João Batista De Pinho Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00007191820205120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000719-18.2020.5.12.0035 EXEQUENTE: WANDERLEY CRISPIM SCHULTE EXECUTADO: JOSE MARTINS EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: DJL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA Fica Vossa Senhoria CITADO(A) para tomar ciência da instauração de INCIDENTE INVERSO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA nos autos em epígrafe, bem como para se manifestar e requerer as provas cabíveis, querendo, no prazo de 15 dias, conforme o art. 855-A da CLT e o art. 135 do CPC. FLORIANOPOLIS/SC, 29 de julho de 2025. SERGIO LUIZ RAICHL Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DJL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA
3. Processo 50419978620258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5041997-86.2025.8.24.0023/SC RELATOR : Rafael Brüning AUTOR : ACOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DE PINHO FILHO (OAB SC028121) ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 28/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
4. Processo 50374319420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5037431-94.2025.8.24.0023/SC AUTOR : ACOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DE PINHO FILHO (OAB SC028121) ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar acerca da correspondência devolvida pelos correios, no prazo de 15 dias.
5. Processo 50233345720248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Embargos à Execução Nº 5023334-57.2024.8.24.0045/SC EMBARGANTE : OSNEI SALETE CARLOS ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA FRANCISCO (OAB SC064523) EMBARGANTE : OSNEI SALETE CARLOS 48581330959 ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA FRANCISCO (OAB SC064523) EMBARGADO : ACOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DE PINHO FILHO (OAB SC028121) ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) SENTENÇA Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para revogar o benefício da gratuidade da justiça a OSNI SALETE CARLOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa.
6. Processo 50357757420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50148832020238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014883-20.2023.8.24.0064/SC RELATOR : Sônia Eunice Odwazny EXEQUENTE : ACOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DE PINHO FILHO (OAB SC028121) ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 24/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 00007191820205120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000719-18.2020.5.12.0035 EXEQUENTE: WANDERLEY CRISPIM SCHULTE EXECUTADO: JOSE MARTINS EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb4c4be proferida nos autos.   Vistos etc. 1 - Considerando que a audiência de esclarecimentos e conciliação restou infrutífera e que não houve cooperação da empresa DJL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA conforme petição de id f9d7ae2; Considerando que o documento de id 94dbfac demonstra a assinatura de contrato de locação de equipamento em nome de José como representante da empresa DJL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA; Considerando que no depoimento de id 0b70d5d a proprietária da empresa, Sra. Daiane Martins, confirmou ter adquirido a empresa aos 23 anos, sem experiência prévia no ramo, e que seu pai, José Martins, presta "orientações" nos canteiros de obra; e, ainda, a já constatação no despacho de id 1eb6d52 de fortes indícios de que o executado José Francisco Martins é sócio oculto da empresa  DJL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA,  Determino que seja instaurado o incidente inverso de desconsideração da personalidade jurídica, nos termo do art. 855-A da CLT. Deverá a empresa ser incluída no polo passivo e citada para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. 2 - O exequente pede, em caráter de urgência, que os pagamentos devidos pela ALM Construtora à DJL sejam depositados em juízo, a fim de garantir o resultado útil da execução. Conforme documento de id 6a37f95, entretanto, o prazo para execução da obra e encerramento do contrato ocorreu na data de 30/06/2025, tornando infrutífera o deferimento da medida pretendida. Indefiro. 3 - Intime-se a empresa ALM CONSTRUTORA LTDA para que informe nos autos a existência de pagamentos pendentes e contratos ativos com DJL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. Na hipótese de resposta positiva, retornem para nova análise da tutela de urgência. 4 - De forma concomitante, renove-se o convênio SISBAJUD - teimosinha, pelo prazo de trinta dias, contra os executados JOSE MARTINS EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA - ME, JOSE FRANCISCO MARTINS e SALIN FRANCISCO MARTINS, conforme requerido no petição de id cc979a1. 5 - Caso negativa a consulta ao convênio SISBAJUD, e considerando a Portaria Conjunta 100/2022 do e. TRT,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, para que os Oficiais do Juízo promovam consultas  aos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD, observando-se a última declaração de IR, contra os executados JOSE FRANCISCO MARTINS e SALIN FRANCISCO MARTINS. 5.1 - No caso de localização de veículos, determino o registro da restrição de transferência, assim como a penhora, observando-se os critérios estabelecidos na Portaria Conjunta 100/2022 e na sua parametrização. 5.2 - Havendo a penhora de imóveis, o Oficial de Justiça deverá diligenciar no sentido de obter informações acerca de eventuais dívidas condominiais e de IPTU.   6 - Intime-se o exequente, mantendo-se a presente decisão em sigilo até a efetivação das medidas determinadas. FLORIANOPOLIS/SC, 23 de julho de 2025. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WANDERLEY CRISPIM SCHULTE