Tatiane Wisintainer Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50214274220254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021427-42.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI) - 11ª Turma na data de 10/07/2025.
3. Processo 50214481820254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021448-18.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 10/07/2025.
4. Processo 50039593620258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00128979420138240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0012897-94.2013.8.24.0023/SC REQUERENTE : CAROLIJA DA SILVA BERGER ADVOGADO(A) : ANGELA ELIZABETH BECKER MONDL (OAB SC003337) ADVOGADO(A) : TATIANE WISINTAINER DA SILVA (OAB SC027268) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA COELHO (OAB SC040763) REQUERENTE : CAROLINA BERGER ADVOGADO(A) : GABRIELA TEODOSIO (OAB SC041664) REQUERENTE : DANIEL BERGER FILHO ADVOGADO(A) : GABRIELA TEODOSIO (OAB SC041664) ADVOGADO(A) : ANDERSON ROBERTO SERPA NEVILLE (OAB SC037277) REQUERENTE : MARIANA BERGER WOLOSZYN ADVOGADO(A) : GABRIELA TEODOSIO (OAB SC041664) ADVOGADO(A) : ANDERSON ROBERTO SERPA NEVILLE (OAB SC037277) DESPACHO/DECISÃO 1. Com relação ao imóvel de matrícula nº 62.561, ressalto que a discussão acerca da titularidade do bem, especificamente o percentual correspondente a cada parte, deverá ser resolvida na via ordinária, tendo em vista que se trata de questão de alta indagação, que demanda produção de prova,  inviável de ser tratada nos autos do presente inventário. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. IMÓVEIS IRREGULARES . DIREITO POSSESSÓRIO PASSÍVEL DE PARTILHA. LITIGIOSIDADE DE UM DOS BENS. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO INVENTÁRIO. EXEGESE DO ART . 612 DO CPC. RESSALVADA SOBREPARTILHA. 1. Mostra-se viável a partilha de direitos possessórios sobre imóveis irregulares, porquanto referidos bens ostentam conteúdo econômico ( REsp n . 1.984.847/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 24/6/2022). 2 . Segundo exegese do art. 612 do CPC: ?O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas?. 3. A via da ação de inventário não é a adequada para a discussão a respeito de propriedade ou sobre os direitos aquisitivos relativos a bem imóvel, questões de alta indagação, sobretudo se envolver registro irregular, direito de terceiros ou eventual produção de provas incompatíveis com o procedimento especial, devendo o debate ser remetido à via ordinária adequada, em ação autônoma, ressalvada a posterior possibilidade de sobrepartilha do bem . Precedentes. 4. Deve ser excluído do inventário de origem apenas o imóvel localizado em Alcobaça/BA, tendo em vista a litigiosidade que recai sobre o bem, envolvendo questão de maior complexidade quanto à posse, ressalvada posterior sobrepartilha do bem. 5 . Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJ-DF 07305644620238070000 1771411, Relator.: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 11/10/2023, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 07/11/2023) Assim, fica excluído o imóvel de matrícula n. 62.561 da partilha deste inventário, sem prejuízo, porém, de eventual sobrepartilha após o trânsito em julgado da referida ação. 2. Diante da comprovação de que o veículo Fiat Uno Mille, placa LXS 2946 (ev. 93.155 ) foi vendido em vida pelo falecido, em 17/10/2012, determino a exclusão do bem da partilha. 3. ​ No que se refere ao alegado no petitório inserto no item 3 do ev. 185.1 , caso seja de interesse da parte, o pedido de prestação de contas deve ser ingressado em autos apartados, conforme dicção do art. 553 do CPC e a fim de evitar tumultos no bojo do inventário. ​4. Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar a documentação comprobatória de quitação das dívidas do espólio; b) retificar o plano de partilha apresentado, contendo todos os bens e o rol de todos os herdeiros, bem como o quinhão que cabe a cada um, na forma do art. 653 do Código de Processo Civil. ÍNDICE: Rito (inventário/arrolamento) Inventário Inventariante Carolija da Silva Berger Autor(a) da Herança Daniel Berge Custas iniciais (fls.) Vc - R$ 678,00 FALTA ATUALIZAR Pedido de JG - deferido CENSEC (testamento) (fls.) E113 Certidões de óbito do(a) de cujus; 1.5 - 07/03/2013 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal E82, doc.30/31 E82, doc.32 E82, doc.33 e 141 e 157.3 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos FALTA Meeiro (a) Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia Carolija da Silva Berger CUB - 1.4 E82, doc.3 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia Carolina Berger C solteira E82, doc.13 casada E82, doc.96 e 102 CPB E82, doc.87; E82, doc.125/126 (diverso) Mariana Berger C solteira E82, doc.14 casada E82, doc.90 e 106 SB E82, doc.89 (diverso) Daniel Berger Filho C solteiro E82, doc.15, 93 e 116 E82, doc.88 (diverso) *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos 50% M 8.451, Florianópolis E14, doc.16 avaliação - E14, doc.17 50% M 62.561, Florianópolis E82, doc. 79 (incompleto) 157.8 - matrícula 62.561 ( em nome da inventariante ) 157.8 - matrícula - aquisição 26/05/2015 contrato de financiamento - 14.18 Pedido de exclusão por ser arrendamento dívidas veículo MJK0177 E82, doc. 45/47; E82, doc.81 157.6 CRLVe - (com restrição) subconta E82, doc.67 Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) Evento 82, TERMO9 FALTA Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) Evento 82, PET10/12; 39/40; 43/44; 68/69
6. Processo 00033966120118240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003396-61.2011.8.24.0064/SC EXEQUENTE : AMAURI SCHMIDT CONSTRUCAO, URBANIZACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : Gustavo Domingues Vieira (OAB SC016281) EXECUTADO : GUILHERME ROBERTO BAUMGARTEN FILHO ADVOGADO(A) : TATIANE WISINTAINER DA SILVA (OAB SC027268) ADVOGADO(A) : ANGELA ELIZABETH BECKER MONDL (OAB SC003337) EXECUTADO : ADIR LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO BUNN (OAB SC031179) EXECUTADO : JUSSARA DE SOUZA FRANCO ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO BUNN (OAB SC031179) DESPACHO/DECISÃO R.h. 1. Expeça-se alvará judicial para o levantamento dos valores indicados no evento 512, PED EXP ALV LEV1 , estes referentes aos honorários advocatícios, observados os dados bancários informados pela parte exequente, certificados os poderes para receber e dar quitação do beneficiário. 2. Intimem-se.
7. Processo 50036487920248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003648-79.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 121)RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
8. Processo 09002675519888240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0900267-55.1988.8.24.0023/SC REQUERENTE : DEVAIR AURORA VIEIRA SILVA ADVOGADO(A) : TATIANE WISINTAINER DA SILVA (OAB SC027268) REQUERENTE : VALCI GECI DA SILVA ADVOGADO(A) : CAROLINE BOURDOT BACK FELISBINO (OAB SC026487) REQUERENTE : LEDIR ADEVAIR SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL MARTINS CHAMI (OAB RS095443) REQUERENTE : VILSON GESSI DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : CAROLINE BOURDOT BACK FELISBINO (OAB SC026487) REQUERENTE : LUANA CARVALHO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : CAROLINE BOURDOT BACK FELISBINO (OAB SC026487) REQUERENTE : ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : CAROLINE BOURDOT BACK FELISBINO (OAB SC026487) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da petição de ev. 88.1 , retifique-se o valor da causa para R$ 407.611,00 (quatrocentos e sete mil seiscentos e onze reais). 2. Considerando que o valor atribuído ao bem não supera o patamar de 1.000 (mil) salários-mínimos, converto o presente inventário para arrolamento comum, nos termos do artigo 664 do CPC. 3. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as últimas declarações e o plano de partilha de forma ordenada, contendo todos os bens e o rol de todos os herdeiros, bem como o quinhão que cabe a cada um, na forma do art. 653 do Código de Processo Civil. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante DEVAIR AURORA VIEIRA SILVA - falecida, substituída VILSON GESSI DA SILVA ​ Autor(a) da Herança GECI SEBASTIÃO DA SILVA Custas iniciais (fls.) JG - deferida 12.1 VC - R$ 407.611,00 - retificado CENSEC (testamento) (fls.) dispensada, falecimento anterior ao banco de dados da CENSEC Certidão de óbito do(a) de cujus 12.6 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal 88.4 F3 88.4 F2 88.4 F1 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos Art. 662 CPC Meeiro (a) Certidão casamento / regime Procuração Cessão/Renúncia ​ DEVAIR AURORA VIEIRA SILVA ​ - falecida 12.8 - casamento 88.2 - óbito *** Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia VALCI GECI DA SILVA - pós-morto C *** 55.2 - óbito 90.2 F2 CPB *** LUANA CARVALHO SILVA DE ARAÚJO E 90.2 F4 CPB 55.4 ANA CAROLINA SILVA ZAMPIROLLI E 90.2 F3 CPB 55.4 LEDIR ADEVAIR DA SILVA C 92.2 Solteiro 63.2 VILSON GESSI DA SILVA C 90.2 F1 CPB 20.1 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E – por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos 50% (cinquenta por cento) de um terreno de 300m² (trezentos metros quadrados), contendo uma edificação, localizado na Rua Luiz Pasteur, 367, Trindade, Florianópolis/SC, CEP: 88.036-100, matriculado sob o n. 22.343 , no Cartório de Registro de Imóveis de Florianópolis /SC, avaliado em R$ 407.611,00 (quatrocentos e sete mil seiscentos e onze reais) 88.3 - matrícula Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls.) Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) 83.2 FALTA Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) 88.1