Fernando Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 50521704420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5052170-44.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A) : ERNESTO BREMER JUNIOR (OAB SC007322) ADVOGADO(A) : OSNIR SIMEONI (OAB SC004509) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o recorrente, BANCO BRADESCO S.A., para proceder, nos termos do art. 3º da Resolução CM N. 3, de 11 de março de 2019, o recolhimento das despesas postais referentes ao envio de ofício de intimação à parte recorrida. Registra-se que cabe a parte interessada indicar o exato endereço para o envio da correspondência ao recolher as despesas postais, contendo o nome da rua/avenida/servidão, o número da casa ou edifício (neste caso com o número do apartamento e bloco se necessário), o bairro, a cidade e o estado, bem como o CEP do endereço. Outrossim, informo que as instruções para obtenção da respectiva guia de recolhimento estão no item 3 - Antecipação de despesas postais, do documento disponibilizado no endereço: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf
3. Processo 00044378219988240011
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004437-82.1998.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A) : FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A) : VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 351 - 07/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 350 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 349 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 00039435220118240048
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003943-52.2011.8.24.0048/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : PRISCILLA MUNIKE OELKE (OAB SC029010) ADVOGADO(A) : DANIELE BECKHAUSER DE ANDRADE (OAB SC016829) ADVOGADO(A) : VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) ADVOGADO(A) : FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN DESPACHO/DECISÃO Do Infojud. A quebra do sigilo fiscal é autorizada para localização de bens à penhora, frustradas ou não outras tentativas de localização de bens. A consulta ficará restrita ao último exercício fiscal, por não haver utilidade na obtenção das declarações de anos anteriores. ANTE O EXPOSTO: 1) Utilize-se o Infojud , com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 2) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se .
5. Processo 50119688320208240005
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011968-83.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE : SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO DE SOUZA BRASIL (OAB SC034083) EXECUTADO : JOAO BATISTA SOARES ADVOGADO(A) : FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 - Com relação à alegação de que os valores bloqueados foram recebidos como contraprestação de serviços de freteiro, em que pese instado, o executado não trouxe aos autos elementos de prova suficientes sobre isso, nem tampouco requereu a produção de qualquer outro meio de prova (testemunhal, por exemplo). Assim, considerando que o ônus da prova é seu, rejeito a alegação de impenhorabilidade neste tocante. 2 - Quanto às alegações de que os valores são essenciais para a compra de medicamentos e de que se encontra em situação de severa miserabilidade, é cediço que a dificuldade financeira do devedor, embora não constitua, por si só, causa de impenhorabilidade de valores, é fator a ser considerado pelo juiz para decidir pela impenhorabilidade ou não, já que o instituto da impenhorabilidade visa justamente proteger o mínimo existencial do devedor, garantindo que ele próprio e os demais integrantes do seu núcleo familiar não sejam privados dos recursos necessários à sua subsistência básica. Contudo, muito embora juntados documentos comprovando sua situação de saúde e a necessidade de uso contínuo de diversos remédios, bem como haja indício realmente da hipossuficiência do seu núcleo familiar, entendo que não há prova de uma condição de miserabilidade severa ou extrema pobreza, quando o indivíduo possui dificuldades em prover até mesmo suas necessidades mais básicas, apta a justificar a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Em resumo, embora hipossuficiente o devedor, esta hipossuficiência não é tamanha a ponto de tornar os valores existentes na sua conta bancária impenhoráveis. Ante o exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade feita sob estes fundamentos também. 3 - Expeça-se alvará ao credor. 4 - Após, intime-se-o para falar do pagamento, em 15 dias, ciente de que, silenciando, presumirei a quitação. 5 - Defiro ao executado João a benesse da justiça gratuita. 6 - Ao defensor nomeado arbitro remuneração em R$ 440,03 (valor mínimo da tabela). Providencie-se o pagamento, retirando seu nome do cadastro depois.
6. Processo 50357765920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5035776-59.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) AGRAVADO: TATIANA BIANCA REBELO BASSO ADVOGADO(A): JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) ADVOGADO(A): ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) AGRAVADO: EDSON BASSO ADVOGADO(A): JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) ADVOGADO(A): ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) INTERESSADO: TREI ENGENHARIA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente
7. Processo 03056866420148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305686-64.2014.8.24.0033/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A) : FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias , comprovar o pagamento das diligências necessárias para emissão de mandado de avaliação , devendo apresentar endereço(s) completo(s) para cumprimento do ato, caso ainda não tenha feito, ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
8. Processo 50000700420178240062
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000070-04.2017.8.24.0062/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) ADVOGADO(A) : FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN DESPACHO/DECISÃO Antes do prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar sobre a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição intercorrente.