Ozair Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50101690820208240004
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010169-08.2020.8.24.0004/SC EXEQUENTE : OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) EXECUTADO : MARIA HENRIQUE CORREA ADVOGADO(A) : OZAIR DA SILVA (OAB SC027206) DESPACHO/DECISÃO I  - Da consulta ao sistema Prevjud A pretensão da parte exequente na busca de bens penhoráveis da parte executada por meio do sistema Prevjud se revela uma medida contraproducente no intuito de averiguar patrimônio suficiente a ser penhorado, pois o salário é, em regra, impenhorável, salvo raras e específicas situações de elevados rendimentos que superem o patamar penhorável. Ademais, este Juízo vem deferindo sistematicamente pedidos de Sisbajud, Renajud, Sniper e demais ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário para a busca de bens em nome da parte executada, de modo que diligências complementares ficam a cargo da própria parte interessada na satisfação do seu crédito. Além disso, diligências complementares demandam justificativa idônea e indicativo de que realmente haja possibilidade de ser exitosa a requisição judicial, já que o princípio da cooperação, em sede de processo executivo, não pode fomentar a inércia da parte exequente, a quem incumbe buscar ativamente bens do devedor para satisfazer seu crédito. Em outras palavras, cabe ao Poder Judiciário apenas colaborar com a parte, não substituí-la. Assim, indefiro a consulta ao sistema Prevjud. II - Cientifique-se à exequente de que deverá/poderá apresentar o cálculo atualizado em todas as futuras manifestações processuais, visando otimizar a prestação jurisdicional, forte nos princípios da cooperação e razoável duração do processo. III - Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).
3. Processo 50002566420258210083
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000256-64.2025.8.21.0083/RS REQUERENTE : JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : OZAIR DA SILVA (OAB SC027206) ADVOGADO(A) : ANDERSON DA SILVA GONCALVES (OAB SC052203) SENTENÇA Diante de todo o exposto, e em conformidade com as teses jurídicas e a análise fática apresentadas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ CARLOS DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE BOM JESUS, para: DECLARAR o direito subjetivo do Autor, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, à nomeação e posse no cargo de Assistente Administrativo, para o qual foi aprovado no Concurso Público nº 01/2015 do Município de Bom Jesus, em razão da preterição na ordem de classificação decorrente das condições excepcionais da pandemia de COVID-19. DETERMINAR ao MUNICÍPIO DE BOM JESUS que proceda à imediata nomeação e posse de JOSÉ CARLOS DE SOUZA no cargo de Assistente Administrativo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. DEFERIR os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Autor, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil.
4. Processo 50098462720258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009846-27.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : ELIZEA RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDERSON DA SILVA GONCALVES (OAB SC052203) ADVOGADO(A) : OZAIR DA SILVA (OAB SC027206) ADVOGADO(A) : GABRIEL DOS SANTOS MIGUEL (OAB SC068688) EXECUTADO : LUIZ OTAVIO LEAL ADVOGADO(A) : SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA (OAB SC040378) DESPACHO/DECISÃO I - Nos termos do art. 520, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte devedora para sob pena de inclusão de honorários advocatícios de 10% e de multa de 10% (ambos sobre o valor executado), cumprir a sentença no prazo de quinze dias, observando-se no cumprimento do ato as determinações dos parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 513 do CPC. No caso dos autos há que ser observado que a parte devedora deverá ser intimada para cumprir a sentença, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. II - Ultrapassado o prazo para cumprimento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor do débito, com a inclusão da multa e dos honorários, sob pena de prosseguimento pelo valor referente à última atualização, sem prejuízo de ulterior correção, bem como para que, querendo, indique bens passíveis de penhora. III - Havendo requerimento de consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, cumpra-se na forma prevista na Portaria nº 01/2021. IV - Não havendo pedido da parte exequente de penhora de veículos, imóveis ou consulta por outros meios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc), expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o Oficial de Justiça proceder de acordo com o art. 829, § 1º e 2º, e 830 do CPC, intimando-se a parte executada para manifestação em 10 (dez) dias, inclusive quanto à avaliação e a faculdade do art. 847 do CPC. Realizada penhora, intime-se também a parte credora, para que, em dez dias, se manifeste sobre a constrição e avaliação, bem como indique se pretende adjudicar o bem ou aliená-lo por iniciativa particular. Não encontrados bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça proceder em conformidade com o art. 836, § 1º, do CPC, e intimar o(a) executado(a) para que, no prazo de cinco dias, indique-os, sob pena de eventual omissão caracterizar ato atentatório a dignidade da justiça (arts. 774, V, do CPC). V - Se, antes da conclusão dos autos em gabinete, já tiver transcorrido o prazo para impugnação (de 15 dias, com início, independentemente de nova intimação, imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário), deverá o cartório certificar tal fato. VI - Intimem-se e, se for o caso, cumpra-se.
5. Processo 50098462720258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009846-27.2025.8.24.0004 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 16/07/2025.
6. Processo 50002731920128240004
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000273-19.2012.8.24.0004/SC EXEQUENTE : MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) EXECUTADO : FATIMA COSTA CONSTANTINO ADVOGADO(A) : NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) ADVOGADO(A) : OZAIR DA SILVA (OAB SC027206) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Homologo o pedido de desistência em relação ao executado Espólio de FABRICIO FERNANDES e extingo o feito quanto a ele com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Retifiquem-se os registros. O feito prosseguirá quanto a FATIMA COSTA CONSTANTINO . Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito indicando bens passíveis de penhora e apresentando demonstrativo atualizado do débito, sob pena de arquivamento do feito nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º, do CPC, independentemente de nova determinação. Dil. legais.
7. Processo 50077581620258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5007758-16.2025.8.24.0004/SC AUTOR : VICENCIA PEREIRA DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO(A) : JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A) : EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) AUTOR : EVERALDO JOEL BARBOSA ADVOGADO(A) : JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A) : EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) AUTOR : ERALDO BARBOSA ADVOGADO(A) : JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A) : EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) AUTOR : VIVIANE CRISTINA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO(A) : JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A) : EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) AUTOR : GERSON LUIS BARBOSA ADVOGADO(A) : JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A) : EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) AUTOR : LEDI ROSA BARBOSA ADVOGADO(A) : JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A) : EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) AUTOR : MARCIA JUCILEIA VIEIRA BARBOSA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A) : EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) AUTOR : JOSE CARLOS BARBOSA (Espólio) ADVOGADO(A) : JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A) : EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RÉU : EDUARDO LUIS BARBOSA ADVOGADO(A) : ANDERSON DA SILVA GONCALVES (OAB SC052203) ADVOGADO(A) : OZAIR DA SILVA (OAB SC027206) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Nos termos da Lei Estadual n. 17.654/2018, art. 4º, IX, não há incidência de custas sobre o presente procedimento. 2. No mais, intime-se o autor para que, nos termos do art. 510 do CPC, junte ao incidente pareceres e documentos elucidativos que entender pertinentes. 3. Feito isso, intime-se o requerido para que faça o mesmo, em igual prazo. Após, verificarei a necessidade de realização de prova pericial. Dil. legais.
8. Processo 50070283920248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007028-39.2024.8.24.0004/SC RÉU : EDUARDO LUIS BARBOSA ADVOGADO(A) : ANDERSON DA SILVA GONCALVES (OAB SC052203) ADVOGADO(A) : OZAIR DA SILVA (OAB SC027206) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intime-se o réu para que, no prazo de quinze dias, informe os bancários necessários à expedição do alvará, sob pena de devolução dos valores a parte autora. Registro, desde já, que em caso de eventual pedido de saque na conta do advogado, será necessária a apresentação de procuração específica que autorize o recebimento de valores. Cumprida a determinação anterior, expeça-se o alvará em favor do requerido. Dil. legais.