George Lucas Rangel

Processos do Advogado

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2. Processo 00090247020228120002
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS), Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS), Naiara Silveira Carvalho (OAB 52758/SC), Suzane Regina Silveira (OAB 57333/SC), Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB 29320/MS), Antonio Carlos Baptista (OAB 57606/SC), Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB 22543/MS), Renan Romera Lemos (OAB 19045/MS), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS), Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Celso Eduardo de Albuquerque Berthe. (OAB 19053/MS), Bianca de Oliveira Guirelli (OAB 26250/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Ana Paula Ferreira Coelho (OAB 24126/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Alexandre Augusto Simão de Freitas (OAB 8862/MS), Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS), Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS) Processo 0009024-70.2022.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: M. L. F. , I. de S. J. , E. S. , R. O. F. , H. K. F. , A. F. M. , C. P. dos A. , H. H. , J. R. de S. , O. de S. C. , T. M. de A. S. - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 4626: "Nesta data prestei informações ao TJMS. Intime-se a nova defesa de ENILTON SANTANA (fls. 4572) para que apresente as razões recursais do recurso interposto (fls. 4485). Reitere-se a intimação da defesa de CLAUDINEY PINHEIRO DOS ANJOS para apresentação das razões recursais (fls. 4486). Reitere-se a intimação da defesa de HÉLDER KARRU FREITAS para contrarrazões ao recurso do MPE de fls. 4554/4563. Em último caso, expeça-se mandado de intimação pessoal dos réus Enilton, Claudiney e Helder acerca da inércia de seu advogado e para constituir nova defesa em 5 (cinco) dias, com advertência que não realizado o ato será nomeada a Defensoria Pública. Com as contrarrazões, subam os autos ao TJMS. Cumpra-se."
3. Processo 50051386220254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005138-62.2025.4.04.7201/SC AUTOR : NILZA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) DESPACHO/DECISÃO Considerando que este Juízo não tem condições de sopesar os documentos médicos apresentados pela parte autora em contraposição à perícia médica administrativa que não reconheceu a incapacidade laboral, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. A prova pericial é indispensável para formação do convencimento, à vista da inexistência de prova inequívoca, ao meu ver, da incapacadade laboral. Intime-se e devolvam-se os autos à Central de Perícias.
4. Processo 50169883120164047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016988-31.2016.4.04.7201/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : CIDINEI SIQUEIRA ALBERTTY ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) EXECUTADO : CIDINEI SIQUEIRA ALBERTTY - ME ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) INTERESSADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : HUGO FERNANDES MARQUES SENTENÇA 102 Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente do crédito pretendido e, por isso, extingo a presente execução. Intime-se a exequente. Custas pela exequente, observadas as normas da corregedoria a esse respeito.
5. Processo 50009794320258240910
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000979-43.2025.8.24.0910/SC RECORRENTE : CARLOS EDUARDO NEVES ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) DESPACHO/DECISÃO CARLOS EDUARDO NEVES interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, objetivando a reforma da decisão singular que, nos autos n. 50078802420258240038, indeferiu o pedido de tutela liminar de urgência. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, registra-se que cabe ao relator não conhecer de recursos inadmissíveis, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 21, X, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Estado de Santa Catarina. E mais: aos feitos em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis, aplica-se o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. De fato, inexiste qualquer previsão acerca do cabimento de agravo contra decisões proferidas neste rito especial. A propósito: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO ORIGINALMENTE DIRECIONADA EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, EXCETUADAS AS DECISÕES CONCESSIVAS DE TUTELA DE URGÊNCIA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. EXEGESE DOS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI N. 12.153/2009). AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSÍVEL. DECISÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, CPC.  AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR n. 5001427-50.2024.8.24.0910, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 29-10-2024). AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NOMEADO COMO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR. RECORRENTE QUE SE INSURGIU CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA ORIGEM QUE RECEBEU O RECURSO INOMINADO SEM EFEITO SUSPENSIVO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, EXCETUADAS AQUELAS QUE CONCEDEM A TUTELA DE URGÊNCIA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA (ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI N. 12.153/09). AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSÍVEL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR n. 5001950-96.2023.8.24.0910, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Andrea Cristina Rodrigues Studer, Segunda Turma Recursal, j. 23-04-2024). De resto, a decisão atacada foi suficientemente fundamentada, uma vez que apresentou desenvolvimento lógico em sua fundamentação e se calca em motivos fáticos e jurídicos perfeitamente aceitáveis para os fins de não  conceder a tutela pretendida. Ante o exposto, com base no art. 932, III, do CPC e nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno das Turmas de Recursos, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se e, transitada em julgado, arquive-se
6. Processo 10101816320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010181-63.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 0001206-06.2024.8.26.0003) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ricardo Guedes de Melo - Nilberto Santiago Pereira - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da alteração de restrição RENAJUD realizado sobre o(s) veículo(s) indicado(s), mantendo apenas o bloqueio de "transferência", manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme decisão retro, se o caso. - ADV: FRANCISCO SALES LOPES VALCACER (OAB 362177/SP), GEORGE LUCAS RANGEL (OAB 27645SC/)
7. Processo 14087927420258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1408792-74.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: A. A. S. de F., Impetrante: Diogo Paquier de Moraes Paciente: Izael de Souza Junior Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Alexandre Augusto Simão de Freitas (OAB: 8862/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Dourados-MS Interessado: Enilton Santana Advogado: Bianca de Oliveira Guirelli (OAB: 26250/MS) Soc. Advogados: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Interessado: Renan Oliveira Freitas Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Interessado: Helder Karru Freitas Advogado: Alexandre Augusto Simão de Freitas (OAB: 8862/MS) Interessado: Marcio Luiz Freire Advogado: Renan Romera Lemos (OAB: 19045/MS) Interessado: Alex Ferreira Mativi Advogado: Anderson Luiz Lima Rocha (OAB: 29705/MS) Advogado: Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB: 29320/MS) TerIntCer: A. L. E. Advogado: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Interessado: C. P. dos A. Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Marcos Eli Nunes Martins (OAB: 14090/MS) Interessado: O. de S. C. Advogado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: H. H. Advogado: Bianca de Oliveira Guirelli (OAB: 26250/MS) Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Interessado: Toni Marcos de Araujo Sena Advogado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Campo Grande/MS (OAB: W/MS) Interessado: Joacir Ratier de Souza Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Perito: J. C. da L. TerIntCer: Hugo Cesar Benites Advogada: Suzane Regina Silveira (OAB: 57333/SC) Advogado: Antônio Carlos Baptista (OAB: 57606/SC) Advogada: Naiara Silveira Carvalho (OAB: 52758/SC) Diante do exposto, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal. Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim, retornem-me os autos conclusos.
8. Processo 50248197920258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5024819-79.2025.8.24.0038 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 05/06/2025.