Marja Mariane Feuser

Processos do Advogado

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2. Processo 50121167320258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50214541320218240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50164546120238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Sumário Nº 5016454-61.2023.8.24.0020/SC REQUERENTE : MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARJA MARIANE FEUSER (OAB SC027723) ADVOGADO(A) : ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348) ADVOGADO(A) : PATRICIA FARIAS DOS SANTOS (OAB SC041543) REQUERENTE : EVERTON DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARJA MARIANE FEUSER (OAB SC027723) ADVOGADO(A) : ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348) ADVOGADO(A) : PATRICIA FARIAS DOS SANTOS (OAB SC041543) REQUERENTE : RONISE GONCALVES FRASSON ADVOGADO(A) : MARJA MARIANE FEUSER (OAB SC027723) ADVOGADO(A) : ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348) ADVOGADO(A) : PATRICIA FARIAS DOS SANTOS (OAB SC041543) REQUERENTE : DENIZE DE OLIVEIRA ROSALINO ADVOGADO(A) : MARJA MARIANE FEUSER (OAB SC027723) ADVOGADO(A) : ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348) ADVOGADO(A) : PATRICIA FARIAS DOS SANTOS (OAB SC041543) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de arrolamento sumário, ajuizado para a sucessão causa mortis dos bens deixados por RITA DE OLIVEIRA . Já feita nomeação de inventariante. Apresentadas primeiras declarações. Decido. I. Determinada a emenda da petição inicial (Evento 38), verifica-se que esta não foi integralmente cumprida. Dessa feita, intime-se o(a) inventariante para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção, nos termos dos arts. 622 a 625 do CPC, juntar os seguintes documentos: (a) certidões de nascimento ou casamento atualizadas e legíveis da autora da herança e de todos os sucessores, seus cônjuges ou companheiros; (b) comprovação do valor da motocicleta, por meio de consulta atualizada da Tabela FIPE; (c) comprovante do recolhimento do imposto inter vivos , em razão da cessão de direitos hereditários; (d) primeiras declarações e plano de partilha atualizados, num único documento, conforme prevê o art. 653 do CPC, com a indicação do valor da herança; a qualificação dos herdeiros e cônjuges e do(a) autor(a) da herança; a descrição completa e avaliação de todos os bens e dívidas a serem partilhados; a repartição dos quinhões; a indicação da cessão dos direitos hereditários, se for o caso. II. Compulsando os autos, verifica-se que os herdeiros requereram a expedição de termo de renúncia translativa para formalizar a cessão de direitos hereditários. Contudo, o documento colacionado no Evento 78 não atende às exigências fixadas no Evento 38, uma vez que quatro assinaturas foram apostadas por apenas um herdeiro. Como se trata de ato de disposição de bem equiparado a bem imóvel (CC, art. 80, II), o termo deve, via de regra, ser assinado pelo próprio sucessor cedente/renunciante, sendo admitida a assinatura por mandatário apenas se houver instrumento público de mandato com poderes especiais para renunciar ou dispor de direitos sucessórios, o que não ocorreu no caso dos autos. Dessa feita, determino a expedição de novo termo de renúncia translativa. Para evitar o comparecimento dos herdeiros ao fórum, autorizo que os termos sejam impressos pelas partes, assinados e com firmas reconhecidas em tabelionato, para posterior juntada aos autos. Após, intime-se a parte cessionária para providenciar a juntada do documento devidamente assinado por cada um dos herdeiros cedentes, com reconhecimento de firma, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconsideração da cessão no julgamento da partilha. No caso específico da herdeira Denize, deverá ser observado o já determinado quanto à formalidade da assinatura por marca digital, devendo o termo ser assinado por duas pessoas à rogo, desinteressadas no feito, preferencialmente servidores do cartório, conforme despacho de Evento 38. III. Impulsos. Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, interessados incertos ou em local desconhecido (CPC, art. 620, §1º, c/c art. 259, III). Desnecessária a intimação da Fazenda Pública, pois neste rito não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio (CPC, art. 664, §4º, c/c art. 662). Em havendo impugnações, intimem-se a parte inventariante e demais partes ou terceiros habilitados a manifestarem-se no prazo comum de 15 dias. Se houver incapaz interessado , depois vista ao Ministério Público por 30 dias. Sem impugnações, ou após consumado prazo do item anterior, venham para deliberação (CPC, art. 664, §§ 1º e 2º). Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50145694120258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014569-41.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50061267420254047204/SC) RELATOR : EVANDRO VOLMAR RIZZO AUTOR : JAIR WARMLING ADVOGADO(A) : GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) ADVOGADO(A) : MARJA MARIANE FEUSER (OAB SC027723) ADVOGADO(A) : ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 17/07/2025 - Pedido de Dilação de Prazo Evento 15 - 24/06/2025 - NATJUS - Informação
6. Processo 50142498820258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50316901920248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5031690-19.2024.8.24.0020/SC RELATOR : Sérgio Renato Domingos AUTOR : FRANCIANE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A) : MARJA MARIANE FEUSER (OAB SC027723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50057031520238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais