Sandra Adriana Martini

Processos do Advogado

1. Processo 50013946120228240124
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001394-61.2022.8.24.0124/SC AUTOR : VITAL ANTONIO CANEPPELE ADVOGADO(A) : SANDRA ADRIANA MARTINI (OAB SC027790) AUTOR : CANEPPELE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A) : SANDRA ADRIANA MARTINI (OAB SC027790) AUTOR : CANEPPELE - JARDINAGEM LTDA ADVOGADO(A) : SANDRA ADRIANA MARTINI (OAB SC027790) RÉU : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO CREA ADVOGADO(A) : CESAR TECHIO (OAB SC007967) DESPACHO/DECISÃO A parte autora se insurgiu quanto ao pagamento dos honorários periciais, sustentando que fora realizado após o término do prazo. Todavia, sem razão. O prazo concedido no e. ​ 158.1 ​ foi de 30 dias, razão pela qual o adimplemento ocorreu dentro do período concedido - e. 169.1 . Por fim, considerando a legitimidade da perícia, bem como diante da data aprazada, autorizo a expedição de alvará ao perito, referente a 50% dos honorários periciais. Cumpra-se.
2. Processo 50004063520258240124
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50117192220228240019
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011719-22.2022.8.24.0019/SC AUTOR : SIBELI MUELLER ADVOGADO(A) : SANDRA ADRIANA MARTINI (OAB SC027790) RÉU : UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO(A) : MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Expeça-se alvará, consoante requerido no evento 84, PED EXP ALV LEV1 . No mais, inexistindo pendências, arquivem-se.
4. Processo 50024869320258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002486-93.2025.8.24.0019/SC EMBARGANTE : GRACIELA FÁTIMA RODRIGUES JACINTO ADVOGADO(A) : SANDRA ADRIANA MARTINI (OAB SC027790) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Para além de mera análise de tempestividade da peça, dispõe o §1º do artigo 16 da Lei de n.º 6.830/1980 que a garantia do juízo é pressuposto necessário ao processamento dos embargos à execução fiscal, observando as modalidades do artigo 9º da legislação específica. Na hipótese, tratando-se de peça apresentada por curador especial nomeado à parte executada/embargante citada por edital, dispensável a garantia, em consonância ao entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça: " é dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução. Com efeito, seria um contra-senso admitir a legitimidade do curador especial para a oposição de embargos, mas exigir que, por iniciativa própria, garantisse o juízo em nome do réu revel [...] na medida em que consubstanciaria desproporcional embaraço ao exercício do que se constitui um munus publico, com nítido propósito de se garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa ". (REsp n. 1110548/PB, Corte Especial, Rela. Mina. Laurita Vaz. Data do julgamento: 25.02.2010) 2. Outrossim, haja vista que a LEF não trata do tema, incide,  subsidiariamente, o regramento do Códex processual (artigo 1º, Lei de n.º 6.830/80). Pois bem, o artigo 919 do Código de Processo Civil estatui regra de que os embargos à execução não terão efeito suspensivo. Excepcionalmente, poder-se-á atribuir tal efeito mediante a reunião de três elementos: (a) requerimento da parte; (b) presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória; e (c) estando a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (artigo 919, § 1º, CPC). Ante o exposto, considerando que a parte embargante sequer requereu a suspensão da execução fiscal, RECEBO os presentes Embargos à Execução Fiscal deixando de atribuir-lhes efeito suspensivo . Comunique-se nos autos principais. 3. Postergo eventual requerimento de concessão de gratuidade da justiça para o final do feito. 4. Tendo em vista que a Fazenda Pública já apresentou sua impugnação ( evento 1, IMPUGNAÇÃO2 ), fica intimada o embargante para réplica, no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Cumpra-se.
5. Processo 50009687820248240124
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50045559820258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004555-98.2025.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50117521220228240019/SC) RELATOR : Thays Backes Arruda EXEQUENTE : SIBELI MUELLER ADVOGADO(A) : SANDRA ADRIANA MARTINI (OAB SC027790) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50003694220248240124
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000369-42.2024.8.24.0124/SC AUTOR : VALDEMIR PACHECO VIEIRA ADVOGADO(A) : SANDRA ADRIANA MARTINI (OAB SC027790) RÉU : J MARTINELLI EIRELI ADVOGADO(A) : MARCELO MUCKE ALVES (OAB MS015446) ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA KURPEL (OAB PR106673) ADVOGADO(A) : JOSÉ AUGUSTO COCHINSKI DRAPSCKI (OAB PR115042) ADVOGADO(A) : DIEGO ERNESTO OLIVEIRA POSSO (OAB PR108908) ADVOGADO(A) : RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB MS008240) DESPACHO/DECISÃO Compete à Turma Recursal o juízo de admissibilidade do recurso inominado, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Ressalte-se que, eventual pedido de gratuidade judiciária também será analisado oportunamente pela Turma Recursal. Diante disso, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Apresentada manifestação ao recurso ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.
8. Processo 50003694220198240019
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000369-42.2019.8.24.0019/SC RELATOR : Thays Backes Arruda EXECUTADO : ANDREIA CARDOZO ADVOGADO(A) : SANDRA ADRIANA MARTINI (OAB SC027790) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
9. Processo 50003694220198240019
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000369-42.2019.8.24.0019/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO DUARTE (OAB SC032755) ADVOGADO(A) : LETÍCIA BOCCHI GARCIA DA SILVA (OAB SC070780) ADVOGADO(A) : GEISAN EZEQUIEL ZAPALALIO (OAB SC063585) EXECUTADO : ANDREIA CARDOZO ADVOGADO(A) : SANDRA ADRIANA MARTINI (OAB SC027790) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Diante da concordância manifestada pelo exequente (evento 185) promova-se o desbloqueio dos valores em favor do requerido. Intimem-se. Prazo de 10 dias. Se não houver manifestação da parte exequente, suspendo o processo, com base no art. 921, §2º, do CPC, salvo o disposto nos §§3º e 4º. Aguarde-se em cartório, independentemente de intimação.
10. Processo 50048642220258240019
    Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004864-22.2025.8.24.0019/SC RELATOR : Thays Backes Arruda AUTOR : PAULO REDIN ADVOGADO(A) : SANDRA ADRIANA MARTINI (OAB SC027790) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 13/06/2025 - CONTESTAÇÃO