões.  Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRT.   CURITIBA/PR, 23 de julho de 2025. GIULIANO MOTTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME SAUER REINALDI LINO
7. Processo 00000485520245090029
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000048-55.2024.5.09.0029 RECLAMANTE: KELMA FERRO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: ORSEGUPS PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO  20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA  ATSum 0000048-55.2024.5.09.0029  RECLAMANTE: KELMA FERRO DOS SANTOS SILVA  RECLAMADO: ORSEGUPS PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1)    Intime-se o réu para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 523 do CPC), comprovando nos autos o depósito judicial dos valores atualizados ou a garantia da execução, sob pena de imediata penhora de bens.  Ressalta-se, por oportuno, que o prazo para a eventual oposição de embargos à execução é de 05 dias, contados da efetivação da garantia da execução.   CURITIBA/PR, 23 de julho de 2025. MARIA ISABEL ROQUE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ORSEGUPS PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
8. Processo 00015485620255090245
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001548-56.2025.5.09.0245 distribuído para VARA DO TRABALHO DE PINHAIS na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300217700000150519377?instancia=1