Marina Guerini

Processos do Advogado

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2. Processo 00007731720188240084
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000773-17.2018.8.24.0084/SC ACUSADO : DIEGO PEREIRA SPRADA ADVOGADO(A) : MARINA GUERINI (OAB SC028067) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a arguição defensiva de extinção da punibilidade pela incidência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato (e. 150.1 ), franqueio vista dos autos ao Ministério Público, propiciando-lhe manifestação em 5 (cinco) dias, à luz dos arts. 3° do CPP c/c 10 do CPC. 2. Após, venham conclusos para julgamento.
3. Processo 50018810720224047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001881-07.2022.4.04.7210/SC EXEQUENTE : REJANE DE FATIMA CAMPOS ADVOGADO(A) : MARINA GUERINI (OAB SC028067) DESPACHO/DECISÃO 1. Requisite-se à Caixa Econômica Federal: 1.1. Relativamente à conta judicial nº 2370/635/26192-0 , a conversão total em renda em favor da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC), mediante GRU, Unidade Gestora (UG): 090019, Gestão: 00001, Código da Receita: 18862-0, CNPJ da Unidade Gestora favorecida: 05.427.319/0001-11, Número de Referência: 5007427-29.2020.4.04.7205 ; e 1.2. Relativamente à conta judicial nº 2370/635/26267-5 , deverá a CEF proceder à transferência do total do valor para a conta bancária abaixo indicada, procedendo, após, ao encerramento da conta judicial: Autorizo que cópia(s) desta decisão/despacho sirva(m) de OFICIO para a CEF-PAB/JF, instruindo-o com as peças necessárias. 2. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Zerada(s) a(s) conta(s) e nada mais requerido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.
4. Processo 50010011220258240002
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001001-12.2025.8.24.0002/SC EXEQUENTE : MARINA GUERINI ADVOGADO(A) : MARINA GUERINI (OAB SC028067) EXECUTADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença diante da satisfação da obrigação.  Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Baixem-se eventuais restrições existentes no feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
5. Processo 50027753620244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002775-36.2024.4.04.7202/SC REQUERENTE : ROQUE LUIZ MENEGHINI ADVOGADO(A) : MARINA GUERINI (OAB SC028067) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
6. Processo 50147211120244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5014721-11.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : SHEILA SANTISI TRAVESSA ADVOGADO(A) : MARINA GUERINI (OAB SC028067) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em conformidade com o que dispõe o artigo 221, XXV, do Provimento n. 62, de 13/06/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da vara INTIMA as partes do retorno dos autos, devendo a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, e nestes autos , promover o cumprimento de sentença, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito . Decorrido o prazo mencionado sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados.
7. Processo 50003594420228240002
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50065824120248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006582-41.2024.8.24.0067/SC ACUSADO : ROQUE LUIZ MENEGHINI ADVOGADO(A) : MARINA GUERINI (OAB SC028067) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro nos arts. 107, inciso IV do Código Penal, c/c art. 109, inciso VI, julgo extinta a punibilidade de ROQUE LUIZ MENEGHINI, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Sem custas. Publique-se eletronicamente. Intimem-se.  Transitada em julgado, arquivem-se os autos.