Antonio Ciro Sandes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00009777920245120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000977-79.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: THAINARA CRISTINA DE LIMA RECLAMADO: SEGCON BALNEARIO SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1413f34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O   Isto Posto,   Julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados para condenar a reclamada a pagar à autora as seguintes verbas: a) pagamento de diferenças salariais, a serem apuradas entre o salário da reclamante e o piso normativo da categoria para a função de porteiro, estabelecido nas convenções coletivas trazidas com a defesa, a partir de janeiro/2023; b) diferenças em horas intrajornada e prêmio assiduidade, este quando quitado em folha, a partir de janeiro/2023, observadas as previsões das convenções coletivas trazidas com a defesa; c) 10 dias de aviso prévio indenizado; d) 1/12 de 13º salário proporcional de 2024; e) FGTS e multa de 40% sobre as diferenças de verbas  rescisórias deferidas; rejeitados os demais pedidos; tudo conforme os motivos expostos no capítulo de fundamentação da sentença que este decisum integra.   Defiro à autora o benefício da justiça gratuita.   Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.   Apurem-se os valores em liquidação de sentença, observados os parâmetros supra.   Atualização monetária e juros, conforme disposto na fundamentação.   O valor da condenação ficará limitado ao montante indicado pela parte autora para cada pedido, ainda que o importe apurado seja superior ao que se pretende, sob pena de configuração de julgamento extra petita. Nesse sentido a Tese Jurídica n° 6, expressa pelo TRT da 12ª Região do julgamento do IRDR nº 0000323-49.2020.5.12.0000.   Retenções fiscais e previdenciárias, consoante os termos da fundamentação.   Custas de R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, pela reclamada.   Prazo de cumprimento de oito dias.   Intimem-se as partes.   SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEGCON BALNEARIO SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA
3. Processo 00012972020255120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE HTE 0001297-20.2025.5.12.0030 REQUERENTE: SHAIANA FERNANDA JOHANSON BURG GONCALVES REQUERIDO: UNILEVER BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 248baa8 proferido nos autos.              DESPACHO Vistos, etc.: 1.Intime-se  parte autora para juntar aos autos documento pessoal com foto até o momento da audiência designada. 2.Designo audiência para HOMOLOGAÇÃO DO HTE para o dia 10.07.2025, às 08h15min, na modalidade telepresencial, com as seguintes diretrizes: Será realizada através da ferramenta de videoconferência PLATAFORMA ZOOM, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes e advogados, por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. 3. É aconselhável o acesso por meio de computador (neste caso, o Google Chrome deverá estar atualizado e se preferir poderá ser baixada a ferramenta no endereço https://zoom.us/download, porém a plataforma também é acessível por meio de telefone celular, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM ou na Play Store e para iOS na App Store.      4. Os participantes deverão acessar a REUNIÃO ZOOM por meio de ID da reunião ou link enviado: LINK DE ACESSO:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/88624272674 ID da reunião: 886 2427 2674   5.É obrigatória a participação do requerente-empregado para fins de anuência formal à transação. O procurador de cada parte fica responsável pela comunicação de seu cliente com todas as advertências legais. 6. No dia e hora já marcados, os advogados e partes deverão acessar o link indicado e aguardar o chamado do Juízo, o que lhes possibilitará participar da audiência telepresencial (cientes que poderá ocorrer atraso em decorrência da duração da audiência anterior, da mesma forma como acontece nas audiências presenciais).    7. As orientações quanto à utilização da ferramenta ZOOM estão disponíveis no site https://zoom.us/docs/pt-pt/covid19.html, CLICANDO NA OPÇÃO INGRESSAR EM UMA REUNIÃO, inserindo o ID da reunião ou link de pessoas enviado e clique em ENTRAR.      8. Vídeo contendo as instruções de configuração e acesso podem também ser acessados no endereço https://www.youtube.com/watch? v=etpSNj_NLC8&list=PLOVTdJCn_KN2F2bCDufUNHX3r-UXBRPwW&index=1, bastando copiar o endereço e colar no seu navegador.     9. Recomenda-se expressamente às partes e advogados que “baixem” o aplicativo Zoom com antecedência em relação à audiência, bem como aos advogados que antecipadamente orientem seus clientes quanto à operação do aplicativo. Todavia, será possível a participação no ato sem a utilização do aplicativo, por meio de um aplicativo navegador (Chrome, Firefox, Safari, entre outros), devendo o usuário, para tanto, “clicar” na opção "Join from Your Browser" após o acesso ao endereço eletrônico suprainformado.      JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. FERNANDO LUIZ DE SOUZA ERZINGER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHAIANA FERNANDA JOHANSON BURG GONCALVES
4. Processo 00012972020255120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE HTE 0001297-20.2025.5.12.0030 REQUERENTE: SHAIANA FERNANDA JOHANSON BURG GONCALVES REQUERIDO: UNILEVER BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 248baa8 proferido nos autos.              DESPACHO Vistos, etc.: 1.Intime-se  parte autora para juntar aos autos documento pessoal com foto até o momento da audiência designada. 2.Designo audiência para HOMOLOGAÇÃO DO HTE para o dia 10.07.2025, às 08h15min, na modalidade telepresencial, com as seguintes diretrizes: Será realizada através da ferramenta de videoconferência PLATAFORMA ZOOM, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes e advogados, por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. 3. É aconselhável o acesso por meio de computador (neste caso, o Google Chrome deverá estar atualizado e se preferir poderá ser baixada a ferramenta no endereço https://zoom.us/download, porém a plataforma também é acessível por meio de telefone celular, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM ou na Play Store e para iOS na App Store.      4. Os participantes deverão acessar a REUNIÃO ZOOM por meio de ID da reunião ou link enviado: LINK DE ACESSO:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/88624272674 ID da reunião: 886 2427 2674   5.É obrigatória a participação do requerente-empregado para fins de anuência formal à transação. O procurador de cada parte fica responsável pela comunicação de seu cliente com todas as advertências legais. 6. No dia e hora já marcados, os advogados e partes deverão acessar o link indicado e aguardar o chamado do Juízo, o que lhes possibilitará participar da audiência telepresencial (cientes que poderá ocorrer atraso em decorrência da duração da audiência anterior, da mesma forma como acontece nas audiências presenciais).    7. As orientações quanto à utilização da ferramenta ZOOM estão disponíveis no site https://zoom.us/docs/pt-pt/covid19.html, CLICANDO NA OPÇÃO INGRESSAR EM UMA REUNIÃO, inserindo o ID da reunião ou link de pessoas enviado e clique em ENTRAR.      8. Vídeo contendo as instruções de configuração e acesso podem também ser acessados no endereço https://www.youtube.com/watch? v=etpSNj_NLC8&list=PLOVTdJCn_KN2F2bCDufUNHX3r-UXBRPwW&index=1, bastando copiar o endereço e colar no seu navegador.     9. Recomenda-se expressamente às partes e advogados que “baixem” o aplicativo Zoom com antecedência em relação à audiência, bem como aos advogados que antecipadamente orientem seus clientes quanto à operação do aplicativo. Todavia, será possível a participação no ato sem a utilização do aplicativo, por meio de um aplicativo navegador (Chrome, Firefox, Safari, entre outros), devendo o usuário, para tanto, “clicar” na opção "Join from Your Browser" após o acesso ao endereço eletrônico suprainformado.      JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. FERNANDO LUIZ DE SOUZA ERZINGER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNILEVER BRASIL LTDA.
5. Processo 50481714220208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048171-42.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO ANTONIO ADVOGADO(A) : ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA (OAB SC028329) ATO ORDINATÓRIO fica intimada a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 15 dias.
6. Processo 50087915320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008791-53.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA AGRAVANTE: KEILA CRISTIANE DE SOUZA ADVOGADO(A): SHEYLA GUERRETTA (OAB SC017222) AGRAVADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO ANTONIO S/S LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA (OAB SC028329) INTERESSADO: ISABELA LIANE CORDT ADVOGADO(A): SHEYLA GUERRETTA INTERESSADO: LUKAS HENDRIK CORDT ADVOGADO(A): SHEYLA GUERRETTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente
7. Processo 50038237720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5003823-77.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM AGRAVANTE: KEITZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVADO: REGINA CELI SIMOES GALVAO (Representado) ADVOGADO(A): GABRIEL FARINON VALTRICH (OAB SC063477) ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA (OAB SC028329) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR AGRAVADO: DALVIR ALVISE ADVOGADO(A): GABRIEL FARINON VALTRICH (OAB SC063477) ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA (OAB SC028329) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
8. Processo 03117032820198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311703-28.2019.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SUPERA FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO(A) : ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS HARGER ADVOGADO(A) : Alexandre Luiz Bernardi Rossi EXECUTADO : RODRIGO FILIPPI ADVOGADO(A) : JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que já houve levantamento do honorários sucumbenciais pela parte credora executada evento 105, CONF_PAG_ALVARA1 . Dessa forma, intime-se a parte exequente/devedora para, no prazo de 15 dias, prestar esclarecimento sobre o novo depósito de ev. 109, bem como manifestar-se sobre as petições apresentadas nos evs. 114/115 (arts. 9º e 10 do CPC).