Ana Paula Nunes Chaves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50539113920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50349060220228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 10052518020248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005251-80.2024.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ruth Magdalena Ferraz - Marcia Regina Ferraz de Medeiros - - Kenia Mara Ferraz - Vistos. Sem a assinatura do termo de renúncia, o processo não prosseguirá nos termos de fls 119/122, portanto, aguarde-se por 15 dias a juntada do termo de renúncia de fls 116 devidamente assinada, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: SUÉLLEN CRISTINA COVO (OAB 441345/SP), SUÉLLEN CRISTINA COVO (OAB 441345/SP), ANA PAULA NUNES CHAVES (OAB 27581/SC), JOÃO PAULO MATIOTTI CUNHA (OAB 248175/SP), JOÃO PAULO MATIOTTI CUNHA (OAB 248175/SP)
5. Processo 10035214420258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003521-44.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.O.F. - - R.O.F. - - B.O.B. - C.C.C.F. - 1. Encaminhe a serventia os autos ao CEJUSC para audiência de tentativa de conciliação via videoconferência. 2. F. 422/424 : quesitos do autor a serem respondidos pelo setor de perícia. 3. O réu interpôs embargos declaratórios (f. 412/419) em face da decisão de f. 386/387. Manifestou-se a autora (f. 425/428) e o Ministério Público (f. 437/438). Novo pronunciamento do réu (f. 437/438). Delibero. O embargante alega omissão e contradição, além de decisão embargada irrazoável quanto : aos custos de viagem de deslocamento de São Paulo a Joinvile, à inviabilidade dos filhos viajarem sozinhos, à situação gestacional da autora, à ausência de rede de apoio e ao inadimplemento de alimentos. A permanência dos filhos com o autor impõe-lhe um custo que, embora elevado, é ônus de litigar em prol da prole morando em São Paulo, Do contrário, a guarda pode ser revertida para a ré. Ademais, ao que consta, foi sua a iniciativa de mudar-se para São Paulo, mesmo que, de forma justificada e não consenso entre as partes. Pondere-se que a maior parte do tempo os filhos estarão com o pai, razão pela qual fixado maior período de férias e, ao menos, uma vez por mês estarem com a mãe. Não se pode inviabilizar o contato materno, em prejuízo à maternidade e aos próprios filhos. A alegação de falta de rede de apoio materno em Joinvile e de gravidez de risco dela, não pode impedir ou adiar o convívio com os filhos, afinal, se a mãe ingressou com pedido de busca e apreensão e almeja a guarda materna, deduz-se tenha estrutura e condições para a visitação. A questão dos alimentos a serem pagos pela mãe aos filhos não altera o decidido. Não há, portanto, omissão, obscuridade, erro material ou contradição. Nem se mostra irrazoável a decisão. O embargante deseja a rediscussão da decisão embargada, o que autorizaria, em princípio, o recurso adequado. Feitas as considerações, recebo os embargos declaratórios do réu (f. 412/419) e, no mérito, nego-lhes seguimento. Em consequência, mantenho, por seus fundamentos, a decisão de f. 386/387 (em especial, item 1). Saliento, como ponderou o Ministério Público, que os filhos não podem viajar sozinhos, principalmente, porque L.O.F. é uma criança autista. Cabe aos pais acompanharem os filhos para viagem ou indicarem pessoa de confiança. 4. F. 429/432: por outro lado, mantenho o regime de convivência (f. 386/387), cabendo às partes um mínimo de diálogo em prol dos filhos (sobretudo, porque guarda compartilhada) para ajustarem e se programarem. Não se mostra razoável, intervenções judiciais, a cada evento de férias ou outros. Dê-se ciência ao Ministério Público. Apreciar embargos declaratórios. MP já falou. Férias de julho. Intime-se. - ADV: DANIEL AUGUSTO DANIELLI (OAB 222836/SP), ANA PAULA NUNES CHAVES (OAB 27581/SC), ANA PAULA NUNES CHAVES (OAB 27581/SC), ANA PAULA NUNES CHAVES (OAB 27581/SC)
6. Processo 50420920820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5042092-08.2024.8.24.0038/SC QUERELANTE : ANA PAULA NUNES CHAVES ADVOGADO(A) : ANA PAULA NUNES CHAVES (OAB SC027581) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo parcialmente procedente os pedidos da denúncia e, por consequência, condeno o querelado ANTONIO TEOBALDO MAGALHAES ANDRADE pela prática do crime previsto no art. 139, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano e 7 dias de detenção,  a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 38 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento. Promovo a substituição da pena por prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 46 do Código Penal, e prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo, na forma do art. 45, § 1º, do Código Penal. Condeno o querelado ao pagamento de indenização mínima a vítima na quantia de R$ 5.000,00, conforme fundamentação.  Concedo ao querelado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o querelado ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Defiro o benefício da gratuidade, eis que o querelado é assistido pela Defensoria Pública e não há elementos que indiquem ter capacidade financeira de arcar com as despesas do processo. Determino a exclusão definitiva dos vídeos ofensivos, conforme já decidido em sede liminar (evento 8, DESPADEC1). Oficie-se o GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenado no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) intime-se para o pagamento da multa, em 10 (dez) dias. Não há registro de bens apreendidos no sistema Eproc. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
7. Processo 10027163420258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002716-34.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Evellyn de Paula Souza - Rafael Gomes Francisco - Vistos. 1. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. 2. No mesmo prazo, digam se têm interesse na composição consensual da controvérsia. Em caso positivo, será determinado o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que as partes, por intermédio de seus procuradores, iniciem as tratativas de acordo, independentemente da intervenção do Poder Judiciário. 3. Após, conclusos. Intimem-se - ADV: ROSILENE GRISI DE SOUSA (OAB 418166/SP), ANA PAULA NUNES CHAVES (OAB 27581/SC)
8. Processo 50532635920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais