Rodrigo Campos Reichert

Processos do Advogado

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2. Processo 00249617920028240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024961-79.2002.8.24.0005/SC EXECUTADO : VILMAR MANOEL VIEIRA OLEGARIO ADVOGADO(A) : RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) ATO ORDINATÓRIO Conforme a Portaria 01/2020 da Unidade Regional das Execuções Fiscais e Estaduais, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).
3. Processo 50055255820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005525-58.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50178404020248240005/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVADO : ABELARDO LEONEL DE SOUZA SILVANO ADVOGADO(A) : RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 21/07/2025 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
4. Processo 50055220620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005522-06.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA AGRAVANTE: SOCIEDADE EDITORA BALNEENSE LTDA ADVOGADO(A): FABIO RAPHAEL GONÇALVES FABENI (OAB SC015113) AGRAVADO: ABELARDO LEONEL DE SOUZA SILVANO ADVOGADO(A): SANDRA YASMINE BERNARDI KEIL (OAB SC007026) ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
5. Processo 50101389520208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5010138-95.2020.8.24.0033/SC EMBARGANTE : MURILO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A) : KELITA DE QUADROS SPEROTTO ESCHENBACH (OAB SC048468) ADVOGADO(A) : RENATO ANTONIO SEVERO (OAB SC054883) ADVOGADO(A) : NUBIA DE DEUS (OAB SC059449) EMBARGANTE : DROGARIA MATRIZ LTDA ADVOGADO(A) : KELITA DE QUADROS SPEROTTO ESCHENBACH (OAB SC048468) ADVOGADO(A) : RENATO ANTONIO SEVERO (OAB SC054883) ADVOGADO(A) : NUBIA DE DEUS (OAB SC059449) EMBARGADO : ROSIANI DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) EMBARGADO : GILMAR MANOEL VIEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) DESPACHO/DECISÃO Ante o petitório retro, proceda-se à baixa da restrição via RENAJUD realizada no evento 58, RENAJUD99 , dos autos apensos. Após, arquivem-se.
6. Processo 50158735720248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50086729020254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008672-90.2025.4.04.7208/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : CYNTHIA CAMPOS LEITE (Pais) ADVOGADO(A) : RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) AUTOR : DAVI CAMPOS JUK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora busca a concessão da pensão por morte. 2. Considerando que a renda mensal da parte autora é inferior ao limite máximo dos benefícios do RGPS (IRDR nº 25/TRF4), defiro o pedido de justiça gratuita . Anote-se. 3. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 3.1 Emendar a petição inicial: - Apresentar  certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, disponível no "Meu INSS": - Entre no Meu INSS; - Clique no botão "Novo pedido"; - Digite "certidão de inexistência"; - Na lista, clique no nome do serviço/benefício; - Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções. O desatendimento dos comandos acima atrairá a incidência do previsto no art. 330, IV, do NCPC. 4. Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, entendo não ser necessária a expressa renúncia para fins de fixação da competência do JEF. Contudo, ao optar por litigar pelo rito do Juizado Especial, a parte autora fica ciente de que o cálculo dos atrasados será feito levando-se em conta o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos na data do ajuizamento da ação, considerando-se dentro deste limite todas as prestações vencidas e doze parcelas vincendas , nos termos do que dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, bem como o IRDR 50332079120164040000/SC do TRF da 4ª Região e Tema 1.030 dos Recursos Repetitivos do STJ. Havendo valores devidos a partir da primeira anuidade após o ajuizamento da ação será possível ultrapassar os 60 salários-mínimos, caso em que haverá o pagamento via precatório. Além disso, consigno que eventual renúncia genérica para fixação de competência, destituída de correção do valor da causa neste momento processual, não obstará a futura modificação do valor da causa para fins de delimitação de eventual sucumbência. 5. Cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima e constatando-se a competência deste Juízo , CITE-SE a parte ré para, querendo, contestar no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. 6. Tendo em vista o desinteresse manifestado pela Procuradoria Seccional Federal em Blumenau-SC na autocomposição antes da instrução probatória, deixo de designar audiência preliminar, nos termos do que propõe o art. 334 do CPC.
8. Processo 50086729020254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008672-90.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 09/07/2025.