Clovis Steiner

Processos do Advogado

1. Processo 50003466720248240166
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5000346-67.2024.8.24.0166/SC AUTOR : ISOLETE SIDINES BOAROLI GAVA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553) ADVOGADO(A) : CLOVIS STEINER (OAB SC027188) AUTOR : SABINO GAVA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553) ADVOGADO(A) : CLOVIS STEINER (OAB SC027188) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Recebo os autos nesta Vara em razão da declinação de competência promovida pela Vara Única da Comarca de Forquilhinha. Versam os presentes autos sobre liquidação de sentença pelo procedimento comum , decorrente de ação civil pública ajuizada originalmente perante a Justiça Federal , visando ao ressarcimento de valores cobrados indevidamente pelo Banco do Brasil S.A. em contratos de financiamento rural, no contexto do denominado “Plano Collor”, ocorrido em março de 1990. A parte exequente sustenta, em sua petição inicial, que a instituição financeira demandada teria aplicado o índice de correção monetária de 84,32% (IPC), quando o devido seria o índice do BTN, fixado à época em 41,28%. Nas manifestações recentes dos autos, verifica-se que ambas as partes concordam com a remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de cálculo, sem prejuízo da eventual realização de perícia contábil, diante da complexidade envolvida na apuração do quantum debeatur. Todavia, conforme petição do Banco do Brasil protocolada no Evento 99, há requerimento de suspensão do feito , fundamentado na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE nº 1.445.162/DF (Tema 1290) , que reconheceu a repercussão geral da matéria e determinou a suspensão nacional de todas as demandas que versem sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural com indexação vinculada à caderneta de poupança, para o mês de março de 1990. Embora tal questão não tenha sido reiterada nas manifestações posteriores da parte ré, verifica-se em análise preliminar a aplicabilidade do Tema 1290 ao presente feito , considerando a similitude fática e jurídica com a controvérsia submetida à Suprema Corte. Dessa forma, com fundamento nos princípios da segurança jurídica, da cooperação processual (art. 6º do CPC), e observância ao contraditório (arts. 9º e 10 do CPC), determino a intimação das partes para que se manifestem a respeito, no prazo comum de 15 (quize) dias. Após as manifestações, voltem conclusos para análise. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2. Processo 00006694020255120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CRICIUMA ATSum 0000669-40.2025.5.12.0027 RECLAMANTE: LUIZ GUILHERME BOZZA RECLAMADO: ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe9d55 proferido nos autos. Vistos. Ante a petição de ID 2ba82b8 , antecipe-se a audiência para homologação do acordo entabulado entre as partes,  para dia 11/07/2025 às 10h32min, no link de acesso http://trt12-jus-br.zoom.us/j/88235480580, ocasião em que deverão comparecer, de forma telepresencial, as partes e seus procuradores. Intimem-se. Cumpra-se. CRICIUMA/SC, 06 de julho de 2025. RICARDO JAHN Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º grau Intimado(s) / Citado(s) - ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA
3. Processo 00006694020255120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CRICIUMA ATSum 0000669-40.2025.5.12.0027 RECLAMANTE: LUIZ GUILHERME BOZZA RECLAMADO: ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe9d55 proferido nos autos. Vistos. Ante a petição de ID 2ba82b8 , antecipe-se a audiência para homologação do acordo entabulado entre as partes,  para dia 11/07/2025 às 10h32min, no link de acesso http://trt12-jus-br.zoom.us/j/88235480580, ocasião em que deverão comparecer, de forma telepresencial, as partes e seus procuradores. Intimem-se. Cumpra-se. CRICIUMA/SC, 06 de julho de 2025. RICARDO JAHN Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º grau Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUILHERME BOZZA
4. Processo 00001152120255120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000115-21.2025.5.12.0055 RECLAMANTE: ADRIANO VIEIRA MACHADO RECLAMADO: ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA Destinatário: ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO PJE Fica V.S.ª intimado (a) das consultas realizadas (Ids: c0c9217/f877e85). Prazo: 05 dias. CRICIUMA/SC, 03 de julho de 2025. HALLYSON SANTOS BRITO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA
5. Processo 00001152120255120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000115-21.2025.5.12.0055 RECLAMANTE: ADRIANO VIEIRA MACHADO RECLAMADO: ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA Destinatário: ADRIANO VIEIRA MACHADO INTIMAÇÃO PJE Fica V.S.ª intimado (a) das consultas realizadas (Ids: c0c9217/f877e85). Prazo: 05 dias. CRICIUMA/SC, 03 de julho de 2025. HALLYSON SANTOS BRITO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO VIEIRA MACHADO
6. Processo 00034412920118240076
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 0003441-29.2011.8.24.0076/SC AUTOR : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN RÉU : VIRGULINO BORGES ADVOGADO(A) : IRACEMA REGINA DAGOSTIM SIMIANO (OAB SC015897) RÉU : CENTER FONE LAPA S C LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS JERONIMO ULRICH TEIXEIRA (OAB RS022666) RÉU : ZELIA GHELLERE ADVOGADO(A) : HERICK ZANETTE (OAB SC018147) RÉU : ADEMIR LEMOS ADVOGADO(A) : WAGNER PACHECO RONCHI (OAB SC018222) ADVOGADO(A) : HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A) : ADRIANA ZILLI (OAB SC034847) ADVOGADO(A) : ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936) RÉU : LUCIO FORMIGONI ADVOGADO(A) : MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) ADVOGADO(A) : CLOVIS STEINER (OAB SC027188) RÉU : ARTUR PIASSOLI ADVOGADO(A) : JOSÉ NILTON EMIDIO (OAB SC012123) RÉU : DENIZ TEIXEIRA SPADER ADVOGADO(A) : ETER DE JESUS DA CUNHA PINTO (OAB SC003491) RÉU : SEVERINO DE FREITAS PLACIDO ADVOGADO(A) : CAROLINE PERUSSO GOLDANI (OAB RS055622) ADVOGADO(A) : NEDIO PERUSSO (OAB RS023978) DESPACHO/DECISÃO 1) Assevero que este processo tramita neste Juízo desde o distante ano de 2011 e, convenhamos, precisa ser encerrado e arquivado. 2) De fato, é cediço que a Desapropriação é modo originário de aquisição da propriedade, porém, assegura-se a eventuais credores do expropriado o direito de sub-rogação sobre o  valor da indenização. 3) Ao longo dos anos, em várias ocasiões, este Juízo adotou medidas para que os credores do expropriado Ademir Lemos pudessem comparecer no processo  para pleitear o direito acima mencionado, porém, de modo infrutífero. 4) Não há pedido de sub-rogação pelo valor da indenização devida Ademir Lemos, muito menos penhora ou qualquer  outra constrição sobre tal valor. 5) Ante o exposto: a) determino a expedição de Alvarás para liberação do valor depositado em favor de Ademir Lemos, da seguinte forma: R$ 101.525,52 (15%) em favor  de Humberto Eurico Feldmann Advs Associados, CNPJ 32.514.105/0001-55 e todo o restante em favor de  Wagner Pacheco Ronchi, CPF 004.326.239-22, sendo que os dados bancários de ambos os beneficiários encontram-se na petição do Ev 729; b) determino a expedição de ofício/mandado ao CRI desta Comarca de Turvo para que sejam cancelados os registros R.-8, Av.-9 e R.-11 e transferido o domínio da Matrícula 8.390 para a Casan, devendo ser observada a fração especificada no Decreto de Desapropriação que acompanha a  Inicial, sendo que  eventual área remanescente deverá permanecer em nome de Ademir Lemos . 6)  Intimem-se e cumpra-se.
7. Processo 50022918120208240020
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002291-81.2020.8.24.0020/SC RELATOR : Sérgio Renato Domingos AUTOR : SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553) ADVOGADO(A) : CLOVIS STEINER (OAB SC027188) ADVOGADO(A) : MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 340 - 30/10/2024 - Juntada de mandado não cumprido
8. Processo 50643482420238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064348-24.2023.8.24.0023/SC EXECUTADO : CONSTRUTORA NUREMBERG LTDA. ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553) ADVOGADO(A) : CLOVIS STEINER (OAB SC027188) ADVOGADO(A) : MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) SENTENÇA Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015.  Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.
9. Processo 50017281420258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001728-14.2025.8.24.0020/SC AUTOR : SIDINEIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FILIPE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC070626) ADVOGADO(A) : CLOVIS STEINER (OAB SC027188) ADVOGADO(A) : MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553) AUTOR : DEIVID CORREA ESTORK ADVOGADO(A) : FILIPE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC070626) ADVOGADO(A) : CLOVIS STEINER (OAB SC027188) ADVOGADO(A) : MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553) DESPACHO/DECISÃO I. A gratuidade foi deferida (Evento  6). II. Expeça-se ofício à Serventia Extrajudicial, a fim de que seja averbada junto à matrícula do imóvel usucapiendo (matrícula n. 12.271 do 2º CRI) a tramitação da presente ação, dando-se conhecimento a eventuais terceiros interessados, servindo a presente decisão como mandado . III. No mais, determino: 1 . Cite(m)-se o(s) proprietário(s) registral(is) do imóvel usucapiendo abaixo relacionados para, querendo, apresentar(em) resposta, nos moldes legais: 1.1 Antônio Marcos Rocha de Souza , brasileiro, divorciado, inscrito no CPF 035.200.079-16 e  com endereço na Rua 263, 58 (Galpão n. 5), bairro Saturno, Município de Forquilhinha/SC e Celular/WhatsApp (48) 99146-6105 e Rute Elizeu Serafim de Souza , brasileira, empresária, divorciada, inscrita no CPF nº 050.146.409-31 e RG nº. 5167177, com endereço à Rua Alexandre Colombo, nº 110, bairro Rio Maina, Criciúma/SC, CEP nº 88817-650 2 . Cite(m)se o(s) confinante(s) abaixo relacionados para, querendo, apresentar(em) resposta, nos moldes legais ( fica autorizada a citação pelo aplicativo de conversa WhatsApp ): 2.1 Município de Nova Veneza 2.2 Jair Albino e Adriana Minatto Machado : Rua Das Palmeiras, s/n°, bairro Jardim Florença, município de Nova Veneza/SC, podendo ser encontrados nas coordenadas georreferenciais: -28.708410, -49.477106 2.2 Rosilda Velho da Silva : Rua Das Hortencias, s/n°., Bairro Jardim Florença, município de Nova Veneza/SC, podendo ser encontrados nas coordenadas georreferenciais: - 28.708464813405975, - 49.476644415090746 2.3 Caixa Econômica Federal : Setor Bancário Sul (SBS), S/N, Quadra 4, Bloco A, todos os andares, Bairro Asa Sul, Brasília/DF – CEP: 70.092-900 3 . Cite(m)se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, eventuais interessados para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 . Intimem-se a União e o Estado (porquanto o Município já será citado na condição de confrontante), para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, encaminhando-se cópia do memorial descritivo. 5 . Proceda-se a inclusão junto ao polo passivo da lide do(s) réu(s) confrontante(s) e proprietário(s) registral(is) junto ao sistema EPROC. Intime-se. Cumpra-se.
10. Processo 50034379620248240189
    Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5003437-96.2024.8.24.0189/SC RELATOR : MANOEL DONISETE DE SOUZA AUTOR : MARIA INFANCIA SCANDOLARA SILVERIO ADVOGADO(A) : CLOVIS STEINER (OAB SC027188) ADVOGADO(A) : MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) ADVOGADO(A) : FILIPE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC070626) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553) AUTOR : VALDIR JOAO SILVERIO ADVOGADO(A) : CLOVIS STEINER (OAB SC027188) ADVOGADO(A) : MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) ADVOGADO(A) : FILIPE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC070626) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 01/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento