Daniel Ferreira Da Silva

Número da OAB: OAB/SC 027414

📋 Resumo Completo

Dr(a). Daniel Ferreira Da Silva possui 106 comunicações processuais, em 63 processos únicos, com 19 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2008 e 2025, atuando em TJPR, TRF4, TRT23 e outros 4 tribunais e especializado principalmente em FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

Processos Únicos: 63

Total de Intimações: 106

Tribunais: TJPR, TRF4, TRT23, TJRS, TJSC, TJSP, TRT12

Nome: DANIEL FERREIRA DA SILVA

📅 Atividade Recente

Últimos 7 dias

Últimos 30 dias

106

Últimos 90 dias

106

Último ano

⚖️ Classes Processuais

FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (13) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (10) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (10) INVENTáRIO (9) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (9)

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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 106 intimações encontradas para este advogado.

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Processo 00006956820088260035

Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025

Tipo: Intimação

Processo 0000695-68.2008.8.26.0035 (apensado ao processo 0003902-41.2009.8.26.0035) (005.01.2008.000695) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lindoyana de Águas Minerais Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Jair Alberto Carmona - - Melhoramentos Papéis Ltda - - Centro de Alimentos Ltda - - Boraquímica Ltda - - Ccl Label Rótulos Ltda - - Emplal Co Embalagens Plasticas Ltda - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora Penha S.A - - Banco Bradesco Sa - - Nippokar Ltda - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Dulcini Sa - - Plastipak Packaging do Brasil Ltda - - Melo Automação Industrial Ltda - - Conselho Regional de Química da Iv Região - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil Multicarteira - - Ecolab Química Ltda - - Wa Service Ltda - - Tricot Fiori Ltda Epp - - N&b Comércio e Representação Comercial Ltda - - Magral Eqipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda - - Mescla Divina Transportes Ltda Me - - Banco do Brasil S/A - - Plastimax Industria e Comercio Ltda - - Cotia Foods Sa - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp - - Industria e Comercio de Molas Casa Verde Ltda Me - - Neoplastic Embalagens Plasticas Ltda - - O Estado de São Paulo - - Danisco Brasil Ltda - - Dohler America Latina Ltda - - Soproval Embalagens Plasticas Ltda - - Transporte Itapirense Bertini Ltda - - Trevilub Comércio de Lubrificantes Ltda - - Cosmoquimica Industria e Comercio Ltda - - Plastcenter Industria e Comercio Ltda Epp - - Altino José dos Santos Neto - - Prafesta Industria e Comercio Ltda - - Er do Prado e Cia Ltda Tribuna das Águas - - Formatho Impressos Ltda - - Okra Industria de Embalagens Ltda - - Iob Informações Objetivas e Pulicações Juridicas Ltda - - Tampaflex Industrial Ltda - - Helifab Bombas Helicoidais e Acessórios - - Dispet Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda - - Abtex Comimp e Export de Elast e Resinas Plásticas Ltda - - Coremax Artefatos de Papel Ltda - - Equifax do Braisl Ltda - - American Plast Comercio e Industria Ltda - - Tetra Pak Ltda - - TECNOVIP INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA. - - Cial Comercio de Artigos para Laboratórios Ltda Epp - - PP PRINT EMBALAGENS S/A - - Alcamp Comercial Ltda - - Liliane Sichieri Bernardi - - Santos & Araujo Comércio de Pallet Ltda - Me - - Auto Peças Águas de Lindóia Epp - - JULIO CESAR DE ALMEIDA - - Mazarin & Tortelli Pneus Ltda Me - - Telefôncia Brasil S/A - - Nippon Serv Produtos e Sistemas de Higiene Ltda - - S.P.R.I.M. BRASIL CONSULTORIA FARMACEUTICA E NUTRICIONAL LTDA. - - Comercial Quim Mourão Ltda - - ITAÚ UNIBANCO S/A - - Comercial Jomabet Ltda - - GERRESHEIMER PLASTICOS SÃO PAULO LTDA - - Manuel Antonio Reis Vieira - - ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Kadplas Industria e Comercio de Artefatos de Plastico Ltda - - Air King Compress do Brasil - - Biosev Bioenergia S.A. - Usina Cresciumal (sucessora de LDC-SEV BIOENERGIA S.A ou Santelisa Vale Bioenergia) - - Radha Brasil Edições e Serviços Ltda (atual denominação de Readers Digest Brasil Ltda) - - Interozone do Brasil Ltda - - Casa e Construção Bernardi Ltda - - Ag Remy Stretc Film do Brasil Ltda - - Carlos José Micheletto - - Helou Hotelaria Ltda - - Mogipel Comércio de Embalagens Ltda - - EMPAR- Empreendimentos e Participações Ltda - - Toledo Corrêa Marcas e Patentes S.C. LTDA-ME - - Associação Comercial e Empresarial de Itapira - - SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES ME - - Printek Plásticos Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado NPL I - - CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( atual denominação de Viti Vinicola Cereser Ltda ) e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos e outro - ABTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTAÇÃO LTDA na pessoa de Lorenzo Lesinelli - Mamuth Transporte de Máquinas Ltda - - Banco Santander Brasil Sa e outros - Relação: 0771/2025 Teor do ato: Vistos. Designo audiência virtual para análise dos pontos pendentes para o dia 21 de julho de 2025, às 14 horas, a ser realizada pela plataforma Teams. Informem os patronos em 24 horas endereço de e-mail, devendo a z. Serventia criar link para audiência virtual e disponibilizar nos autos. Intime-se pessoalmente o gestor da recuperanda para participar da audiência. Intimem-se os patronos da recuperanda. Intime-se a Administradora Judicial. Intime-se o MP. Dê-se ciência aos interessados, e acaso queiram, fica facultado o comparecimento em audiência. Intime-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Francisco Cassiano Teixeira (OAB 70309/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Roberto Correa (OAB 7688/SP), Luis Carlos Juste (OAB 83948/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Luizinho Ormaneze (OAB 69510/SP), Eduardo Abdou Helou (OAB 91186/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Jose Henrique Toledo Correa (OAB 99259/SP), Mariana Ramires Lacerda (OAB 262112/SP), Fernando Margiela de Favari Marques (OAB 263879/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Rodrigo Colucci Ferrão (OAB 250543/SP), Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Ticius Godoy (OAB 253494/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), Jose Adalberto Rocha (OAB 34732/SP), Carlos Alberto Valim de Oliveira (OAB 48508/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Roberto Toledo Correa (OAB 52834/SP), Maristela Milanez (OAB 54240/SP), Torquato de Godoy (OAB 57018/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Célio Aparecido de Carvalho (OAB 79959/MG), Fabiana Batista de Lima (OAB 96421/MG), Pollyanna Guimaraes Lara Bailoni (OAB 67757/MG), Mario Nogueira Bernardo Martins (OAB 329100/SP), Clara Lopez Toledo Corrêa (OAB 337765/SP), JAMES WINTER (OAB 17928B/SC), Idamara Rocha Ferreira (OAB 14153/PR), DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA (OAB 52334/MG), Marcus Vinicius Cabulon (OAB 418019/SP), Rafael Francisco do Prado Vieira (OAB 358435/SP), Sulamita Israele da Silva (OAB 368753/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Guilherme Dias Curty de Carvalho (OAB 413339/SP), Jose Joaquim Marcondes Malerbi (OAB 27707/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Victor Carlos 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Processo 00006956820088260035

Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025

Tipo: Intimação

Processo 0000695-68.2008.8.26.0035 (apensado ao processo 0003902-41.2009.8.26.0035) (005.01.2008.000695) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lindoyana de Águas Minerais Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Jair Alberto Carmona - - Melhoramentos Papéis Ltda - - Centro de Alimentos Ltda - - Boraquímica Ltda - - Ccl Label Rótulos Ltda - - Emplal Co Embalagens Plasticas Ltda - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora Penha S.A - - Banco Bradesco Sa - - Nippokar Ltda - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Dulcini Sa - - Plastipak Packaging do Brasil Ltda - - Melo Automação Industrial Ltda - - Conselho Regional de Química da Iv Região - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil Multicarteira - - Ecolab Química Ltda - - Wa Service Ltda - - Tricot Fiori Ltda Epp - - N&b Comércio e Representação Comercial Ltda - - Magral Eqipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda - - Mescla Divina Transportes Ltda Me - - Banco do Brasil S/A - - Plastimax Industria e Comercio Ltda - - Cotia Foods Sa - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp - - Industria e Comercio de Molas Casa Verde Ltda Me - - Neoplastic Embalagens Plasticas Ltda - - O Estado de São Paulo - - Danisco Brasil Ltda - - Dohler America Latina Ltda - - Soproval Embalagens Plasticas Ltda - - Transporte Itapirense Bertini Ltda - - Trevilub Comércio de Lubrificantes Ltda - - Cosmoquimica Industria e Comercio Ltda - - Plastcenter Industria e Comercio Ltda Epp - - Altino José dos Santos Neto - - Prafesta Industria e Comercio Ltda - - Er do Prado e Cia Ltda Tribuna das Águas - - Formatho Impressos Ltda - - Okra Industria de Embalagens Ltda - - Iob Informações Objetivas e Pulicações Juridicas Ltda - - Tampaflex Industrial Ltda - - Helifab Bombas Helicoidais e Acessórios - - Dispet Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda - - Abtex Comimp e Export de Elast e Resinas Plásticas Ltda - - Coremax Artefatos de Papel Ltda - - Equifax do Braisl Ltda - - American Plast Comercio e Industria Ltda - - Tetra Pak Ltda - - TECNOVIP INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA. - - Cial Comercio de Artigos para Laboratórios Ltda Epp - - PP PRINT EMBALAGENS S/A - - Alcamp Comercial Ltda - - Liliane Sichieri Bernardi - - Santos & Araujo Comércio de Pallet Ltda - Me - - Auto Peças Águas de Lindóia Epp - - JULIO CESAR DE ALMEIDA - - Mazarin & Tortelli Pneus Ltda Me - - Telefôncia Brasil S/A - - Nippon Serv Produtos e Sistemas de Higiene Ltda - - S.P.R.I.M. BRASIL CONSULTORIA FARMACEUTICA E NUTRICIONAL LTDA. - - Comercial Quim Mourão Ltda - - ITAÚ UNIBANCO S/A - - Comercial Jomabet Ltda - - GERRESHEIMER PLASTICOS SÃO PAULO LTDA - - Manuel Antonio Reis Vieira - - ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Kadplas Industria e Comercio de Artefatos de Plastico Ltda - - Air King Compress do Brasil - - Biosev Bioenergia S.A. - Usina Cresciumal (sucessora de LDC-SEV BIOENERGIA S.A ou Santelisa Vale Bioenergia) - - Radha Brasil Edições e Serviços Ltda (atual denominação de Readers Digest Brasil Ltda) - - Interozone do Brasil Ltda - - Casa e Construção Bernardi Ltda - - Ag Remy Stretc Film do Brasil Ltda - - Carlos José Micheletto - - Helou Hotelaria Ltda - - Mogipel Comércio de Embalagens Ltda - - EMPAR- Empreendimentos e Participações Ltda - - Toledo Corrêa Marcas e Patentes S.C. LTDA-ME - - Associação Comercial e Empresarial de Itapira - - SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES ME - - Printek Plásticos Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado NPL I - - CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( atual denominação de Viti Vinicola Cereser Ltda ) e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos e outro - ABTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTAÇÃO LTDA na pessoa de Lorenzo Lesinelli - Mamuth Transporte de Máquinas Ltda - - Banco Santander Brasil Sa e outros - Vistos. Designo audiência virtual para análise dos pontos pendentes para o dia 21 de julho de 2025, às 14 horas, a ser realizada pela plataforma Teams. Informem os patronos em 24 horas endereço de e-mail, devendo a z. Serventia criar link para audiência virtual e disponibilizar nos autos. Intime-se pessoalmente o gestor da recuperanda para participar da audiência. Intimem-se os patronos da recuperanda. Intime-se a Administradora Judicial. Intime-se o MP. Dê-se ciência aos interessados, e acaso queiram, fica facultado o comparecimento em audiência. Intime-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. - ADV: LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA (OAB 70309/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ROBERTO CORREA (OAB 7688/SP), LUIS CARLOS JUSTE (OAB 83948/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO ABDOU HELOU (OAB 91186/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), MARIA AMALIA SOLER MORENO (OAB 97586/SP), JOSE HENRIQUE TOLEDO CORREA (OAB 99259/SP), MARIANA RAMIRES LACERDA (OAB 262112/SP), FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 263879/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA (OAB 52834/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), TORQUATO DE GODOY (OAB 57018/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153/PR), CÉLIO APARECIDO DE CARVALHO (OAB 79959/MG), FABIANA BATISTA DE LIMA (OAB 96421/MG), POLLYANNA GUIMARAES LARA BAILONI (OAB 67757/MG), MARIO NOGUEIRA BERNARDO MARTINS (OAB 329100/SP), MARIO NOGUEIRA BERNARDO MARTINS (OAB 329100/SP), CLARA LOPEZ TOLEDO CORRÊA (OAB 337765/SP), JAMES WINTER (OAB 17928B/SC), JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (OAB 69337/RJ), DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA (OAB 52334/MG), MARCUS VINICIUS CABULON (OAB 418019/SP), RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA (OAB 358435/SP), SULAMITA ISRAELE DA SILVA (OAB 368753/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), GUILHERME DIAS CURTY DE CARVALHO (OAB 413339/SP), JOSE JOAQUIM MARCONDES MALERBI (OAB 27707/SP), JOSE JOAQUIM MARCONDES MALERBI (OAB 27707/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), WAGNER SCIASCIO JUNIOR (OAB 297985/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), BIANCA CALDARA CEMBRANELLI JOB (OAB 265235/SP), EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP), KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP), JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP), RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), WAGNER SCIASCIO JUNIOR (OAB 297985/SP), VICTOR CARLOS CORSI (OAB 304716/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 306469/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA (OAB 105591/SP), SERGIO RICARDO SIAUDZIONIS (OAB 180439/SP), REGIS FERNANDO FERREIRA (OAB 152074/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 158282/SP), DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA (OAB 160031/SP), JULIANA NORDER FRANCESCHINI (OAB 163616/SP), ALINE HODAMA (OAB 163973/SP), ÉRICA PAIVA REIS STABELITO (OAB 164444/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), JULIANO ROCHA (OAB 181357/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), ALEXANDRE RODRIGUES RODRIGUES (OAB 184007/SP), ARTHUR FERREIRA GUIMARÃES (OAB 184028/SP), ANDRÉ STAFFA NETO (OAB 184922/SP), MARIANA ALBUQUERQUE MELO (OAB 185035/SP), FÁBIO DE PAULA VALADÃO (OAB 186021/SP), MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), DÉBORA REGINA MAZOTTI SUNIGA (OAB 190406/SP), MARCOS CESAR MAZARIN (OAB 128813/SP), MARCELO ROBERTO ARICO (OAB 106687/SP), JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 107317/SP), CELSO MARTINS DA SILVA (OAB 111611/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), FRANCISCO VIEIRA JUNIOR (OAB 127505/SP), FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (OAB 149408/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI (OAB 130219/SP), HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), GEORGE RAYMOND ZOUEIN (OAB 137130/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA (OAB 140269/SP), CELIA CRISTINA MARTINS (OAB 140669/SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA (OAB 234029/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES (OAB 212398/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), BARBARA PATTARO HUBERT (OAB 217709/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP), FABRIZIO DE LIMA PIERONI (OAB 228656/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), RENATO RAMOS SALMAZO (OAB 233913/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), EMMANUEL JOSÉ PINARELI RODRIGUES DE SOUZA (OAB 248847/SP), FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), RODRIGO COLUCCI FERRÃO (OAB 250543/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), JOSE ADALBERTO ROCHA (OAB 34732/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP), MARCELO LOTZE (OAB 192146/SP), LUÍS FERNANDO BUENO (OAB 192620/SP), LUÍS FERNANDO BUENO (OAB 192620/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA (OAB 205292/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP)
Processo 00396875220088260309

Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025

Tipo: Intimação

Processo 0039687-52.2008.8.26.0309 (309.01.2008.039687) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ifc International Food Company Industria de Alimentos S/A - M2m Representação Comercial de Alimentos e de Produtos Pet Ltda - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Jair Alberto Carmona e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Banco Fibra S.a. - - Intergrafica Print & Pack Gmbh Druckmaschinenvertrieb - - Man Ferrostaal Aktiengesellschaft - - Marlon da Silva Balieiro Transportes - - Mayekawa do Brasil Refrigeração Ltda. - - Mml Indústria e Comércio Ltda. - - Banco do Brasil S.a. (opõe Objeção Aos 27/2/2009) - - Banco Abn Amro Real S.a. - - Banco Santander S.a. - - Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda. - - Sobam Centro Médico Hospitalar - - Predilecta Alimentos Ltda. - - Transportadora Rápido Real Logística Ltda. - - Haroluz Comercial Elétrica Ltda. - - Recolix Resíduos Industriais Ltda. - - Eder Dornellas Pereira - E.p.p. - - Rcm Tubos e Conexões Ltda. - - Telecomunicações de São Paulo Telesp S/a. - - Satel Despachos e Serviços Aduaneiros Técnicos Ltda. Fls. 10/11, 18/2/2009, Recolheu Taxa - - Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (complementou Taxa Aos 20-2-2009 - - Corium Química Ltda. (recolhimento Às Fls. 71) - - Pavimentadora e Construtora São Pedro Ltda. (copia dos Recolhimentos Aos 19022009) - - Ticket Serviços Ltda. (recolheu Taxa Aos 4/3) - - Banco Itaú S.a. - - Mazzaferro Monofilamentos Técnicos Ltda - - Banco Itaú Bba S.a. - - Tech Data Brasil Ltda. - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes - - - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - - Festo Automação Ltda. - - Vivo S.a. - - Dalvo Nunes Franco - - Indústrias Reunidas Cma Ltda. - - Morang Llc - - Agk2 Llc - - Agk Llc - - I.c.g.l. Investments Llc - - I.c.g.l. Investments Llc - - C.a.r.m. Investments Llc - - Consultec Proteção Ambiental e Comercial Ltda. - - Continental Embalagens e Indústria de Caixas Ltda. - - Yete Ambiental Indústria e Comércio Ltda. (pet.28/2, Sem Procuração) - - Platina Distribuidora de Alimentos Ltda. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp (pet 20022009 Sproc) - - Comgás Companhia de Gas do Estado de Sao Paulo (recolheu R$ 8,30 Aos 25/2) - - Ishida do Brasil Ltda. - - Banco Citibank S.a. (objecao Ao Plano e Procuracao Em 4 de Marco de 2009) - - Logimaster-dachser Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. (juntou Aos 13-3-09 Ok) - - Tsolution Distribuidora, Comércio e Serviços Ltda. - - Empower Technologies Informática Ltda - - Sengés Papel e Celulose Ltda. (juntou Guia Aos 6/4/2009, Sem Procuração) - - Vision Brazil Gestão de Investimentos e Participações Ltda. - - Vision Agro Fundo de Investimentos e Participações - - Dorly Maria Raniero de Freitas - - Banco Bbm S.a. (04032009 Sem Procuracao) (instruiu de Procuração O Incidente 12 Aos 08-04-09) - - Luiz Carlos dos Santos - - Rubens Alves da Silva e outros - Banco do Brasil S.a. - - Banco Fibra S.a. - - Banco Indusval S.a. - Edson Duarte - - Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A - - Elektro Redes SA atual Elektro-eletricidade e Serviços S.a. - - Natalia Rodrigues da Silva - - Banco Pine S.a. - - Diogo da Silva Santos - - Amarildo Alves de Souza e outros - Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A - Maria de Fatima Alves Pereira - - Michele Cristina dos Santos e outros - Brasil Telecom S/a. - - José Alberto dos Santos - - Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero - - Pvc Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. - - Valdeir Vieira dos Santos - - Jarvis do Brasil Ferramentas Industriais Ltda. - - Bin Pallet Embalagens Ltda. - - Rosalina Lucianetti de Brito - - Patricia Maciel Dornele - - Devair Pereira de Brito - - Alcides Enes Vieira - - Thiago Catarino Viana - - Selma Eleutério Vicente - - Jose Jesus Angelini - - Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e outros - Man Ferrostaal Aktiengesellschaft - A. Telecom S.a. - - Jair Augustinho de Almeida - Epp - - Luciana Muniz de Abreu - - Wellington de Moraes Oscar - - Elissandro Gonçalves de Souza - - Bertin S.a. - - Argemiro Marques Palmeira e outros - Agnaldo Carneiro de Mendonça - - Agnaldo Carneiro de Mendonça - - Banco Bocom Bbm S/A - - Cryovac Brasil Ltda. - - Independência Alimentos Sa - Incalfer do Brasil Ltda. e outros - Intergas Indústria de Gases Ltda. - - Pantone Gráfica e Editora Ltda. - Maicon Junio Merenda - - Domingos Porfidio de Lima - - Comitê de Credores - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Votuporanga - Sp - - Trust Log - Transporte de Cargas e Logística Ltda. - - Wilsonia P. Macedo de Francisco Pires - - Fuchs Gewurze do Brasil Ltda (pet Aos 11-05-2009, Ver Procuracao) - - Jbm Investimentos, Participações e Negócios S.a. - - Vdq Holdings S.a. - - Roseli Guedes Campos - - Antoninho Vidal dos Santos - - Celso Teles Siqueira - - Marcelo Augusto Ferreira Gabaldi - - Ednardo da Silva Oliveira - - Marciana Fernando Caruso - - Silvio Carlos Furlan - - Jeová Tenório - - Cleonice dos Santos - - Marcos Antonio de Souza e outros - Francisco de Souza - Jose Carlos de Assis - - Fabiana de Souza e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Anderson da Silva - - Daniel Rodrigues - - Marcos Antonio Pereira - - Zurich Brasil Seguros S/A - - Zilda Cardoso dos Santos - - Carlos Roberto do Nascimento - - Banco Daycoval S/A - - Luiz Pereira dos Santos - - Claudinei de Souza - - Reinaldo Tadeu Batista - - Maria de Lourdes Lara - - Alessandra dos Santos Silva - - Amarildo Negrini - - PRODESP - - José Pereira da Silva - - Olinda Rodrigues da Silva - - Sandro Henrique Nogueira - - Agnaldo Jose Pereira - - Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Str Comercial Ltda - - Estado de Mato Grosso - - Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda (Supricorp Suprimentos Ltda) - - Wilson Antonio Ferreira - - Salvador Ribeiro - - Marcos Antonio Ferraz - - Seara Alimentos S/A - - Francisco Dias da Silva Sobrinho - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - - Cristiano da Silva Pereira - - Rafael dos Santos Rosa - - João Antonio Dias - - Paulo César Ferreira - - Marcos Roberto dos Santos Martins e outros - Roseli Alexandre da Silva - Ad oro S/A - - Rubens Pereira do Nascimento - - Robson Teodoro de Faria - - Sirlene Aparecida Rodrigues - - Jarbas Gomes de Lima - - Emerenciano, Baggio e Associados Advogados - - Metalurgica Camrey Ltda - - Eldomiro Coelho de Oliveira - - Orides Peres - - Ivan Douglas Gonçalves - - Elizania Lourenço da Silva - - Edson Venancio de Paula - - Joaquim Conrado - - Guilherme Biicer - - Marcio Donizeth dos Santos - - Rita Joaquina Pereira - - Valdemir Mendes Viana - - Tatiane dos Santos Faustino - - Gildemar Oliveira Vilasboas - - Luzia Aparecida Ribeiro Pereira - - Eduardo Antonio de Sena - - Ademar Soares Dias - - Felipe Carvalho da Silva - - Tac Serigrafia Artistica Ltda Me - - Basequímica Produtos Químicos Ltda - - José Adauto Rodrigues - - Jefferson Souza - - Herculano Silva Souza - - Elisangela da Silva Amaral - - Daiane Cristina Afonso Marques - - Fazenda Pública do Município de Itupeva - - Delourdes Coura de Oliveira - - Vésper Transportes Ltda. - - Fabio de Paulo Rezende - - Fábio Junio Rodrigues - - Adriano Nunes Machado - - Satiro Damião da Silva - - Maria Adalice Azenha Pereira Justo - - Cqn Colina Química Nacional Ltda - - Cqn Colina Química Nacional Ltda - - Jean Carlo Ismael Custodio - - Wladimir Fernandes Franhan - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. - - Bioagri Laboratórios Ltda. - - Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - - Tecnotermo Isolantes Térmicos Ltda. - - Luiz Rodolfo Pestana Cerqueira (espólio) - - Roberta Dayse da Silva Cruz - - Multicidades Viagens e Turismo - - Vamir Ricci - - André Alborelli de Oliveira - - Willians Goes Luiz - - Claudeonor Zopone Júnior - - Angelo Belém Neto - - Cerelab Laboratório Químico S/c Ltda. - - Wsc Agropecuária S/A - - Aristeia Soares Dias - - Vinicius Rafael Nunes Vieira - - Ana Paula Fanhani - - Adione Vieira de Meneses - - Vepan Eletro Técnica Ltda - - Rosa Massotti Turismo e Intercambio Ltda - - Digilab Apoio Tecnológico e Comércio de Instrumentação Analítica Ltda Epp - - Via Lix Ambiental Ltda Epp - - Trench, Rossi e Watanabe Advogados - - Sirlei Campos de Souza - - Elisabete Cristina de Oliveira Martins Rogério - - Rfl Com Prod. de Hig e Des Ltda - - Shirlei Aparecida Vinhatico de Carvalho - - Andre Luiz Alecrim - - M2m Representação Comercial e de Produtos Pet Ltda - - Rotec Prestação de Serviços S/c Ltda Epp - - Maria Adelia Greppi - - Edgetools Ferrmentas Industriais Ltda - - Comercial 2001 de Jundiaí Ltda - - Luzia Maria Sampaio - - Shenia Cristina Fonseca Leite da Silva - - Jernandes dos Santos Silva - - Rogério Diemerson Cardozo - - Lumens Sp Comercial Ltda - - Claudia de Castro Moura - - Cristina Aparecida da Silva - - Luiz Antonio Silva - - Luiz Antonio Pinto Tavares - - Carlos Souza dos Santos - - Amauri Gonçalves - - Cleber Rodrigo da Silva - - Master Avgas Ltda - - Elisangela da Silva Amaral - - Edison Roberto Quitzau Jorge - - Reginaldo Avelino de Freitas - - Minerva S/A - - Marfrig Alimentos S/A - - Claudia de Castro Moura - - Felipe Fernando Pelarini - - David José Opazo Veliz - - Francisco Fernando Gabriel dos Santos - - Vivalda Rodrigues de Souza - - Célio Roberto Nunes da Silva - - José Elilde Alves - - Mont-fer Comércio de Ferragens - - Ricardo Pinheiro Codarin - - Venus Capital e Participações S/A - - Lds Máquinas e Equipamentos Industriais - - Totvs S/a. - - Antonio Dias Felipe - - Venus Capital e Participações S/A - - Mont-Fer Comércio de Ferragens Ltda.-EPP - - VAGNER MIQUILINO FERREIRA TRANSPORTES ME - - Ultragraph Comercio e Representação Comercial de Materiais Gráficos - - Eduardo Jacinto Gonçalves - - BFG BRAZIL FOODSERVICE GROUP S.A. - - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - SANETRAT SANEAMENTO S/A - - Ayres da Cunha Marques - - Mário Alves Pedroza Neto - - Welington Ilton Marin - - BANCO CREFISA S/A - - Joao Santos da Silva - - Geremia Redutores Ltda. - - Millafer Consultoria e Representações Ltda. ME - - Massa Falida de Porcão Licenciamentos e Participações S/A - - Massa Falida de Brasil FoodserviceManager S/A - BFM - - Pedro Alves da Silva - - Brazal - Brazil Alimentos S/A - - ulysses dos santos baia e outros - Marcio Filomeno de Oliveira - FP2 FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - MULTIESTRATÉGIA - - Ariston Oliveira França e outros - Manifestar-se o Sr. Administrador, em 05 dias, sobre a resposta do ofício expedido ao Banco BTG Pactual S/A, juntada às fls. 38767/38769. - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), MARIA TERESA SEIF RATTI (OAB 274687/SP), RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP), FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP), AMANDA GREICE TURRIZIANI FIORESE (OAB 270119/SP), MARIA DA GUIA FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS (OAB 276378/SP), ELAINE DE CAMPOS SOARES (OAB 279246/SP), ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO (OAB 272393/SP), ANDREY TURCHIARI REDIGOLO (OAB 272029/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), LEANDRO APARECIDO REIS BRASIL (OAB 271244/SP), NADIA 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FERNANDO BARIZON (OAB 149313/SP), NADIR DE FATIMA COSTA (OAB 144929/SP), ALDAIRA BARDUCO BOTTER (OAB 149035/SP), ROGERIO SALUSTIANO LIRA (OAB 148342/SP), RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (OAB 146964/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), NELSON APARECIDO FORTUNATO (OAB 141576/SP), JOANA CRISTINA PAULINO BERNARDES (OAB 141065/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP)
Processo 50003322420248240218

Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025

Tipo: Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000332-24.2024.8.24.0218/SC EXEQUENTE : LAERCIO ANTUNES ADVOGADO(A) : Daniel Ferreira da Silva (OAB SC027414) ADVOGADO(A) : ORESTES RODRIGUES GALVAO (OAB SC052683) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito (art. 487, III, b, do CPC).
Processo 00003803720108260466

Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025

Tipo: Intimação

Processo 0000380-37.2010.8.26.0466 (466.01.2010.000380) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Criferp Industria de Maquinas e Pecas Ltda - Drogaria Sanches de Pontal Ltda Me - - Transrapido Figueiredo Ltda Me - Aços Trefita Ltda - - Trf Sertãozinho Transportes Ltda Me - - Mc Abrasivos Ltda Epp - - Banco do Brasil Sa - - Açotubo Industria e Comercio Ltda - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Dipal Comercial Ltda - - Incotep Industria e Comercio de Tubos de Precisão Ltda - - Volpato e Costa Comercio de Serras Ltda - - Tamaru Comércio e Representação de Ferramentos Ltda - Jair Alberto Carmona - Banco Itau - Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Técnica Basco Equipamentos Rodoviários Ltda - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II e outros - Vista ao Ministério Público. Prov. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB 216305/SP), EDUARDO NIEVES BARREIRA (OAB 223696/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA (OAB 246709/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), MONICA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 106158/SP), ROBSON JACINTO DOS SANTOS (OAB 141748/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP), FÁBIO NIEVES BARREIRA (OAB 184970/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), RAQUEL DANIELA DE SOUZA VIEIRA (OAB 189325/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), SAMUEL RODRIGO AFONSO (OAB 286349/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), RODRIGO FRASSETO GOES (OAB 33416/SC), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 47104/BA), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP), ADILSON ROBERTO DE CAMARGO (OAB 88737/SP), CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), FELIPPE ALVES PENTEADO CARVALHO (OAB 281573/SP), DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS (OAB 274588/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), FERNANDA DO AMARAL COSTA (OAB 263615/SP), GILSON AYRES (OAB 262647/SP), FLÁVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO (OAB 260140/SP), SAMUEL RODRIGO AFONSO (OAB 286349/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP)
Processo 00218347020118260100

Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025

Tipo: Intimação

Processo 0021834-70.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Clayton Da Silva Alves - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 9006/9007. 2 - Fls. 9040 (Fazenda Estadual de Pernambuco): ciência aos interessados da inexistência de débitos das recuperandas com o Estado de Pernambuco. 3 - Fls. 9045/9046 (Ofício Recargapay): ciência aos interessados do ofício encaminhado pela instituição financeira informando a inexistência de recursos em nome da recuperanda. 4 - Fls. 9047: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 9049/9050 (Ofício Banco Santander): prejudicada a análise do pedido de prazo, diante do encaminhamento das informações solicitadas às fls. 9060/9061. Ciência aos credores da resposta da instituição financeira acerca dos ativos da recuperanda. 6 - Fls. 9057 (Paulo Sérgio Pasquini): da impugnação à relação de credores, intime-se o administrador judicial. 7 - Fls. 9064/9067 e 9069/9070 (Pesquisas SISBAJUD e CNIB): dos resultados das pesquisas realizadas via sistema SISBAJUD e CNIB, referentes à busca de ativos financeiros e bens indisponíveis em nome da Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. e Neonordeste Têxtil Ltda, cientifique-se o administrador judicial. 8 - Fls. 9072/9074 (Jacira Aparecida Alves): Manifeste-se o administrador judicial sobre a ausência do crédito em questão. 9 - Fls. 9090 (Keli Maria Gualberto): Da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 10 - Fls. 9093 (Banco Safra): em resposta ao ofício encaminhado, o banco noticiou o encerramento da conta em titularidade da devedora Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. Ciência ao administrador judicial. 11 - Fls. 9099 (Fazenda Pública do Estado de São Paulo): Ciência ao administrador judicial da manifestação da Fazenda e juntada de CDAs. 12 - Fls. 9109/9110 (Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. e Neonordeste Têxtil Ltda.): As recuperandas apresentaram petição requerendo a renovação da intimação da Administradora Judicial. Argumentam que a inércia tem comprometido a celeridade processual e os interesses dos credores, especialmente diante da existência de valores já depositados cuja destinação depende das providências da Administradora Judicial. Decido. Intime-se a administradora judicial para manifestação em termos de prosseguimento, considerando que o E. Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da sentença que decretou a falência das recuperandas. Sem prejuízo, informem as partes se houve julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2024033-49.2025.8.26.0000. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MANOEL GARCIA RAMOS NETO (OAB 260201/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), RENATA JUNQUEIRA REHDER (OAB 259744/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARCELO MARTINS FRANCISCO (OAB 265080/SP), ESTHER SERAPHIM PEREIRA (OAB 265298/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), NORBERTO PEREIRA MAIA (OAB 95841/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), DIONISIO CANDIDO DOS SANTOS (OAB 90043/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP), BEATRIZ MAYUMI MAKIYAMA (OAB 280459/SP), ROGERIO FERNANDO DE CAMPOS (OAB 279399/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), ESTHER SERAPHIM PEREIRA (OAB 265298/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 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Processo 51839443620258217000

Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025

Tipo: Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5183944-36.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral AGRAVANTE : GUERRA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A) : IVANA OLESKOVICZ PORTELA GONÇALVES (OAB SC018872) AGRAVADO : volnete gilioli ADVOGADO(A) : JAMYLE NASCIMENTO MAZZUCATTO (OAB RS123689) ADVOGADO(A) : volnete gilioli (OAB RS075433) ADVOGADO(A) : CHARLINE FATIMA SCHWAAB DE ARAUJO (OAB RS102024) INTERESSADO : DENTAL CRUZEIRO LTDA ADVOGADO(A) : Daniel Ferreira da Silva DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por GUERRA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA da decisão que, nos autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica manejado por volnete gilioli , julgou procedente a pretensão autoral evento 35, SENT1 ). Opostos embargos de declaração, estes restaram desacolhidos ( evento 50, DESPADEC1 ). Em suas razões ( evento 1, INIC1 ), preliminarmente, sustenta a parte demandada a ocorrência de cerceamento de defesa dos sócios das pessoas jurídicas demandadas, diante de alegada ausência de regular intimação destes para manifestação no incidente. Refere que "a assinatura do Sr. Gelsiomar Alves nos ARs encaminhados às empresas não supre a obrigatoriedade da citação pessoal dos sócios" e que "a assinatura do Sr. Gelsiomar Alves nos ARs encaminhados às empresas não supre a obrigatoriedade da citação pessoal dos sócios" (sic). Aduz não se tratar de defesa de direito de outrem, mas de questão de ordem pública. Assevera que o entendimento de configuração de grupo econômico - na alegada existência de atividades empresarias semelhantes, identidade societária e endereço - não prospera "pois, inexiste caracterização de grupo econômico, grupo de empresas interligadas, desvio de finalidade, qualquer abuso da personalidade jurídica a dar azo ao pleito de desconsideração da ora agravada" (sic). Sustenta que "o simples controle acionário de várias empresas por uma ou mais pessoas não é suficiente para caracterização de grupo econômico" (sic) destacando que a desconsideração da personalidade jurídica somente é reconhecida em situações excepcionais, nas quais se visualiza a confusão de patrimônio, fraudes ou artifícios maliciosos, à margem da lei e prejudiciais a terceiros, o que não ocorreria no caso. Afirma presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano e do risco ao resultado útil do processo aptos a ensejar "a atribuição de efeito ativo ao presente recurso" . Requer, ao final, É o breve relatório. Recebo o agravo de instrumento, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. O que busca a parte ora agravante, em verdade, não é o efeito ativo, mas seja agregado efeito suspensivo ao presente recurso da decisão que julgou procedente desconsideração de personalidade jurídica, para incluir no polo passivo dos autos executivos a empresa Dental Cruzeiro Ltda e os respectivos sócios, Claudia Regine Guerra e Gelsiomar José Alves. Nos termos do parágrafo único do art. 995 do CPC, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. No caso em tela, a parte agravante pleiteou genericamente o recebimento do recurso com efeito suspensivo, sem justificar e demonstrar a presença dos requisitos autorizadores. Ainda que se possa eventualmente perquirir sobre a probabilidade do direito invocado, sobretudo em relação à alegação de falta de adequada intimação dos sócios acima indicados em observância ao art. 135 do CPC, nao são estes quem interpõem a insurgência recursal (art. 18 do CPC); além disto, não foi adequadamente especificado o motivo da urgência do provimento perseguido. De toda sorte, agrega-se efeito suspensivo ao recurso, apenas a fim de que não sejam levados a termo atos expropriatórios que possam causar prejuízos irreversíveis às partes que foram incluídas no processo com a procedência da desconsideração e ao próprio processo. Intime-se a agravante dessa decisão, bem como a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, voltem conclusos.

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Daniel Ferreira Da Silva

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