Gilmar Jonas Voigtlaender

Processos do Advogado

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2. Processo 50241484920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024148-49.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : HORT, ROSA & VOGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO(A) : JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO(A) : IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO(A) : Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A) : CAMILA SPECK DIAS (OAB SC014151) EXECUTADO : SERVPLAZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : GILMAR JONAS VOIGTLAENDER (OAB SC027823) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o devedor para efetuar o pagamento voluntário do débito, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523 do CPC. Acaso ultrapassado tal prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ) para oferta de impugnação, independentemente de nova intimação, consoante art. 525 do CPC. Intime-se a parte credora, após o escoamento dos lapsos temporais deferidos à parte adversa, para requerer o quê entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias. Informo que a anotação premonitória pode ser efetuada pelo próprio advogado, para dar conhecimento da propositura desta ação a terceiros e prevenir eventual fraude à execução, na forma do art. 799, IX, do CPC. Para tanto, pode obter a certidão clicando no botão certidão para execuções na capa do processo digital no sistema eproc e, na sequência, proceder à averbação perante os registros públicos, bem como, posteriormente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a diligência nestes autos, conforme art. 828 do CPC. Adicionalmente, pode ser realizada a hipoteca judiciária , mediante apresentação de cópia da decisão judicial condenatória ao pagamento de prestação em dinheiro, ainda que decorrente de conversão de obrigação diversa, perante o registro imobiliário, sob sua responsabilidade exclusiva, conforme art. 495 do CPC. Após efetuada, caberá à parte comprovar a data da realização nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de intimação do litigante adverso.
3. Processo 50023300920244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5002330-09.2024.4.04.7205/SC RÉU : VIAPAVE RENTAL LTDA ADVOGADO(A) : giuliano roberto campiol (OAB PR033139) ADVOGADO(A) : ADEMIR BRANDÃO JUNIOR (OAB PR054746) ADVOGADO(A) : GILMAR JONAS VOIGTLAENDER (OAB SC027823) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes (eventos 91 e 95) e nomeio como perito(a) deste Juízo o Engenheiro Civil CELSO AURÉLIO CORDEIRO , CREA/SC 021129-2, Número Registro Nacional (RNP): 2500697215; que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). 2. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 15 dias (art. 465, §1º, do CPC). A indicação de assistente técnico deverá ser acompanhada de endereço eletrônico do profissional , a fim de possibilitar sua prévia intimação acerca da data designada para realização da perícia. Os assistentes técnicos das partes poderão apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a intimação das partes sobre a apresentação do laudo (art. 477, §1º, do CPC). 3. Decorrido(s) o(s) prazo(s), intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pelas partes (50% para cada uma delas), nos termos do art. 95 do CPC. 4. Fixados e depositados os honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para designar data e hora para realização da perícia no imóvel objeto da matrícula nº. 4.727 (evento 106), bem como para apresentar o laudo, no prazo de 30 dias, contados a partir da data designada. QUESITOS DO JUÍZO : 1. As informações contidas no(s) laudo(s), memorial(is) e planta(s) juntados ao evento 01, ANEXO3 e ANEXO4, inclusive no que diz respeito às metragens, correspondem ao imóvel objeto da matrícula nº. 4.727 (evento 106)? Esclarecer, se possível, o motivo de eventual(is) divergência(s). 2. O imóvel da parte-ré (ou parcela dele) e eventual(is) benfeitoria(s)  nele existente(s) serão atingidos pelas obras de alargamento da BR 470? Descrever pormenorizadamente a área do imóvel e a(s) eventual(is) benfeitoria(s) que serão atingidas, incluindo suas características, estado de conservação, a(s) metragem(ns) e os confrontantes atuais. 3. O imóvel (ou parcela dele) e eventual(is) benfeitoria(s) nele existente(s) se encontram na faixa de domínio projetada da BR 470? Qual o valor da parcela do imóvel abrangida pela faixa de domínio projetada e de eventual(is) benfeitoria(s) nela existente(s)? Indicar a fonte relativa à avaliação. 4. O imóvel é localizado em área urbana ou rural? Caso parcela do imóvel seja localizada em área urbana e outra parcela em área rural, deverá o(a) perito(a) delimitar cada uma delas. 5. O imóvel é utilizado pela parte-ré para qual finalidade? 6. O valor atribuído ao imóvel e a(s) eventual(is) benfeitoria(s) pelo DNIT no laudo de avaliação juntado ao evento 01, ANEXO4, p. 07, observou o valor de mercado para aquela região? Explicar. 7. Considerando que o laudo é datado de setembro de 2023 (evento 01, ANEXO4, p. 07), qual seria o valor de mercado atualizado da área e de eventual(is) benfeitoria(s) a serem desapropriadas? 8. Quem é(são) o(s) possuidor(es) da área objeto de desapropriação? 9. A desapropriação acarretará na valorização ou desvalorização da área remanescente do imóvel? Qual seria este valor? 10. Existe alguma restrição de uso ou ambiental na área a ser desapropriada e como isso impacta o valor de mercado do imóvel? 11. De que modo se dá o acesso ao imóvel? 12. A desapropriação prejudicará o acesso à área remanescente? Explicar. 13. Elabore o(a) perito(a) memorial descritivo, nos mesmos moldes do juntado ao evento 01, ANEXO3, p. 13, identificando corretamente, se for o caso (a depender da resposta ao quesito 1 supra), a descrição do perímetro da área a desapropriar (inclusive com as coordenadas georreferenciadas), a fim de viabilizar o registro da desapropriação no Registro de Imóveis competente. 14. Indique o(a) perito(a) seus dados bancários (CPF, nome do banco, bem como número do banco, da agência e da conta corrente, inclusive do dígito verificador), a fim de viabilizar o pagamento dos seus honorários . 15. Outros esclarecimentos que o(a) perito(a) entender necessários.
4. Processo 50001275820178240050
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000127-58.2017.8.24.0050/SC RELATOR : IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET EXEQUENTE : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : INARA CUNHA NEVES ERCOLI (OAB SC016015) ADVOGADO(A) : JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES (OAB SC001501) EXEQUENTE : ALUMINIO RIOCEDRENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A) : INARA CUNHA NEVES ERCOLI (OAB SC016015) ADVOGADO(A) : JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES (OAB SC001501) EXEQUENTE : VALDAIR ANDRIOTI ADVOGADO(A) : INARA CUNHA NEVES ERCOLI (OAB SC016015) ADVOGADO(A) : JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES (OAB SC001501) EXECUTADO : EXTIMPOMER EXTINTORES E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO(A) : GILMAR JONAS VOIGTLAENDER (OAB SC027823) EXECUTADO : MARIO MARQUARDT ADVOGADO(A) : GILMAR JONAS VOIGTLAENDER (OAB SC027823) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 351 - 22/07/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015
5. Processo 00240406220128240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0024040-62.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE: CLAUDIO RAFAEL CELVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA (OAB SC025401) ADVOGADO(A): GILMAR JONAS VOIGTLAENDER (OAB SC027823) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: RICARDO CELVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA (OAB SC025401) ADVOGADO(A): GILMAR JONAS VOIGTLAENDER (OAB SC027823) APELADO: EVERTON OLIVEIRA MARÇAL (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB SC033051) ADVOGADO(A): BARBARA REINERT KRAUSS (OAB SC022539) APELADO: SANTA CATARINA INFORMATICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB SC033051) ADVOGADO(A): BARBARA REINERT KRAUSS (OAB SC022539) APELADO: ELINTON OLIVEIRA MARÇAL (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB SC033051) ADVOGADO(A): BARBARA REINERT KRAUSS (OAB SC022539) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente
6. Processo 50067988720218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006798-87.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : GILMAR JONAS VOIGTLAENDER (OAB SC027823) ATO ORDINATÓRIO Certifico que aguardar-se-á o prazo conforme retro requerido, iniciando-se a partir da data desta certidão, findo o qual a parte deverá ser intimada para dar impulso ao feito.
7. Processo 50405219220248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Interdição/Curatela Nº 5040521-92.2024.8.24.0008/SC REQUERENTE : MAURICIO SILVESTRE MICHEL ADVOGADO(A) : TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRA (OAB SC028816) ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINE AQUINO (OAB SC043277) INTERESSADO : MICHELE SILVESTRE MICHEL DA MAIA ADVOGADO(A) : GILMAR JONAS VOIGTLAENDER DESPACHO/DECISÃO Intime-se a interessada Michele sobre os horários das chamadas de vídeo, bem como das condições para sua realização (evento 100). Com ou sem manifestação, nova vista ao Ministério Público.
8. Processo 50093878120238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5009387-81.2023.8.24.0008/SC RECORRENTE : ROSELITA APARECIDA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385) RECORRENTE : NELSON SCHEFFER (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385) RECORRIDO : SIDNEI SCHWEIGERT (RÉU) ADVOGADO(A) : GILMAR JONAS VOIGTLAENDER (OAB SC027823) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fulcro no art. 1.007, § 4º, do CPC, para que, em 5 (cinco) dias, efetue o recolhimento, EM DOBRO, das custas judiciais e das custas de admissibilidade (instrução e despacho), comprovando-o nos autos com a juntada das respectivas GRU e GRJ dentro do referido prazo, sob pena de deserção. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.