Jean Carlos Belli

Processos do Advogado

1. Processo 50014309320218240074
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001430-93.2021.8.24.0074/SC (originário: processo nº 50014309320218240074/SC) RELATOR : ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE : STEVE EDOUARD (RÉU) ADVOGADO(A) : MAICON HAMILTON ADAO (OAB SC043799) INTERESSADO : RAFAEL LOPES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS BELLI INTERESSADO : CARLOS DANIEL DUEMES DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : RAFAEL DAROLT STRELOW ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
2. Processo 50006643120238240022
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50010365920258240070
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50148953020238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50013832920248240070
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001383-29.2024.8.24.0070/SC (originário: processo nº 50013590420248240554/SC) RELATOR : Victor Machado Schmitt ACUSADO : FABIANO DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS BELLI (OAB SC027954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 27/06/2025 - Despacho
6. Processo 50000381420138240070
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000038-14.2013.8.24.0070/SC EXEQUENTE : ADOLFO SOUZA ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS BELLI (OAB SC027954) INTERESSADO : CARLOS ANTONIO COLUSSI ADVOGADO(A) : Melissa Silveira ADVOGADO(A) : RODRIGO PRIGOL DESPACHO/DECISÃO Intime-se o arrematante a respeito do ofício do ev. 275. No mais, considerando que a imissão na posse já foi efetivada (ev. 274), arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença do ev. 252.
7. Processo 50008122420258240070
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000812-24.2025.8.24.0070/SC RELATOR : Victor Machado Schmitt AUTOR FATO : DGENEFER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON LEONARDO ROHDEN (OAB SC069919) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS BELLI (OAB SC027954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 27/06/2025 - Homologada a Transação Penal
8. Processo 50005276520248240070
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50026486620248240070
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 50009191920208240143
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5000919-19.2020.8.24.0143/SC AUTOR : LUCIA ALBINA LEFCZAK ADVOGADO(A) : BRUNA BRINING (OAB SC066716) ADVOGADO(A) : MICHEL FRANCESCO MACHADO (OAB SC020768) RÉU : ADELIO CLAUDINO ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS BELLI (OAB SC027954) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de quitação do empréstimo, em razão da perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil.  Ainda, JULGO  PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar os réus ADELIO CLAUDINO, ADELIO CLAUDINO EIRELI e BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., solidariamente, a pagar à autora: a) R$ 6.156,40 (seis mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde o vencimento de cada parcela descontada do benefício da parte autora desde janeiro de 2022 até julho de 2023, data do efetivo prejuízo (STJ, Súmula 43) pelo INPC (TJSC, Provimento 13/95) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA (CC, art. 389; TJSC, Provimento 24/2024). Considerando a relação contratual existente entre as partes, os juros de mora incidem na razão de 1% ao mês desde o vencimento de cada parcela até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela variação da taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (CC, art. 406);  b) R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (CC, art. 389; TJSC, Provimento 24/2024), a contar desta data (STJ, Súmula 362), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (CC, art. 405) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela variação da taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (CC, art. 406). Como a parte autora decaiu de parte mínima de seus pedidos (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.