José Paulo De Freitas Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 08000507720198100032
   Tribunal: TJMA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0800050-77.2019.8.10.0032 Requerente: PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA Requerido(a): JOAO THALISON DA COSTA SILVA DESPACHO INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH do executado, por ora, posto que configura-se como medida excessiva e desproporcional no presente estado processual. O referido requerimento não possui afinidade com a obrigação do pagamento do débito aqui objetado e não há garantia de que a restrição do citado direito viabilizará a probabilidade de adimplemento da condenação. A par disso, a medida requerida é incapaz de satisfazer o crédito da parte exequente e não altera a situação de inexistência de bens, mesmo porque não ficou comprovado que o executado esteja ocultando seu patrimônio. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer medidas em prosseguimento do feito. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto
3. Processo 00184459320218190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que foi (ram) enviado (s) para assinatura o (s) mandado (s) de pagamento eletronico (s) 3159476 , para o autor (es), representado (s) por seu advogado e,para o patrono.
4. Processo 00029315520135120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0002931-55.2013.5.12.0003 RECLAMANTE: JULIANO DE SOUZA E OUTROS (5) RECLAMADO: KESTERING & ZEFERINO METALURGICA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Destinatário:  JAIR DOMINGOS RODRIGUES Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para, no prazo de 5 dias, informar dados bancários a fim de possibilitar a liberação de valores. CRICIUMA/SC, 22 de julho de 2025. ERICKSSON ALBUQUERQUE TAVARES DO NASCIMENTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JAIR DOMINGOS RODRIGUES
5. Processo 00082773919998240020
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008277-39.1999.8.24.0020/SC EXEQUENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) EXECUTADO : IFA IMOBILIARIA FREITAS LIMITADA ADVOGADO(A) : DIK ROBERT DANIEL (OAB SC008976) EXECUTADO : JOSE PAULO DE FREITAS ADVOGADO(A) : JOSE PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB SC027774) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 214, porquanto a averiguação sobre a impenhorabilidade de bem de família é cabível apenas se alegada pela parte interessada. No caso, sequer houve constrição sobre o referido imóvel e não há alegação do executado nesse sentido. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
6. Processo 50034496520248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003449-65.2024.8.24.0010/SC AUTOR : MARIA EDUARDA OLIVEIRA TASCA ADVOGADO(A) : JOSE PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB SC027774) AUTOR : GUSTAVO ANDRADE TASCA ADVOGADO(A) : JOSE PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB SC027774) RÉU : JOAO BATISTA WARMLING ADVOGADO(A) : VANESSA COSTA MENDES DA ROSA (OAB SC039593) RÉU : ALEX MAY ADVOGADO(A) : VANESSA COSTA MENDES DA ROSA (OAB SC039593) ATO ORDINATÓRIO 1. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (dias), especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as detidamente , sob pena de indeferimento. 1.1. Acaso pleiteada a prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol (que deverá conter a qualificação completa prevista no art. 450 do CPC, em especial o CPF), limitado a três testemunhas , sob pena de preclusão. 2. Em havendo pedido de produção probatória, o processo será enviado para decisão de saneamento. 3. Inertes ou com pedido de julgamento antecipado, o processo seguirá concluso para sentença. 4. Acaso a parte ré tenha pleiteado a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, a fim de que se possa examinar o respectivo pedido oportunamente, fica desde logo intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada de: (a) declaração de rendimento mensal (contracheque) acompanhada, se tiver conta bancária, de extrato de movimentação dos últimos três meses; (b) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel ou veículo (em seu nome ou em nome de cônjuge ou companheiro); (c) a última declaração de imposto de renda ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; (d) eventual contrato de locação (será deduzido para aferir a renda líquida); (e) relação de eventuais dependentes (será deduzido 1/2 salário mínimo por dependente para aferir a renda líquida). A apresentação dos mesmos documentos acima relacionados se estende ao cônjuge/companheiro(a), uma vez que o benefício da Justiça gratuita é aferido de acordo com a renda familiar. Fica ciente, desde logo, que, entre outros fatores, tem este Juízo adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão do benefício da Justiça gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
7. Processo 00051828320138240028
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005182-83.2013.8.24.0028/SC EXEQUENTE : FARBEN SA INDÚSTRIA QUÍMICA ADVOGADO(A) : JOSE PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB SC027774) ADVOGADO(A) : VLADIMIR DE MARCK (OAB SC008746) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Exequente para esclarecer o percentual de honorários constante na petição do evento 170, PED EXP ALV LEV1 , uma vez que os honorários sucumbenciais da presente execução são de 10% (dez por cento), conforme evento 88, DOCUMENTACAO1, pág. 53 .
8. Processo 03085431520168240033
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0308543-15.2016.8.24.0033/SC RELATOR : Juliano Rafael Bogo EXEQUENTE : FARBEN SA INDÚSTRIA QUÍMICA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO (OAB SC027756) ADVOGADO(A) : JOSE PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB SC027774) ADVOGADO(A) : VLADIMIR DE MARCK (OAB SC008746) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 21/07/2025 - PETIÇÃO