Geandra Da Silva Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50471267820248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5047126-78.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 261) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGRAVADO: ANA ELISABETH BAUERLE ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A): GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de julho de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
3. Processo 50522106020248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5052210-60.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 267) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGRAVADO: NARA CLAUDIA FLORIANI SIMAO ADVOGADO(A): GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de julho de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
4. Processo 50688036720248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5068803-67.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 277) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGRAVADO: JOAO ALBANO DA ROSA ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) ADVOGADO(A): GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de julho de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
5. Processo 50170727620228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017072-76.2022.8.24.0008/SC AUTOR : LEONI ISABEL ZEN ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) ADVOGADO(A) : GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
6. Processo 50019351120218240066
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001935-11.2021.8.24.0066/SC AUTOR : VALDIR IZIDORO ARIATI ADVOGADO(A) : FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A) : GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.  Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Transitada em julgado, arquive-se.
7. Processo 50053933820228240054
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005393-38.2022.8.24.0054/SC RELATOR : JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL AUTOR : ALIRIO MATEUS MARQUES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) ADVOGADO(A) : GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 21/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
8. Processo 50055482920218240037
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005548-29.2021.8.24.0037/SC AUTOR : THEREZINHA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A) : GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO 1. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida no Recurso Especial Representativo de Controvérsia, determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a mesma questão discutida nesta lide (art. 1.037, II, do CPC), conforme Tema 1.300 do STJ1, vejamos: "Consumidor, administrativo e processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Contas individualizadas do PASEP. Saques indevidos. Ônus da prova. Afetação ao rito dos repetitivos. I. Caso em exame 1. Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP. II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. III. Razões de decidir 3. Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal. IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC" (STJ. ProAfR no REsp n.º 2162222 - PE, Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 11/12/2024). 2. Assim, considerando que a presente demanda discute justamente a regularidade de saques/lançamentos em conta vinculada ao PASEP, impõe-se o sobrestamento do feito até a definição da tese vinculante pelo Superior Tribunal de Justiça no referido tema repetitivo. 3. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente processo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, até o julgamento final do Tema 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça. 4. Aguardem-se os autos em Cartório. 5. Publique-se e intimem-se.