Leonardo Borba

Processos do Advogado

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2. Processo 03013331920188240072
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0301333-19.2018.8.24.0072/SC EXEQUENTE : MANECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) EXECUTADO : JENIFER GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : DOUGLAS STEFANO SCHMIDT RODRIGUES (OAB SC060595) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada peticionou nos autos requerendo a devolução da quantia de R$ 2.313,88 penhorada de sua conta bancária por meio do sistema SISBAJUD (evento 245), manifestando-se a exequente de forma contrária (evento 254). Segundo ela, o valor consiste em parte da remuneração que recebe, razão pela qual não seria suscetível de penhora judicial. Com efeito, colhe-se da documentação apresentada que a executada é remunerada pelos seus serviços mediante depósito na conta poupança junto à Caixa Econômica Federal, cujo saldo de R$ 338,94 foi penhorado via SISBAJUD em 27-6-2025, consoante extratos bancários (evento 245, documento 5). Sendo assim, na medida em que referidos valores penhorados consistem em remuneração destinada ao sustento da executada (CPC, art. 833, inc. IV), deve ser prontamente cancelada sua indisponibilidade irregular (CPC, art. 854, § 4º). Por outro lado, quanto à alegação de impenhorabilidade do valor bloqueado junto ao Mercado Pago, verifico que foi apresentado tão somente o extrato bancário referente ao mês de maio de 2025, ao passo que a penhora ocorreu em 16-6-2025, inviabilizando a análise do saldo existente na referida conta quanto ocorreu o bloqueio. Ademais, consoante se infere do extrato parcial apresentado (evento 245, documento 1, fl. 3), denota-se que a executada recebeu nos dias 7-6-2025 e 14-6-2025 valores de R$ 1.100,00 e 1.000,00, respectivamente, de seu genitor, de modo que não se trata de verba remuneratória. Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido da executada, para o fim de reconhecer a impenhorabilidade da quantia de R$ 338,94. Expeça-se alvará judicial para transferência desse valor em seu favor. 2. Em relação ao valor remanescente, preclusa esta decisão, expeça-se alvará judicial em favor da exequente. 3. Após, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do débito, sob pena de arquivamento administrativo.
3. Processo 50000712720158240072
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000071-27.2015.8.24.0072/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL COROADO II ADVOGADO(A) : SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido da parte exequente de pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada (evento 244), visto que, como bem assevera a Quinta Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tal diligência pode ser realizada pelo próprio exequente, por meio do site www.centralrisc.com.br , ao custo de R$5,20 (cinco reais e vinte centavos), sendo injustificada a transferência desse ônus ao Poder Judiciário. Precedentes: AI n. 4036057-76.2018.8.24.0000, Rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, DJ de 20-2-2020, AI n. 4010157-28.2017.8.24.0000, Rel. Des. Jaime Machado Junior, DJ de 30-11-2017). 2. Intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata extinção do feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º).
4. Processo 50052116120238240072
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005211-61.2023.8.24.0072/SC AUTOR : EDNA REGINA DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS ADRIANO (OAB SC064844) RÉU : MANECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO THEISEN (OAB SC047946) ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o recurso inominado (FONAJE, Enunciado n. 166), visto que tempestivo, atribuindo-lhe apenas efeito devolutivo, por não estar demonstrada a hipótese de dano irreparável à parte recorrente, necessária para atribuição de efeito suspensivo (Lei n. 9.099/1995, art. 43). 2. Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.153/2009, art. 7º e 27, c/c Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º). 3. Após isso, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, com as homenagens de estilo. 4. Eventual requerimento de gratuidade da justiça será analisado pela Turma Recursal (Regimento Interno das Turmas de Recursos do Estado de Santa Catarina, art. 21, inc. V).
5. Processo 50037679120238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5003767-91.2023.8.24.0007/SC AUTOR : KATIA DA SILVA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO THEISEN (OAB SC047946) ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) ADVOGADO(A) : SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) AUTOR : IVAN COSTA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO THEISEN (OAB SC047946) ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) ADVOGADO(A) : SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.  485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e eventuais emolumentos, suspensa a exigibilidade caso beneficiária da justiça gratuita. Sem condenação em verba honorária, porque não houve resistência. Por força do princípio da concentração registral ? pelo qual todo e qualquer fato que possa repercutir no imóvel deve estar lançado na respectiva matrícula (ou registro, nos imóveis lançados no fólio real antes da Lei n. 6.015/73) ?, e a tanto autorizada por interpretação teleológica do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, determino que, de imediato, oficie-se ao Ofício do Registro de Imóveis competente para que registre na matrícula do imóvel a existência desta ação de usucapião e esta sentença que a extinguiu, cabendo ao Registrador comprovar nos autos o cumprimento dessa determinação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se.
6. Processo 50061273720198240072
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006127-37.2019.8.24.0072/SC EXEQUENTE : MALBUN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) ADVOGADO(A) : SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ATO ORDINATÓRIO Findo o prazo de suspensão do processo, fica intimada a parte ativa, por seu advogado, para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de presumir-se sua quitação, com a consequente extinção do feito pelo adimplemento do débito.
7. Processo 50061273720198240072
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006127-37.2019.8.24.0072/SC EXEQUENTE : MALBUN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) ADVOGADO(A) : SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ATO ORDINATÓRIO Findo o prazo de suspensão do processo, fica intimada a parte ativa, por seu advogado, para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de presumir-se sua quitação, com a consequente extinção do feito pelo adimplemento do débito.
8. Processo 50660478520248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5066047-85.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 298) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR AGRAVANTE: LILIAN CRISTIANE ZILLI ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA FURTADO (OAB SC016889) ADVOGADO(A): CAROLINA PINTO FIGUEIREDO (OAB SC032783) AGRAVADO: SIMAS JUNIOR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO BORBA (OAB SC028184) ADVOGADO(A): SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) INTERESSADO: BR LUMBER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A): NICOLAS PEDRON INTERESSADO: SUHEER MUHAMAD ABED SULEMAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente