Elaine Venturelli

Processos do Advogado

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2. Processo 50317606220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5031760-62.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MARCIO MAHASAN ADVOGADO(A) : FELIPE REDDIN WERKA (OAB PR042965) AGRAVADO : LEONARDO DANIEL COSTA (Representado) ADVOGADO(A) : Valéria Cardoso Morais (OAB SC027351) ADVOGADO(A) : ELAINE VENTURELLI (OAB SC027806) ADVOGADO(A) : SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) DESPACHO/DECISÃO Em exame de admissibilidade, constata-se que o agravante deixou de recolher o preparo, visto que pleiteia a concessão do benefício da justiça gratuita neste grau de jurisdição. Em que pese aduzir sua hipossuficiência, não acostou documentos comprovatórios. Dessa forma, com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do Agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar provas contundentes a demonstrar a sua hipossuficiência econômica –  comprovantes de renda; benefício previdenciário (se houver); extratos de todas as suas contas bancárias, aplicações financeiras e investimentos; declaração de imposto de renda perante a Receita Federal do Brasil ou declaração de isenção; certidões negativas ou positivas de bens imóveis, emitidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis do Município onde reside; certidões de propriedade de veículo automotor, expedidas pelo órgão de trânsito (DETRAN/SC), entre outros que julgue necessário –, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetue o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção. Intime-se.
3. Processo 50827255520234047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082725-55.2023.4.04.7000/PR AUTOR : EUZILENE MOREIRA DOURADO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : ELAINE VENTURELLI (OAB SC027806) ADVOGADO(A) : MARLUCE REGINA DE SOUZA GARDINI (OAB SC032017) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos, porque tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se.