Deise Simoni Muchalski Luchtenberg

Processos do Advogado

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2. Processo 01997112120128130521
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0199711-21.2012.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BASTOS, WACKERHAGEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CPF: 04.311.268/0001-03 JOSE PIRES DA LUZ GALINHARES - ME CPF: 02.684.893/0001-67 Ficam as partes intimadas 10488866989 - Decisão VIVIANY GOMES PONTES BRUM Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50888201620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5088820-16.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 29/06/2025.
4. Processo 00000155620205120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000015-56.2020.5.12.0018 RECLAMANTE: JENIFFER GOMES RECLAMADO: TATIANE CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: JENIFFER GOMES   Fica V. Sa. intimado para: Ficar ciente e manifestar-se acerca resposta convênio SERPJUD   Prazo: 5 dias. BLUMENAU/SC, 08 de julho de 2025. SERGIO ERNESTO BAUMANN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JENIFFER GOMES
5. Processo 50385564020238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5038556-40.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) AGRAVADO : ANTONIO SIEVERT ADVOGADO(A) : JOCIMEIRY SCHROH LOURENCO (OAB SC016726) ADVOGADO(A) : DEISE SIMONI MUCHALSKI LUCHTENBERG (OAB SC027892) INTERESSADO : LIESE LOTTE SIEVERT ADVOGADO(A) : RAFAEL AMARAL BORBA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
6. Processo 50888201620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5088820-16.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) EXECUTADO : MESCLATO BRIGADEIRO GOURMET LTDA. ADVOGADO(A) : DEISE SIMONI MUCHALSKI LUCHTENBERG (OAB SC027892) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC. A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado. A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha. Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo : a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo , empregue-se o Renajud (restrição de transferência). Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem. Para Renajud positivo , expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada. A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo , utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud , com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se .
7. Processo 00801625620128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080162-56.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Interbrazil Seguradora S/A - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. Fls. 6.371 (última decisão). 1) Fls. 6.381/6.399 (Ofício da 8ª Vara de Relações de Conusmo da Comarca de Salvador); 6.649/6.655 (Ofício da 2ª Vara Judicial de Caiapônia/GO): À administradora judicial para responder aos juízos oficiantes, comprovando-se nos autos. 2) Fls. 6.401 (Administradora Judicial informa que está analisando documentos apresentados por credores): Ciente o juízo. 3) Fls. 6.406; 6.492; 6.547/6.548 (Regularização processual): Anote-se. 4) Fls. 6.426/6.429 (Vicentina Valério requer habilitação de crédito); fls. 6.517/6.519 (Administradora Judicial apresenta Quadro Geral de Credores Consolidado, requer a habilitação de crédito em favor de Almir Torres Vieira Filho, e informa que a credora Vicentina Valério já está arrolada na relação de credores); fls. 6.526/6.528 (Edital do Quadro Geral de Credores): Ciência à credora Vicentina Valério sobre a manifestação da Administradora Judicial. Dessa forma, HOMOLOGO o QGC apresentado, devendo eventual pleito para exclusão dos referidos créditos ser manejado pela via processual adequada. 5) 6.533/6.534 (Edital de QGC): Ciência aos credores e demais interessados. 6) Fls. 6.529/6.532 (Credores Simone Andreia Vargas de Lima e outra requerem o levantamento do valor do crédito referente ao Espólio de Laerte de Lima): Manifeste-se a administradora judicial. 7) Fls. 6.552/6.553 (Credora informa incoerência na classificação de seu crédito feito pela Administradora Judicial); Fls. 6.574/6.578 (Administradora Judicial pondera pela improcedência da impugnação, mantendo-se o crédito na classe concursal quirografário): Os créditos decorrentes de prêmios de seguro não são classificados como créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho, o que determina o indeferimento do pedido. 8) Fls. 6.555/6.556; 6.557; 6.560; 6.562; 6.564/6.565; 6.572; 6.573; 6.621/6.622; 6.625; 6.630; 6.632/6.633; 6.639/6.640 (Credores informam dados bancários): Ciência a Administradora Judicial. 9) Fls. 6.579/6.580 (Cleoneide Maria Lemos de Oliveira requer habilitação aos autos e preferência na tramitação processual): Nada a prover, pois, tratando-se de execução coletiva, não cabe o pedido de tramitação prioritária da falência, sob pena de violação à "par conditio creditorum". 10) Fls. 6.588 (Administradora requer pela inclusão do crédito Cleoneide Maria Lemos de Oliveira): Defiro o pedido. Inclua-se, no Quadro Geral de Credores Consolidado, em favor de Cleonide Maria Lemos de Oliveira, o crédito quirografário, no valor de R$ 4.366,33. 11) 6.619/6.620 (DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEÍCULOS LTDA requer que seu nome e o valor de seu crédito sejam publicados na lista geral de credores, bem como autorizado o seu levantamento): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: DIOGO NICOLAU PÍTSICA (OAB 13950/SC), KARINA GALLI MARTINHAGO (OAB 18145/SC), RAFAEL DE ARAÚJO VIEIRA (OAB 115828/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), MARCUS R.T.LOPES (OAB 47414/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), ERIC EDUARDO SNEL TORNQUIST (OAB 32055/SC), KARINA GALLI MARTINHAGO (OAB 18145/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), AFONSA EUGENIA DE SOUZA (OAB 14850/DF), EVERTON LUIZ SZYCHTA (OAB 55165/PR), JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 9615/GO), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), AMÉRICO GOMES DA SILVA (OAB 407511/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), THIAGO DE ANDRADE (OAB 404606/SP), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 403536/SP), ALBERTO URSINI NASCIMENTO (OAB 106772/MG), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR), IVAN ALMEIDA (OAB 41014/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), LIDIANA GONCALVES RIBEIRO (OAB 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8. Processo 00000886720165120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000088-67.2016.5.12.0018 RECLAMANTE: EDSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: MIDAS IMPERMEABIILIZACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d9b17b proferido nos autos. Nos termos do art. 878 da CLT, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, ciente de que, no decurso os autos serão sobrestados, por execução frustrada, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT. BLUMENAU/SC, 03 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAIR FIDELIS - EDSON RIBEIRO DOS SANTOS