Andrelize Maria Nicolau Ortiz

Processos do Advogado

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2. Processo 50184033420248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5018403-34.2024.8.24.0005/SC DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 72, II, do CPC, nomeio curador(a) especial ao(s) réu(s)/executado(s) SOLANGE DA SILVA BOVO , o(a) advogado(a) ANDRELIZE MARIA NICOLAU ORTIZ , por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (Resolução CM nº 5, de 08-04-2019). Intime-se-o(a) para dizer se aceita o encargo e, no mesmo ato, apresentar a manifestação de defesa para a qual está sendo nomeado(a). Em caso de recusa ou inércia, voltem conclusos para substituição.
3. Processo 50217550520218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5021755-05.2021.8.24.0005/SC APELANTE : JOSEFA AUGUSTA FREITAS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRELIZE MARIA NICOLAU ORTIZ (OAB SC027377) APELADO : BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Perante a renúncia informada pelo procurador que vinha representando a apelada neste processo, convém esclarecer que a intimação da parte para constituir novo advogado é desnecessária, uma vez que já comunicada nos termos do art. 112, caput , do Código de Processo Civil (Evento 40). A respeito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 76, § 1º, I, E 485, IV, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. SUSTENTADA A NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE A FIM DE OPORTUNIZAR A REGULARIZAÇÃO DA SUA REPRESENTAÇÃO NO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. RENÚNCIA DO MANDATO QUE FOI REGULARMENTE COMUNICADA PELO PATRONO À PARTE, NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 112 DO CPC. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO ART. 76 DO CPC.  INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. HIGIDEZ DA SENTENÇA EXTINTIVA. PRECEDENTES. "A RENÚNCIA DE MANDATO REGULARMENTE COMUNICADA PELO PATRONO À PARTE, NA FORMA DO ART. 112 DO CPC, DISPENSA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE COM VISTA À REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL" (STJ, AGINT NO RESP1.84.8010/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. EM 01/06/2020, DJE DE 04/06/2020). [...] HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO CABÍVEL (ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5000211-09.2021.8.24.0086, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 30-11-2023). APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM LASTRO NO ART. 485, INC. IV, DO CPC. RENÚNCIA DOS PATRONOS DA PARTE. COMUNICAÇÃO PERFECTIBILIZADA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. "1. COMO REGRA, O JUÍZO, AO SE DEPARAR COM VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO, DEVE INTIMAR A PARTE PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR O VÍCIO (ART. 76, CAPUT, DO CPC).2. A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE É EXCEPCIONALMENTE DESNECESSÁRIA QUANDO A IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DERIVA DE RENÚNCIA DO MANDATO, POIS, NESSA HIPÓTESE, A PARTE JÁ É CIENTIFICADA, PELO CAUSÍDICO RENUNCIANTE, DA NECESSIDADE DE CONSTITUIR NOVO ADVOGADO (ART. 112 DO CPC). JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ (AGINT NOS EARESP 510.287/SP, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 15/03/2017, DJE 27/03/2017). 3. AS INTIMAÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE VÍCIO EXIGIDAS PELOS ARTS. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, E 938, §1O, DO CPC, SÃO SUBSTITUÍDAS, NA HIPÓTESE DE RENÚNCIA DO MANDATO, PELA COMUNICAÇÃO FEITA PELO PRÓPRIO ADVOGADO (ART. 112 DO CPC). 4. O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO (ARTS. 4 E 6O DO CPC) NÃO CONFERE À PARTE O DIREITO DE SER INSTADA, SUCESSIVAS VEZES, A REGULARIZAR UM MESMO VÍCIO. ESTANDO CIENTE, POR COMUNICAÇÃO DO ADVOGADO, DE QUE DEVE CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO (ART. 112 DO CPC), DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA COMUNICAÇÃO, DESTA VEZ POR INTIMAÇÃO JUDICIAL PESSOAL. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (TJAM, AGRAVO INTERNO N. 0004715-68.2021.8.04.0000, REL. DES. PAULO LIMA, J. 7-10-2021). (TJSC, Apelação n. 0301536-12.2015.8.24.0031, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-07-2023). Assim, ciente da perda de representação, incumbe-lhe regularizá-la espontaneamente, sob pena de arcar com os ônus da sua ausência. Em todo caso, mantém-se o patrono anterior responsável pela prática dos atos eventualmente necessários dentro de um prazo de 10 (dez) dias, exatamente como previsto pelo § 1º do mencionado artigo. Intimem-se , para ciência. Após, à DRI para as providências de praxe, tendo em vista o julgamento do recurso (Evento 35).
4. Processo 00000891520185120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 0000089-15.2018.5.12.0040 : PAULO SERGIO MICHELS E OUTROS (3) : PREMIATTA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c83d43 proferido nos autos. DESPACHO À vista da manifestação #id:3e2c31d , para fins de atendimento  do requerimento aventado, proceda-se a pesquisa dos dados via INFOJUD, módulo DIMOB/DECRED - Declaração de operações com cartão de crédito (2018 até 2024) dos executados. Proceda-se ainda, à consulta ao CENSEC em nome dos executados nos moldes de praxe. Atendido, dê-se ciência aos exequentes pelo prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, salientando que decorrido o prazo prescricional de 02 anos, sem manifestação do exequente, será declarada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A,   e §1º da CLT (id.51362f6).  BALNEARIO CAMBORIU/SC, 15 de abril de 2025. KAREM MIRIAN DIDONE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO MICHELS - ABEL DA SILVA SAES - JULIANA AMARAL
5. Processo 00000891520185120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 0000089-15.2018.5.12.0040 : PAULO SERGIO MICHELS E OUTROS (3) : PREMIATTA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c83d43 proferido nos autos. DESPACHO À vista da manifestação #id:3e2c31d , para fins de atendimento  do requerimento aventado, proceda-se a pesquisa dos dados via INFOJUD, módulo DIMOB/DECRED - Declaração de operações com cartão de crédito (2018 até 2024) dos executados. Proceda-se ainda, à consulta ao CENSEC em nome dos executados nos moldes de praxe. Atendido, dê-se ciência aos exequentes pelo prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, salientando que decorrido o prazo prescricional de 02 anos, sem manifestação do exequente, será declarada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A,   e §1º da CLT (id.51362f6).  BALNEARIO CAMBORIU/SC, 15 de abril de 2025. KAREM MIRIAN DIDONE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO SILVA VIDOR - PREMIATTA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME