Olegario Joao Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50077990820258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5007799-08.2025.8.24.0125/SC AUTOR : INGRID EMELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) ADVOGADO(A) : MAQUIELE GODINHO (OAB SC025320) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, acostar aos autos os seguintes documentos necessários à instrução do presente procedimento: a) declaração prestada por ao menos 3 (três) testemunhas com firma reconhecida em cartório ou mediante assinatura eletrônica acerca da posse exercida pela parte autora sobre o imóvel objeto da demanda; b) 3 (três) fotografias atuais do imóvel; No mesmo prazo, deverá a parte autora retificar o valor da causa de acordo com o valor venal constante no cadastro imobiliário/laudo de avaliação apresentado no evento 01.
3. Processo 50003612020138240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000361-20.2013.8.24.0005/SC EXEQUENTE : ILDO BENINCA ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) ADVOGADO(A) : MAQUIELE GODINHO (OAB SC025320) EXECUTADO : MARCIA MACIEL DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ISABELA CRISTINA RODRIGUES MOSENA (OAB SC034634) EXECUTADO : MELISSA CORREA MACIEL NASCIMENTO ADVOGADO(A) : NADHIA PEREIRA CANZIANI (OAB SC002236) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A executada Marcia alega que os R$ 2.116,23 bloqueados pelo Sisbajud na conta do Itaú Unibanco são impenhoráveis, pois recebidos a título de 13º salário. Sem delongas, há comprovação suficiente de que a executada Marcia recebeu esta quantia a título de 13º salário adiantado, quando a conta bancária não tinha saldo devedor. A alegação de penhorabilidade dos valores para fazer frente ao menos da parcela do débito de natureza alimentar não procede, pois o STJ já firmou entendimento de que "a verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia)" (tema repetitivo n. 1153). Ante o exposto, reconheço a impenhorabilidade do valor de R$ 2.116,23. Como o restante bloqueado da executada Marcia é ínfimo, determino a expedição de alvará para devolução de toda a quantia bloqueada dela. Dados bancários já no processo. Com relação ao pedido de penhora de um percentual do salário, intimem-se as executadas para manifestação do pedido e para indicarem bens à penhora, em 15 dias, sob pena de deferimento. A executada Melissa já foi intimada para se manifestar sobre o bloqueio ocorrido em seu desfavor. Aguarde-se o prazo.
4. Processo 50103563720258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010356-37.2025.8.24.0005/SC RELATOR : Alaíde Maria Nolli AUTOR : INVOLVE SCHOOL LTDA ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) ADVOGADO(A) : MAQUIELE GODINHO (OAB SC025320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 22/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
5. Processo 50132221820258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013222-18.2025.8.24.0005 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 18/07/2025.
6. Processo 50130562020248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013056-20.2024.8.24.0005/SC AUTOR : MARIA CANDIDA LUDWIG DE SOUZA ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) ADVOGADO(A) : MAQUIELE GODINHO (OAB SC025320) AUTOR : DELNI MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) ADVOGADO(A) : MAQUIELE GODINHO (OAB SC025320) ATO ORDINATÓRIO Certifica-se que houve a devolução de correspondência(s)/mandado(s) sem cumprimento. Fica, portanto, intimada a parte ATIVA para fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Fica a parte ATIVA ciente de que se o motivo da devolução da carta for "não procurado", "recusado" ou "ausente" é necessário que a citação/intimação seja realizada por forma diversa do que pelo Correio, devendo a parte interessada tomar as providências para este fim. Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimento das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: balcamboriu.contadoria@tjsc.jus.br . Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de extinção do processo sem análise do mérito (art. 485, III do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
7. Processo 50132221820258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5013222-18.2025.8.24.0005/SC AUTOR : LUCIA MARIA DE BORBA ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) ADVOGADO(A) : MAQUIELE GODINHO (OAB SC025320) AUTOR : GILMAR LUIZ DE BORBA ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) ADVOGADO(A) : MAQUIELE GODINHO (OAB SC025320) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher/comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais do processo, acompanhadas das respectivas diligências de condução do Oficial de Justiça/Despesas Postais necessárias. Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: balcamboriu.contadoria@tjsc.jus.br . Fica a parte ATIVA ciente da possibilidade de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC) caso não promova o recolhimento das custas no prazo estipulado.
8. Processo 01711669220238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor para informar se houve julgamento do agravo.