Taise Lemos Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 50055705320254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5005570-53.2025.4.04.0000/SC (Pauta: 1286) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS COSTA LOCH AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TAISE LEMOS GARCIA (OAB SC028209) AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): TAISE LEMOS GARCIA (OAB SC028209) AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TAISE LEMOS GARCIA (OAB SC028209) AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO CHILO (OAB SP221616) ADVOGADO(A): ANTONIO CARMELO ZANETTE (OAB RS086083) ADVOGADO(A): RICARDO BARBOSA ALFONSIN (OAB RS009275) ADVOGADO(A): VITORIO ALFARO BOETTCHER (OAB RS126701) ADVOGADO(A): GUSTAVO LOPES FERREIRA (OAB SP391970) AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TAISE LEMOS GARCIA (OAB SC028209) AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TAISE LEMOS GARCIA (OAB SC028209) AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): TAISE LEMOS GARCIA (OAB SC028209) AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TAISE LEMOS GARCIA (OAB SC028209) AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TAISE LEMOS GARCIA (OAB SC028209) AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TAISE LEMOS GARCIA (OAB SC028209) AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): TAISE LEMOS GARCIA (OAB SC028209) AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TAISE LEMOS GARCIA (OAB SC028209) AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TAISE LEMOS GARCIA (OAB SC028209) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
3. Processo 10358327120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1035832-71.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tenda Negócios Imobiliários S.a - Apelado: Natan Penaforte Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelada: Maisa Roberta Lima Ferreira (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Rinaldo Zamponi Filho (OAB: 145770/RJ) - Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva (OAB: 107861/RJ) - TAISE LEMOS GARCIA (OAB: 28209/SC) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512