Celso Souza Lins

Processos do Advogado

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2. Processo 50016845720258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001684-57.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : SEBASTIAO DAVID CORREA TOURINHO ADVOGADO(A) : CELSO SOUZA LINS (OAB SC027911) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, fica intimado o Exequente acerca do indeferimento dos Sistemas requeridos, nos termos da decisão proferida. Assim,  fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira objetivamente o que entender de direito, sob pena de suspensão, pelo período de 1 ano, seguido de arquivamento administrativo (art. 921, III, §§ 1º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil).
3. Processo 50053567220218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50083936320184047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008393-63.2018.4.04.7204/SC EXECUTADO : IRMA PESCADOR CARVALHO (Inventariante) ADVOGADO(A) : CELSO SOUZA LINS (OAB SC027911) ADVOGADO(A) : ANDRE CORREA BIANCHINI GOES (OAB SC006244) DESPACHO/DECISÃO Transitado em julgado o AI interposto, sendo negado seu provimento, intime-se a executada IRMA PESCADOR CARVALHO para que cumpra a obrigação de fazer constante no título executivo judicial (desocupação do imóvel) , no prazo de 30 dias , comprovando, nos autos, sob pena de imediata e automática incidência de multa por dia de atraso no valor de R$ 100,00 (cem reais) contada do dia imediato a eventual descumprimento , que desde já fixo com base no art. 536, § 1º, do CPC, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
5. Processo 09000652320188240057
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900065-23.2018.8.24.0057/SC EXECUTADO : HUMBERTO COELHO ADVOGADO(A) : CELSO SOUZA LINS (OAB SC027911) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
6. Processo 50060015820258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5006001-58.2025.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50272752620228240064/SC) RELATOR : ANGELICA FASSINI EXECUTADO : SEBASTIAO DAVID CORREA TOURINHO ADVOGADO(A) : CELSO SOUZA LINS (OAB SC027911) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 19/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50153534020258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015353-40.2025.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça na data de 16/07/2025.
8. Processo 50042272820228240035
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004227-28.2022.8.24.0035/SC AUTOR : FIDENCIO JOAO VOGES ADVOGADO(A) : CELSO SOUZA LINS (OAB SC027911) DESPACHO/DECISÃO 1. A ré foi citada e intimada para contestar os pedidos, no entanto, não apresentou contestação no prazo legal (e. 131). Assim, está caraterizada sua revelia . Tal fato processual não implica o acolhimento automáticos dos pedidos, mas induz presunção relativa de veracidade da matéria de fato alegada na inicial, sem prejuízo do ônus da prova que cabe a cada parte (CPC, art. 373). Ademais, eventuais questões de ordem pública devem ser analisadas de ofício e o réu revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC, art. 346, parágrafo único). 2. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, fica intimada a parte autora para, em 15 dias, especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de preclusão. Caso seja apontada a necessidade de prova pericial, indicar a razão e espécie; se testemunhal, já apresentar o rol (observando o disposto no § 6º do artigo 357 do CPC), de modo a possibilitar a adequação da pauta. Em seguida, se houver requerimento de prova, que não implica necessariamente o seu deferimento, retornem conclusos na fila de decisão saneadora. Não havendo especificação, voltem conclusos para sentença.