Angelica Grassi Manoel

Processos do Advogado

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2. Processo 50560772720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5056077-27.2025.8.24.0000 distribuido para Câmara de Recursos Delegados - 1ª Vice-Presidência - Câmara de Recursos Delegados na data de 18/07/2025.
3. Processo 50023598520198240078
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50336190820238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5033619-08.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 1114) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: ROGER DANIEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA GRASSI MANOEL (OAB SC027787) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
5. Processo 50244508120218240020
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Edital
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024450-81.2021.8.24.0020/SC EXEQUENTE: Segredo de Justiça EXECUTADO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA DESTINATÁRIO: JOSE ROMARIO DE FREITAS28953290953Avenida Centenário, 2607, Ap. 707, Ed. Classe Royale - Operária Nova - 88809000, Criciúma/SC (Residencial) e Avenida Centenário, 2607, Ap. 801, Ed. Plasse Royale - Centro - 88801001, Criciúma/SC (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias Intime-se o devedor para, em 15 (quinze) dias, satisfazer voluntariamente o crédito constituído pela decisão, no valor de R$ 45.447,67 (Evento 90, PLANILHA DE CÁLCULO2/19), sob pena de incidência de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, sobre o montante do débito previstos no art. 523 § 1 º do CPC, sendo possível penhorar tantos bens quantos necessários para a satisfação da dívida.. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital na forma da lei.
6. Processo 50009622920238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000962-29.2023.8.24.0020/SC AUTOR : REGINALDO FORNAZA SCREMIN ADVOGADO(A) : ANGELICA GRASSI MANOEL (OAB SC027787) AUTOR : JULIANE CONSTANTINO MENDES ADVOGADO(A) : ANGELICA GRASSI MANOEL (OAB SC027787) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RÉU : QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da baixa dos autos da Turma Recursal, cientes de que sua inércia ensejará o arquivamento do processo.
7. Processo 50336148320238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5033614-83.2023.8.24.0090/SC RELATORA : Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE : JOHN ALISSON BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELICA GRASSI MANOEL (OAB SC027787) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO TEMPORÁRIO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. ADMISSÃO EM 07/11/2017. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DEPÓSITO DE FGTS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REALIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 260/2004. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. ART. 99 DA LC N. 774, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE POSSIBILITOU A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PELA SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA PELO PRAZO MÁXIMO DE SEIS ANOS. INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO ARTIGO DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CATARINENSE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUE PERMITIU A MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS COM AMPARO NO ART. 99 DA REFERIDA LC, POR MAIS SEIS MESES, A CONTAR DA DATA DO JULGAMENTO COLEGIADO OCORRIDA NO DIA 20/03/2024. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO ATÉ 20/09/2024. CASO CONCRETO: PERMANÊNCIA ATUAL DO VÍNCULO DO AUTOR. DEVIDO O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FGTS  A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DA MODULAÇÃO (21/09/2024) ATÉ A DATA FINAL DE EXERCÍCIO DO AUTOR NA FUNÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, para declarar a nulidade do contrato temporário a partir da data do exaurimento da modulação da ADIN (21/09/2024) e condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento das parcelas do FGTS relativas ao período de 21/09/2024 até a data final de exercício da autora na função, atualizadas conforme a fundamentação. Sem custas e sem honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.
8. Processo 50015749320258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001574-93.2025.8.24.0020/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : JAQUELINE GOMES TEIXEIRA DAVID ADVOGADO(A) : ANGELICA GRASSI MANOEL (OAB SC027787) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 07/07/2025 - Audiência de conciliação - designada