Luis Clei Rosa

Processos do Advogado

1. Processo 50028199120258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002819-91.2025.8.24.0036/SC RELATOR : CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI AUTOR : CLAUDIO BONA CORREIA ADVOGADO(A) : LUIS CLEI ROSA (OAB SC027714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
2. Processo 50034941220154047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003494-12.2015.4.04.7209/SC EXECUTADO : OLEGARIO SOARES MARTIM ADVOGADO(A) : LUCIANO CANI (OAB SC027727) ADVOGADO(A) : LUIS CLEI ROSA (OAB SC027714) EXECUTADO : OLEGARIO SOARES MARTIM - EPP ADVOGADO(A) : LUCIANO CANI (OAB SC027727) ADVOGADO(A) : LUIS CLEI ROSA (OAB SC027714) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora (ev. 286/287). Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de apropriação dos valores, da forma requerida no evento 295.
3. Processo 00024454020188240026
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002445-40.2018.8.24.0026/SC RELATOR : GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO RÉU : RHONDINEI DA SILVA ADVOGADO(A) : ADILSON SANTOS LIMA (OAB PR037516) ADVOGADO(A) : TATIANA NAOMY KOTAKA (OAB PR091907) RÉU : MARCELO SCHERER SILIPRANDI ADVOGADO(A) : LUIS CLEI ROSA (OAB SC027714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 687 - 28/06/2025 - Decorrido prazo
4. Processo 50010897620248240910
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001089-76.2024.8.24.0910/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Carlin IMPETRANTE : TATIANE CARINE MICHALUCI PRINCIVAL ADVOGADO(A) : LUIS CLEI ROSA (OAB SC027714) INTERESSADO : JONATAN ALVES VIEIRA MARIA ADVOGADO(A) : VANDERLEI BALSANELLI ADVOGADO(A) : BRUNA CHIODINI ALMEIDA ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO ALMEIDA ADVOGADO(A) : BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE CONSTRIÇÃO DE VALORES VIA SISBAJUD. ALEGADA a IMPENHORABILIDADE DOS VALORES EM RAZÃO DE SUA NATUREZA ALIMENTAR E VINCULAÇÃO A BENEFÍCIOS SOCIAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL TEMPESTIVA. NÃO APRESENTAÇÃO DE EXTRATO BANCÁRIO QUE COMPROVASSE A ORIGEM DOS VALORES. ÔNUS DA PROVA DO IMPETRANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 854, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS O PRAZO LEGAL. IMPENHORABILIDADE QUE DEVE SER COMPROVADA NO QUINQUÍDIO DE ARGUIÇÃO. PRECLUSÃO OPERADA. ALEGAÇÕES INTEMPESTIVAS QUE NÃO PODEM SER CONHECIDAS. NÃO CONFIGURADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À LIBERAÇÃO DOS VALORES. SEGURANÇA DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, DENEGAR a segurança, revogando a liminar no Evento 8.1. Sem custas e sem honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 01 de julho de 2025.
5. Processo 50010897620248240910
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001089-76.2024.8.24.0910/SC (originário: processo nº 50023055120198240036/SC) RELATOR : Marcelo Carlin IMPETRANTE : TATIANE CARINE MICHALUCI PRINCIVAL ADVOGADO(A) : LUIS CLEI ROSA (OAB SC027714) INTERESSADO : JONATAN ALVES VIEIRA MARIA ADVOGADO(A) : VANDERLEI BALSANELLI ADVOGADO(A) : BRUNA CHIODINI ALMEIDA ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO ALMEIDA ADVOGADO(A) : BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
6. Processo 50080625020248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5008062-50.2024.8.24.0036/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRIDO : LUIZ CEZAR SCHORNER (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIS CLEI ROSA (OAB SC027714) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DETRAN/SC. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAda. PRAZO DE 180 OU 360 DIAS PARA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE. TERMO INICIAL FIXADO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO E NÃO NO ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO RELATIVO À INFRAÇÃO ORIGINÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 282, §6º, II, E 256, III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO LEGAL. LAPSO TEMPORAL NÃO EXCEDIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido formulado na inicial. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 01 de julho de 2025.
7. Processo 50052403020208240036
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005240-30.2020.8.24.0036/SC EXEQUENTE : CLAUDIA MARA JUNGTON BEZERRA ADVOGADO(A) : LUIS CLEI ROSA (OAB SC027714) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o polo ativo para manifestar-se acerca do retorno negativo do AR e/ou mandado, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a sua inércia poderá acarretar a extinção do processo. Em igual prazo, fica ciente do necessário recolhimento das despesas respectivas à citação/intimação por ofício AR/AR-MP ou condução do Oficial de Justiça, nos termos do art. 3° da Resolução CM nº 03/2019. Os pedidos de citação/intimação por WhatsApp devem observar o item de recolhimento específico.
8. Processo 50068732720258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006873-27.2025.8.24.0125/SC AUTOR : TIAGO ROSA PEDROSO ADVOGADO(A) : LUIS CLEI ROSA (OAB SC027714) DESPACHO/DECISÃO Consigno, inicialmente, que o entendimento consolidado direciona-se no sentido de que a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz perquirir acerca de provas efetivas dessa condição. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DOS REQUERENTES. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE OS AGRAVANTES COMPROVEM DOCUMENTALMENTE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0157048-91.2014.8.24.0000, de Trombudo Central, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. 05/07/2016). Ademais, esse posicionamento foi encampado pelo Código de Processo Civil que, em seu art. 99, § 2º, determinou que o juiz só poderá indeferir o benefício " se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade ", ressalvando que deverá " determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos ". Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovação da sua atual situação financeira, o que deverá ser feito através do seu contracheque atualizado, última declaração de imposto de renda, extratos dos últimos três meses de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, além de certidões negativas de bens móveis e imóveis, ou, ainda, efetue o pagamento das custas, sob pena de indeferimento da inicial.
9. Processo 00006395420228260355
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000639-54.2022.8.26.0355 (processo principal 1000652-46.2016.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Felippi Transportes e Armazenagens Ltda-me - HDI Seguros S.A. - Vistos. Manifeste-se o executado sobre a alegação de fls. 351/353, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: LUIS CLEI ROSA (OAB 27714/SC), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), LUCIANO CANI (OAB 27727/SC)
10. Processo 50321771520258240000
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5032177-15.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : OLINDA DOS SANTOS LIRANTOCI ADVOGADO(A) : LUIS CLEI ROSA (OAB SC027714) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão monocrática do evento 12 , pela qual não foi conhecido o agravo de instrumento interposto pela embargante. O agravo foi interposto contra decisão que nomeou defensor dativo para a parte contrária. No recurso, a agravante sustenta que não cabia a nomeação de defensor dativo e que deveria ser decretada a revelia dos embargados. Na decisão ora embargada (​ evento 12 ​), o recurso não foi conhecido, visto que não cabe agravo de instrumento contra decisão que concede a AJG e nomeia defensor dativo. Nestes aclaratórios ( evento 25 ), a recorrente sustenta que o pronunciamento é omisso, pois não abordou o pedido de decretação da revelia. Pede a correção desse vício. É o relatório. Decido. Os embargos são intempestivos e não podem ser conhecidos. Conforme a intimação lançada no evento 17, o prazo para recorrer da decisão embargada começou a ser contado em 28/05/2025 : Portanto, o prazo de cinco dias para oposição dos embargos se encerrou em 03/06/2025 . Estes aclaratórios, porém, foram opostos apenas no dia seguinte, 04/06/2025 , conforme evento 25. Anote-se que, em princípio, não se observa nenhum erro no lançamento da intimação. A decisão foi disponibilizada no DJEN no dia 26/05/2025, publicada no dia seguinte (27/05), e a contagem do prazo se iniciou no próximo dia (28/05), conforme dispõe o art. 224, § 3º, do CPC: " a contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação ". Sendo assim, os embargos foram opostos um dia após o fim do prazo, são intempestivos e não podem ser conhecidos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, com base no art. 932, III, do CPC, porque intempestivos. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.