Maycon Agne

Processos do Advogado

1. Processo 50014946120234047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50286715920258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Impugnação de Crédito Nº 5028671-59.2025.8.24.0023/SC IMPUGNANTE : BANCO DO BRASIL S.A. IMPUGNADO : BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MAYCON AGNE (OAB SC027216) ADVOGADO(A) : FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA (OAB MG117008) IMPUGNADO : SUL BRASIL PRESERVACAO E FABRICACAO DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MAYCON AGNE (OAB SC027216) ADVOGADO(A) : FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA (OAB MG117008) INTERESSADO : BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A) : RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A) : MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH SENTENÇA II- DISPOSITIVO Pelo exposto: a) Julgo improcedente a presente impugnação de crédito, de modo a extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do CPC. b) Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores da ré, que fixo na ordem de 10% (dez por cento) a incidir no valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º do CPC. c) Indefiro o pedido da requerida para realização de perícia contábil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se nos autos e arquive-se.
3. Processo 00016525820238160185
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 4105) EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 50161811420218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5016181-14.2021.8.24.0033/SC AUTOR : LAELIO FELICIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAYCON AGNE (OAB SC027216) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação, nos termos do item 5 do despacho inicial (evento 10), no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50012130320158210023
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50011019420178240018
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001101-94.2017.8.24.0018/SC REQUERENTE : TRANSPORTES MERIGO S.A. ADVOGADO(A) : ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) REQUERIDO : LUIS ANTONIO DE SOUSA PALMEIRA ADVOGADO(A) : MAYCON AGNE (OAB SC027216) REQUERIDO : EDNA MOREIRA DA SILVA PALMEIRA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA PEREIRA TORRES (OAB SC041100) ADVOGADO(A) : MAYCON AGNE (OAB SC027216) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que este processo digitalizado é cópia fidedigna do processo físico. Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ausente manifestação no prazo ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados.​
7. Processo 50082780520248240135
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008278-05.2024.8.24.0135/SC EXEQUENTE : AILTON BOITA ADVOGADO(A) : ANDRÉ BONA DA SILVA (OAB SC020142) ADVOGADO(A) : DALIRIO ANSELMO DA SILVA (OAB SC004228) ADVOGADO(A) : MYLENE DE BONA SILVA (OAB SC060257) EXECUTADO : LEARDINI PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) ADVOGADO(A) : TIAGO LUNELLI (OAB SC032801) EXECUTADO : FLASH WAY AGENCIAMENTOS E DESPACHOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : SIDNEY LUIS DOS SANTOS (OAB SC035510) ADVOGADO(A) : KATIA REGINA BERNARDES (OAB SC029801) EXECUTADO : COSTA SUL PESCADOS S/A ADVOGADO(A) : MAYCON AGNE (OAB SC027216) EXECUTADO : CAMIL ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A) : GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) DESPACHO/DECISÃO 1) Garantido o Juízo, recebo os Embargos de evento 25.1 . 2) Expeça-se alvará da quantia incontroversa, no montante de R$ 12.586,35 (doze mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e cinto centavos), em favor do exequente. 3) Intime-se o Embargante para, em 5 (cinco) dias , manifestar-se sobre o novo cálculo apresentado pelo Embargado no evento 35, ciente de que a ausência de manifestação implicará na homologação do referido demonstrativo. 4) Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência ao novo cálculo, retornem os autos conclusos. 5) Persistindo a controvérsia, diante da redação do art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido em 20 (vinte) dias . 6) Acostado o cálculo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias . 7) Após isso, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
8. Processo 11141910320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1114191-03.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ms Luzitania Transportes, Exportação e Importação de Pesca - Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MAYCON AGNE (OAB 27216/SC)
9. Processo 10153321620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1015332-16.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015332-16.2024.8.26.0562; Assunto: Transporte de Coisas; Apelante: M e N Importação e Exportação de Pescados Ltda; Advogado: Maycon Agne (OAB: 27216/SC); Apelado: Hmm Co., Ltd Por Multiseas Agenciamentos Marítimos Ltda; Advogado: Cristina Wadner D'Antonio Gonçalves (OAB: 164983/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10. Processo 50046072420214047101
    Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5004607-24.2021.4.04.7101/RS APELANTE : MANOEL FRANCISCO CORDEIRO NETO (RÉU) ADVOGADO(A) : MAYCON AGNE (OAB SC027216) ATO ORDINATÓRIO Ausente a correta comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do(s) recurso(s), de ordem, intimo a parte recorrente para que efetue e demonstre o recolhimento do dobro do valor originalmente devido , comprovando-o através da juntada não só do comprovante de pagamento, mas também da Guia de Recolhimento da União - GRU, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 4º, Resolução STF nº 833 de 13 de maio de 2024 e Resolução STJ/GP nº 7 de 28 de janeiro de 2025). Importa, contudo, ressaltar que, conforme entendimento da Vice-Presidência deste TRF da 4ª Região, baseado em decisão de Órgão Colegiado do STJ, é desnecessário um novo pagamento em dobro, sendo suficiente, se assim desejar o contribuinte, a realização de apenas um segundo pagamento simples, desde que acompanhado da correta demonstração do primeiro, caso já realizado. No julgamento do REsp 1.996.415/MG a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a comprovação equivocada do recolhimento do preparo recursal também configura irregularidade sanável pelo recolhimento em dobro, e que este recolhimento em dobro pode se dar pela consideração do primeiro pagamento, se vier a ser corretamente comprovado, combinado com mais um recolhimento simples. (REsp n. 1.996.415/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 21/10/2022.) Entretanto, a fim de se evitar surpresas e orientar a escolha segura do recorrente, este deve estar ciente de que a questão não se encontra pacificada na Corte Superior, havendo decisões no sentido de que, havendo intimação da parte recorrente para recolher em dobro o preparo, sendo o pagamento efetuado na forma simples, não há como afastar a incidência da Súmula 187 do STJ (AgInt no AREsp 1.492.283/PR, DJe de 20/2/2020, AREsp 2.328.010/PR, DJe de 02/07/2024).