Carla Do Nascimento Cristina

Processos do Advogado

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2. Processo 80013300920218050271
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA  Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001330-09.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Advogado(s): MARCOS JUNIOR JAROSZUK (OAB:SC14834), GISELIS DARCI KREMER (OAB:SC20499), AMANDA FAGUNDES DA SILVA (OAB:SC49439), UIRA MENEZES DE AZEVEDO (OAB:BA15573), LUIS COSTA CRUZ (OAB:BA27170), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB:BA27817) REU: JAILMA RAFAEL SANTOS e outros (4) Advogado(s):     DESPACHO Vistos etc. Trata-se de Ação Possessória, onde a parte autora pleiteia a reintegração de posse de bem imóvel que integra área da Comunidade Tradicional Pesqueira e Extrativista de Garapuá, no município de Cairu/BA. Instado a se manifestar, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, pugnou pela remessa dos autos à Justiça Federal, alegando em síntese que: "Considerando que a área em litígio é objeto de processos administrativos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, bem como na Secretaria de Patrimônio da União - SPU, movidos pela Comunidade Tradicional Pesqueira e Extrativista de Garapuá, da qual a parte requerida é integrante, a fim de pleitear a regularização fundiária do território de uso tradicional (conforme documentos já anexados aos autos); Considerando que a comunidade já se encontra devidamente certificada pela Fundação Cultural Palmares; Considerando que o art. 109, I, da CRFB/88, preceitua as causas que envolvam à União, suas autarquias e empresas públicas devem ser apreciadas pela Justiça Federal. Dessa forma, considerando que o Incra é uma entidade autárquica federal, bem como a teor doart.15 do Decreto n. 4.887/2003 (regulamenta o art. 68 do ADCT), o qual estabelece que, durante o processo de titulação, o Incra deve intervir na qualidade de assistente litisconsorcial em lides como a que ora se apresenta, com o fito de defender os interesses dos remanescentes da comunidade quilombola; resta cristalina a competência da Justiça Federal para o processamento da presente demanda Considerando, por fim, que se trata de lide coletiva, de requeridos integrantes da comunidade tradicional reconhecida pelo órgão competente, e, estando a área ocupada pendente de titulação junto ao Incra, os autos devem ser remetidos para a análise da Justiça Federal sobre a existência de interesse da União no feito, conforme Súmula n. 150 do Superior Tribunal de Justiça". Desse modo, intime-se a União, através da sua procuradoria, para manifestar eventual interesse na demanda. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Concedo à presente decisão, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias. P. I. C. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. LEONARDO RULIAN CUSTÓDIO JUIZ DE DIREITO
3. Processo 50414781420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5041478-14.2025.8.24.0023/SC AUTOR : CARLA DO NASCIMENTO CRISTINA ADVOGADO(A) : CARLA DO NASCIMENTO CRISTINA (OAB SC027817) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro a justiça gratuita. 2) A reclamada inversão do ônus da prova será apreciada depois da contestação ou réplica, caso necessário tal desdobramento. 3) Citem-se, com prazo de 15 dias à resposta (a serem contados na forma do art. 231 da legislação processual). Intime-se.
4. Processo 50183716520248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018371-65.2024.8.24.0090/SC EXECUTADO : EMILIO LLUGDAR PERERA ADVOGADO(A) : CARLA DO NASCIMENTO CRISTINA (OAB SC027817) DESPACHO/DECISÃO 1) Concedo ao executado o prazo de 5 dias para informar se aceita a contraproposta de evento 94, e também para juntar o comprovante de pagamento mencionado em sua petição de evento 100. Ciente de que seu silêncio acarretará a presunção de rejeição da contraproposta. 2) Com manifestação, retornem os autos conclusos. 3) Sem manifestação, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
5. Processo 50587679120248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5058767-91.2024.8.24.0023/SC AUTOR : VIVIANI KUNTZ MAIKOT ADVOGADO(A) : CARLA DO NASCIMENTO CRISTINA (OAB SC027817) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor/requerente para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.
6. Processo 50205089820258210015
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Carta Precatória Cível Nº 5020508-98.2025.8.21.0015/RS AUTOR : JULIA MONTEIRO (Pais) ADVOGADO(A) : CARLA DO NASCIMENTO CRISTINA (OAB SC027817) AUTOR : IASMIM GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CARLA DO NASCIMENTO CRISTINA (OAB SC027817) ATO ORDINATÓRIO Conforme a Ordem de Serviço n° 001/2020 - GAB, solicito a juntada, em 15 dias, dos documentos necessários para o cumprimento da  carta precatória. 1-) D ecisão que concedeu AJG ou comprovação do pagamento das custas; 2-) C ontestação e procuração do réu, se houver; 3-) Laudo social já realizado, se houver; 4-) Telefone e/ou email das partes.
7. Processo 50004698920258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50311944220228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais