Jocimara Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 34318995720238130000
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA; Embargado(a)(s) - CERVIS SAUDE LTDA - ME; FABIO ROCHA; Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABIO LUIZ DA CUNHA, FABIO LUIZ DA CUNHA, JOCIMARA DOS SANTOS, JOCIMARA DOS SANTOS, JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA.
3. Processo 50002072420248240940
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000207-24.2024.8.24.0940/SC EXECUTADO : RESTAURANTE URUCUM LTDA - ME ADVOGADO(A) : JOCIMARA DOS SANTOS (OAB SC027967) ADVOGADO(A) : FÁBIO LUIZ DA CUNHA (OAB SC011735) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 50065198220248210072
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5006519-82.2024.8.21.0072/RS AUTOR : SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - SORIGS ADVOGADO(A) : VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB MG074204) RÉU : INSTITUTO OPTOMETRICO DOS OLHOS TORRES LTDA ADVOGADO(A) : JOCIMARA DOS SANTOS (OAB SC027967) ADVOGADO(A) : FÁBIO LUIZ DA CUNHA (OAB SC011735) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O processo não comporta saneamento no estado que se encontra, visto que a requerida apresentou contestação cumulada com pedido reconvencional, que até a presente data não foi recebido. Assim, registre-se, retificando-se a autuação e os demais assentamentos referentes ao processo, no tocante à existência da reconvenção ( evento 16, CONT1 ). Fica a ré/reconvinte intimada para efetuar o pagamento das custas iniciais da reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC. Comprovado o recolhimento das custas,   intime-se a autora-reconvinda, na pessoa de seu procurador, para contestar, em 15 dias. Dil. Legais.
5. Processo 00814824320098240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0081482-43.2009.8.24.0023/SC RELATOR : Fernando de Castro Faria AUTOR : HEITOR FRANCISCO MACHADO STEINER ADVOGADO(A) : JULIANO BENVENUTO GUIDI (OAB SC036242) AUTOR : JANINE AMORIM GUIDI STEINER ADVOGADO(A) : JULIANO BENVENUTO GUIDI (OAB SC036242) RÉU : HILARIO SCHEIDEMANTEL SOARES ADVOGADO(A) : JOCIMARA DOS SANTOS (OAB SC027967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 429 - 14/07/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
6. Processo 00442572320088240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0044257-23.2008.8.24.0023/SC RÉU : MARCIO JOAO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JOCIMARA DOS SANTOS (OAB SC027967) ADVOGADO(A) : SIGFRIDO MAUS (OAB SC012578) RÉU : HELIO JOAO VIEIRA ADVOGADO(A) : GILBERTO JORGE DE LIMA (OAB SC031149) RÉU : SANDER ALVES ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) RÉU : CARLOS AUGUSTO FELIPPE DOS ANJOS ADVOGADO(A) : SIGFRIDO MAUS (OAB SC012578) ADVOGADO(A) : DAVID FERNANDO DA ROSA GHIORZI (OAB SC050241) RÉU : PAULO MARCELO RAMPA ADVOGADO(A) : GILBERTO JORGE DE LIMA (OAB SC031149) RÉU : ED ONER PAES SA ADVOGADO(A) : EVERSON DE OLIVEIRA (OAB SC027275) ADVOGADO(A) : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) RÉU : GILSON MUNIZ DE LIZ ADVOGADO(A) : DIEGO RAMÓN CARVALHO CARLIN (OAB SC019617) ATO ORDINATÓRIO Fica a Defesa intimada para apresentar endereço atualizado dos acusados, no prazo de 5 dias.
7. Processo 50364393620258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036439-36.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : HILARIO SCHEIDEMANTEL SOARES ADVOGADO(A) : JOCIMARA DOS SANTOS (OAB SC027967) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feito conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
8. Processo 00390954520258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 16) RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.