Suzana Testa Mugnol

Processos do Advogado

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2. Processo 50003250820178240079
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000325-08.2017.8.24.0079/SC RELATOR : JULIO CESAR DE BORBA MELLO EXEQUENTE : DELMIR DREON ADVOGADO(A) : SUZANA TESTA MUGNOL (OAB SC028328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 316 - 17/06/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50003250820178240079
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000325-08.2017.8.24.0079/SC RELATOR : JULIO CESAR DE BORBA MELLO EXEQUENTE : DELMIR DREON ADVOGADO(A) : SUZANA TESTA MUGNOL (OAB SC028328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 313 - 29/05/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50041134920258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50001108720244047221
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000110-87.2024.4.04.7221/SC RELATOR : GUILHERME JANTSCH AUTOR : ENORI FRIEBEL ADVOGADO(A) : SUZANA TESTA MUGNOL (OAB SC028328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 22/07/2025 - COMUNICAÇÕES
6. Processo 50069850820238240079
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5006985-08.2023.8.24.0079/SC RECORRENTE : DIRCEU JOSE TEDESCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : SUZANA TESTA MUGNOL (OAB SC028328) RECORRIDO : NEIRON ROBERTO SAVIAN BRIDI (RÉU) ADVOGADO(A) : JORDANA RAQUEL ARIOTTI (OAB SC047343) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência apresentado por DIRCEU JOSE TEDESCO , alegando divergência sobre reconhecimento de cerceamento de defesa. O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei é cabível quando houver divergência entre decisões proferidas por diferentes Turmas Recursais de Santa Catarina sobre questão de direito material (art. 23, I, do Novo Regimento Interno das Turmas de Recurso de Santa Catarina). Destaca-se que o pedido de uniformização limita-se apenas às decisões proferidas por Turmas Recursais diversas. A respeito, colhe-se da jurisprudência: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. DIVERGÊNCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO LABORADO ENTRE 28/05/2020 E 31/12/2021 PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DE LICENÇA PRÊMIO. PEDIDO PROTOCOLADO EM FACE DE ACÓRDÃO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL. PARADIGMAS TRAZIDOS PELO REQUERENTE ORIUNDOS DA TERCEIRA TURMA RECURSAL QUE IMPEDEM A UNIFORMIZAÇÃO , PORQUANTO NÃO SE ADMITE PEDIDO CONTRA DIVERGÊNCIA INTERNA ENTRE MEMBROS DA MESMA TURMA RECURSAL (ART. 146, VII, REGIMENTO INTERNO). COM RELAÇÃO AOS PARADIGMAS TRAZIDOS PELO REQUERENTE ORIUNDOS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, NÃO HÁ COMPARAÇÃO ANALÍTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS, MAS MERA TRANSCRIÇÃO DAS EMENTAS NAS RAZÕES. NECESSIDADE DE EXPLICITAR AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS (ART. 146, III, REGIMENTO INTERNO). NÃO CONHECIMENTO DO PUIL. (TJSC, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) n. 5001365-97.2024.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Andrea Cristina Rodrigues Studer, Turma de Uniformização, j. 16-06-2025). PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO . INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DIVERGÊNCIA. PARADIGMAS ORIUNDOS DA MESMA TURMA RECURSAL E DO TJSC. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DE REJEIÇÃO LIMINAR. (TJSC, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) n. 5004852-20.2021.8.24.0028, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Margani de Mello, Turma de Uniformização, j. 19-05-2025). Ademais, a uniformização se revela de todo impossível, pois a Turma de Uniformização tem competência para uniformizar questão de direito material e não de matéria processual. A propósito: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. REJEIÇÃO LIMINAR. RECONSIDERAÇÃO. SUPOSTA DIVERGÊNCIA SOBRE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. APRECIAÇÃO IMPOSSIBILITADA. ART. 146, VI, DO RITRSC. DECISÃO CONFIRMADA. PEDIDO NÃO ADMITIDO. (TJSC, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) n. 5005992-09.2019.8.24.0045, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Maria de Lourdes Simas Porto, Turma de Uniformização, j. 17-02-2025). PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. DISCUSSÃO RELATIVA A CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE PROBATÓRIA. DIVERGÊNCIA PROCESSUAL NÃO SUJEITA À UNIFORMIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 66 C, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DIVERGÊNCIA SOBRE QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. ANÁLISE CASUÍSTICA QUE IMPOSSIBILITA A UNIFORMIZAÇÃO PRETENDIDA. PEDIDO REJEITADO. (TJSC, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) n. 5000174-48.2022.8.24.0085, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Margani de Mello, Turma de Uniformização, j. 20-11-2023). Dessa forma, ausente controvérsia de direito material envolvendo interpretação de lei entre diferentes Turmas Recursais , o pedido deve ser rejeitado liminarmente. Assim, REJEITO LIMINARMENTE o presente incidente, observado o disposto nos arts. 23, inciso I, e 146, incisos IV e VI, do Regimento Interno das Turmas de Recursos.
7. Processo 50049698120238240079
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004969-81.2023.8.24.0079/SC EXEQUENTE : MOVEIS BOM PRECO LTDA ADVOGADO(A) : SUZANA TESTA MUGNOL (OAB SC028328) ATO ORDINATÓRIO Consultas realizadas, conforme determinação evento 112, DESPADEC1 . Fica o destinatário desta INTIMADO(A) para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo de débito atualizado, bem como promova o andamento, útil e válido ao feito, sob pena de arquivamento/suspensão, em se tratando de execução fiscal ou de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial pelo procedimento comum, ou sob pena de extinção, em procedimento do juizado especial (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995).
8. Processo 50066805820228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006680-58.2022.8.24.0079/SC EXEQUENTE : GUINDASTES VIDEIRENSE LTDA ADVOGADO(A) : SUZANA TESTA MUGNOL (OAB SC028328) ATO ORDINATÓRIO Consultas realizadas, conforme determinação evento 146, DESPADEC1 . Fica o destinatário desta INTIMADO(A) para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo de débito atualizado, bem como promova o andamento, útil e válido ao feito, sob pena de arquivamento/suspensão, em se tratando de execução fiscal ou de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial pelo procedimento comum, ou sob pena de extinção, em procedimento do juizado especial (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995).