Luigi Mondadori

Processos do Advogado

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2. Processo 50002594020228240083
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000259-40.2022.8.24.0083/SC ACUSADO : ALCIONE JOSE DA SILVA WOLFF ADVOGADO(A) : ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO (OAB SC062280) ADVOGADO(A) : LUIGI MONDADORI (OAB SC028317) DESPACHO/DECISÃO 1) Foi nomeado nesta data, com prazo de 05 (cinco) dias para a resposta à nomeação, por meio do sistema da Assistência Judiciária Gratuita do PJSC, o Dr. ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO (OAB/SC 62.280) , como advogado dativo para exercer a defesa dos interesses do acusado ALCIONE JOSE DA SILVA WOLFF nesta ação criminal. 1.1) Em caso de aceitação por parte do nomeado, intime-o para apresentação de rol de testemunhas que irão depor em plenário, conforme ato ordinatório do evento 164.1 . 1.2) Em caso de inércia ou de recusa à nomeação por parte do nomeado, retornem os autos conclusos para ser providenciada a nomeação de outro defensor em substituição ao anterior. 2) Os honorários devidos ao defensor (ev 167.1 ) já foram fixados no evento 122.1 . Cumpra-se.
3. Processo 50009889520248240083
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000988-95.2024.8.24.0083/SC (Pauta - Revisor: 87)RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVAREVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
4. Processo 03017732220158240039
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0301773-22.2015.8.24.0039/SC AUTOR : AZIZO ROGERIO DO CARMO ADVOGADO(A) : LUIGI MONDADORI (OAB SC028317) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/embargada para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).
5. Processo 01525334020168060001
   Tribunal: TJCE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: for.1recfal@tjce.jus.br   DESPACHO Processo nº :0152533-40.2016.8.06.0001                                                                                              Classe - Assunto:RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) - [Administração judicial] Requente(s): PACAEMBU AUTOPECAS LTDA e outros (15) Requerido(s): NOSSO ESTOQUE DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA e outros (19) Em petição de ID 156887718, o credor ALESSANDRO PROENÇA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA requereu a retificação dos dados dos autos eletrônicos, a fim de que conste, de forma correta, sua classificação e atuação como CREDOR no presente feito. É o relatório. Decido. Com a migração do sistema SAJ para o sistema PJe, os credores - ainda que já habilitados em processos anteriormente em trâmite - foram recadastrados com a classificação de participação no polo passivo, tendo em vista que o sistema PJe não dispõe, até o presente momento, da opção de cadastro específico como "credor" entre os tipos de participação processual disponíveis.  Entretanto, a fim de evitar futuros desacordos comerciais ou controvérsias quanto à legitimidade de acesso aos autos, autorizo a retificação do cadastro eletrônico, para que a parte interessada passe a constar como "terceiro interessado", observadas as limitações e permissões previstas no sistema. Expedientes necessários. FORTALEZA, 17 de julho de 2025   Cláudio de Paula Pessoa Juiz
6. Processo 50004414720118240039
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000441-47.2011.8.24.0039/SC EXEQUENTE : JOSE LAERTE PERAO ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS FERREIRA JUNIOR (OAB SC025980) EXECUTADO : JOAO CARLOS MUNIZ DA ROSA ADVOGADO(A) : LUIGI MONDADORI (OAB SC028317) SENTENÇA Isto posto, reconheço e pronuncio a prescrição intercorrente no caso e, em consequência, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e honorários advocatícios, conforme a nova redação dada pela Lei n. 14.195/2021 ao art. 921, § 5º, do CPC/2015. Neste sentido, cito entendimento jurisprudencial: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A DEMANDA, CONDENANDO A ENTIDADE BANCÁRIA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA OU ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAL ÔNUS. DISPENSA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 921, § 5º, DO CPC, ALTERADO PELA LEI Nº 14.195, DE 26.08.21. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AFASTADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA". (TJPR, Apelação Cível n. 0002272-08.1998.8.16.0004, rel. Des. Hamilton Mussi Correa, j. 4-10-2021). Operada a preclusão máxima, caso o(s) título(s) original(is) esteja(m) guardado(s) em Cartório, defiro desde logo sua(s) entrega(s)/devolução(ões) ao credor, mediante prévia certificação nos autos. Determino, ainda, o cancelamento de possíveis penhoras, constrições ou restrições realizadas por meio de sistemas eletrônicos, assim como o levantamento de valores eventualmente depositados e/ou penhorados, em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
7. Processo 50039743520248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003974-35.2024.8.24.0014/SC AUTOR : ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIGI MONDADORI (OAB SC028317) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita (art. 98, CPC). Deixo de designar audiência conciliatória porque, em casos como o presente, invariavelmente a tentativa de acordo não atinge o resultado almejado, de modo que a designação de audiência preliminar tão somente posterga a entrega da prestação jurisdicional, retardando o desfecho da lide – o que atenta contra os princípios da celeridade e eficiência. De mais a mais, em sendo o caso, a audiência poderá ser posteriormente designada. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Havendo apresentação de resposta, intime-se a parte autora para, querendo, sobre ela se manifestar, em igual interregno. Alfim, voltem conclusos.
8. Processo 50002594020228240083
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000259-40.2022.8.24.0083/SC ACUSADO : ALCIONE JOSE DA SILVA WOLFF ADVOGADO(A) : LUIGI MONDADORI (OAB SC028317) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HILARIO PRAZERES (OAB SC053723) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de cinco. Na oportunidade, poderão também juntar documentos e requerer diligências.