Gabriel De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50463983120258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5046398-31.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 18/07/2025.
3. Processo 50313682520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5031368-25.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50432929520248240023/SC) RELATOR : RODOLFO TRIDAPALLI AGRAVANTE : OLIVIO GHIZONI ADVOGADO(A) : TIAGO MENDONCA DOS SANTOS (OAB SC031119) AGRAVADO : GABRIEL DE LIMA ADVOGADO(A) : GABRIEL DE LIMA (OAB SC027997) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 20 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
4. Processo 50439464120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043946-41.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LARA MEURER MIRANDA ADVOGADO(A) : GABRIEL DE LIMA (OAB SC027997) AUTOR : FERNANDA LAURA MEURER ADVOGADO(A) : GABRIEL DE LIMA (OAB SC027997) ATO ORDINATÓRIO Diante da  apresentação da contestação , fica intimada a parte autora para apresentar réplica, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir salientando que seu silêncio será interpretado como interesse no julgamento antecipado da lide e, manifestando-se ainda sobre eventual proposta de acordo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50030269420234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5003026-94.2023.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003026-94.2023.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ADAO CARLOS MARTINS DE MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIEL DE LIMA (OAB SC027997) EMENTA SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS . VALGANCICLOVIR. tratamento profilático pós-transplante de rim . parecer favorável da conitec. responsabilidade financeira. honorários. 1. Após parecer favorável da CONITEC (Relatório Técnico 947/2024), o medicamento valganciclovir oral foi incorporado ao SUS na profilaxia e na terapia preemptiva da infecção e da doença por CMV e no tratamento da doença por CMV após transplante de órgãos sólidos (TOS) e transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH). Neste sentido, foi editada a Portaria SECTICS/MS nº 12, de 18 de fevereiro de 2025. 2. Acerca do custeio e ressarcimento nas ações de medicamentos, incorporados ou não, que se inserirem na competência da Justiça Federal, caso dos autos, o Supremo Tribunal Federal definiu no Tema 1234 a responsabilidade financeira exclusiva da União, mediante o ressarcimento integral, nos seguintes termos: III – Custeio 3) As ações de fornecimento de medicamentos incorporados ou não incorporados, que se inserirem na competência da Justiça Federal, serão custeadas integralmente pela União, cabendo, em caso de haver condenação supletiva dos Estados e do Distrito Federal, o ressarcimento integral pela União, via repasses Fundo a Fundo (FNS ao FES), na situação de ocorrer redirecionamento pela impossibilidade de cumprimento por aquela, a ser implementado mediante ato do Ministério da Saúde, previamente pactuado em instância tripartite, no prazo de até 90 dias. 3. Quanto ao ressarcimento de valores, deve ser observada a determinação de que seja via repasses Fundo a Fundo (FNS ao FES), conforme fixado no precedente paradigma. 4. O art. 85, parágrafo 8º-A, do CPC se aplica às sentenças publicadas após a alteração legislativa, observados o valor mínimo da verba honorária em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o valor máximo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sempre pro rata , parâmetro fixado por esta 9ª Turma quando do julgamento da AC nº 5011138-71.2022.4.04.7205/SC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
6. Processo 50299672720248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029967-27.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : GABRIEL DE LIMA ADVOGADO(A) : GABRIEL DE LIMA (OAB SC027997) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
7. Processo 50118731320258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011873-13.2025.8.24.0091 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital na data de 02/07/2025.
8. Processo 00150534520174013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0015053-45.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015053-45.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-S POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-S, AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES - DF10557-A, CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A, EMILY LIMA E SILVA - DF27997-A, EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A e FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS - DF27581-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma