Julcileia Martini França

Processos do Advogado

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2. Processo 00199808020118240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0019980-80.2011.8.24.0008 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 17/07/2025.
3. Processo 50257476220218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5025747-62.2021.8.24.0008/SC AUTOR : MORGANA PRISCILA FILIPPONI VENTURA DA SILVA DE MORAES ADVOGADO(A) : BRUNA SENS BARNI (OAB SC029740) ADVOGADO(A) : ROBERTO OSCAR PEDROSO DA LUZ (OAB SC026581) RÉU : JOSE APARECIDO LOPES ADVOGADO(A) : JULCILEIA MARTINI FRANÇA (OAB SC027562) RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) ADVOGADO(A) : MARARRUBIA SODRE GOULART (OAB SC017388) ADVOGADO(A) : RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) SENTENÇA Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Contudo, eventuais custas iniciais e despesas deverão ser arcadas conforme os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Havendo determinação de que as custas serão pagas pela parte beneficiária da assistência judiciária ou justiça gratuita (suspensão prevista no artigo 12 da Lei 1.060/1950), a parte não beneficiária deverá arcar com no mínimo 50% das custas processuais, nos termos da Circular 20/2009 e do Ofício Circular 77/2008 conforme disposto no Manual do Contador Judicial do Estado de Santa Catarina. De acordo com disposto na Circular CGJ n. 257/2003,  em consonância com a Lei Estadual n. 17.654/2018, a dispensa ao pagamento das custas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do CPC não desobriga ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
4. Processo 50946231420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5094623-14.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : MARCELLOBLUMENAU OTICA LTDA ADVOGADO(A) : JULCILEIA MARTINI FRANÇA (OAB SC027562) ADVOGADO(A) : ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) EMBARGANTE : MARCELLO CORREIA LIMA GONCALVES ADVOGADO(A) : JULCILEIA MARTINI FRANÇA (OAB SC027562) ADVOGADO(A) : ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) SENTENÇA Diante do exposto REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução, nos termos dos artigos 917, § 4º, inciso I e 918, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.
5. Processo 50198228020248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019822-80.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SHOPPING PARK EUROPEU S/A ADVOGADO(A) : FELIPE TAYAR DUARTE DIAS (OAB SC060982) EXECUTADO : REJANE CLEIA FRANCA 01752821963 ADVOGADO(A) : JULCILEIA MARTINI FRANÇA (OAB SC027562) DESPACHO/DECISÃO 1. As partes apresentaram acordo, no evento retro, no qual pactuaram que a quitação do débito seria realizada pelo pagamento do valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com vencimento no dia 08/07/2025. 2. Determino a baixa de eventuais penhoras e restrições determinadas nestes autos, ficando desde logo autorizada a utilização dos sistemas (Sisbajud, Renajud, Serasajud e outros) e a expedição de ofícios com esta finalidade. 3. Expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte executada, conforme pactuado no acordo ( 65.3 ), atentando-se aos dados bancários por ela informados. 4. Cumprida a expedição do alvará, intime-se a exequente para manifestar-se acerca da satisfação ou não do débito, em 10 (dez) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Intime(m)-se.
6. Processo 50059274920254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005927-49.2025.4.04.7205/SC RELATOR : PEDRO PAULO RIBEIRO DE MOURA AUTOR : VILMAR ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : JULCILEIA MARTINI FRANÇA (OAB SC027562) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 14/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50060897420218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50205248920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5020524-89.2025.8.24.0008/SC AUTOR : FLORDELIZ APARECIDA ZAMIGNAN COUTO ADVOGADO(A) : JULCILEIA MARTINI FRANÇA (OAB SC027562) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias.