Jeferson Batschauer

Processos do Advogado

1. Processo 50073166320248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007316-63.2024.8.24.0011/SC (originário: processo nº 03004844120158240011/SC) RELATOR : Joana Ribeiro EXEQUENTE : GABRIELA MARIA BISSONI ADVOGADO(A) : JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 17/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
2. Processo 00108049720138240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 0010804-97.2013.8.24.0011/SC RÉU : TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AZZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Representado) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB SC034857) RÉU : CIRO MARCIAL ROZA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455) RÉU : RIMER DOS SANTOS PAIVA JÚNIOR ADVOGADO(A) : ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW (OAB SC006775) ADVOGADO(A) : EDSON RISTOW (OAB SC005772) RÉU : ARMANDO KNOBLAUCH ADVOGADO(A) : PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455) RÉU : ROBERTO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455) RÉU : RENATO DE BORBA ADVOGADO(A) : JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383) ADVOGADO(A) : EDER GONCALVES (OAB SC005759) ADVOGADO(A) : Vânia Dutra Elias Werner (OAB SC013706) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : DIONEI TERESINHA ZIMMER (Representante) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB SC034857) RÉU : AVELINO ALVAREZ (Representante) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB SC034857) DESPACHO/DECISÃO Dispõe o art. 256 do Código de Processo Civil: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça 1 firmou entendimento de que "a citação por edital, por ser medida excepcional, somente é admitida depois de esgotadas as tentativas de localização do endereço do devedor, para fins de citação pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça". No caso concreto, infiro que a distribuição do feito é datada do ano de 2013 e que a citação das rés CONSTRUVIAS PAVIMENTAÇÕES LTDA e HABITARE CONSTRUTORA LTDA, apesar de inúmeras diligências, não se efetivou até a presente data. Defiro , portanto, o pedido de citação editalícia. Expeça-se o competente edital. Decorrido o prazo legal sem apresentação de contestação, nomeio, de antemão, como Curadora Especial da parte ré citada por edital, a Dra. Ana Cláudia Thomaz (OAB/SC n. 60.278 - [47] 98893.5545), o que faço com arrimo no art. 72, II, do CPC. Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final da demanda, conforme os parâmetros elencados no art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, e com base nos valores previstos/vigentes na tabela constante do seu Anexo Único (e alterações), cujo pagamento ocorrerá por meio do sistema Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC). Intime-se a referida curadora para tomar ciência da nomeação e apresentar resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, dentro do prazo de quinze dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Silente quanto à nomeação eletrônica, a intimação deverá ocorrer via aplicativo de mensagem oficial do Cartório Judicial (WhastApp), mediante certidão nos autos. Ultrapassado o prazo de defesa, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de quinze dias (ou de trinta dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Por fim, retornem conclusos. 1. AgInt no AREsp n. 2.306.740/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024, DJe de 22/3/2024.
3. Processo 03002928220148240031
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0300292-82.2014.8.24.0031/SC (originário: processo nº 03002928220148240031/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : ESSECE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 23/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
4. Processo 50057282120248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5005728-21.2024.8.24.0011/SC APELANTE : JOAO ALMEIDA LEAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383) APELANTE : JOAO ALMEIDA LEAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383) APELANTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto: 1) MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC); 2) FIXO A VERBA HONORÁRIA pela apresentação das contraminutas, devida ao defensor dativo, Dr. Jeferson Batschauer (OAB/SC n. 28.383), no importe de R$ 490,93 (quatrocentos e noventa reais e noventa e três centavos), observando-se a disciplina do § 3º do art. 6º acrescido pela Resolução n. 11/19 do CM. Intimem-se.
5. Processo 50004634820188240011
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000463-48.2018.8.24.0011/SC EXEQUENTE : ESSECE ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A) : JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383) ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMITIDO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA Fica intimada a parte interessada para manifestação acerca da petição e/ou documentos e/ou demais atos e expedientes, no prazo de 5 dias.
6. Processo 03038869120198240011
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303886-91.2019.8.24.0011/SC EXEQUENTE : CONT'RENDA CONTABILIDADE E IMPOSTO DE RENDA LTDA ADVOGADO(A) : JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A PARTE ATIVA para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o aviso de recebimento (AR/Correios) e/ou certidão do Oficial de Justiça devolvido(s) sem cumprimento, devendo indicar o atual endereço , inclusive CEP, observando as seguintes situações: 1 - Motivos: MUDOU-SE, NÃO EXISTE O NÚMERO e DESCONHECIDO: informar o endereço correto e completo, inclusive CEP. No caso de pedido de reiteração de diligência no mesmo local, deverá apontar indícios da sua alegação, sob pena de indeferimento . 2. Motivo: ENDEREÇO INSUFICIENTE:  complementar o endereço da parte ré/executada (número e/ou referência detalhada, tais como: número, cor da casa, número do poste, números das casas que ladeiam a residência e etc.), inclusive CEP, a fim de viabilizar o cumprimento do ato, sob pena de indeferimento. 3. Caso seja informado telefone para diligência pelo aplicativo WHATSAPP, deverá trazer aos autos indícios de que se trata de número pertencente ao destinatário e que está cadastrado no referido aplicativo. 4. Compete a parte interessada conferir se no endereço/telefone indicado já houve tentativa nos autos, sendo de sua responsabilidade a indicação correta para citação/intimação, inclusive quando se tratar de resultado de pesquisas com múltiplos endereços.
7. Processo 50023468320258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002346-83.2025.8.24.0011/SC AUTOR : CONT'RENDA CONTABILIDADE E IMPOSTO DE RENDA LTDA ADVOGADO(A) : JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a informação juntada no evento 56 e a ausência de tempo hábil para aguardar a nova tentativa de citação e intimação da ré, cancelo a audiência aprazada no evento 48. 2. Aguardar retorno do AR, e após, caso seja necessário, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar, indicando o atual endereço da parte ré. 3. Com a informação, ao cartório para redesignação da audiência conciliatória.
8. Processo 05006975520138240004
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0500697-55.2013.8.24.0004/SC AUTOR : CONFECCOES E INFORMATICA RAMAGE LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) RÉU : RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A) : ANDRÉ NIVALDO DA CUNHA (OAB SC025860) RÉU : ESSECE ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A) : JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383) ADVOGADO(A) : EDER GONCALVES (OAB SC005759) DESPACHO/DECISÃO I - A produção de prova testemunhal já restou deferida na decisão proferida no evento 175. Desse modo, designo audiência de instrução e julgamento (presencial ou híbrida, conforme item III) para o dia 28/07/2025, às 17:30 horas , nas dependências do Fórum da Comarca de Araranguá. II - Conforme disciplina do art. 455, "caput" , do CPC, caberá ao procurador da parte informar ou intimar a testemunha que não se enquadre nas situações do art. 455, § 4º, III, IV e V, do CPC da data da audiência . Outrossim, o CPC determina que intimação da testemunha pela parte deverá ser feita “por carta com aviso de recebimento” (art. 455, § 1º, do CPC); no entanto não exige a interferência da ECT, de modo que a carta poderá ser entregue pessoalmente pela parte ou por seu advogado, sem qualquer custo de selos postais (art. 98, §1º, II, do CPC). Na verdade, qualquer meio documental que comprove que a testemunha está ciente de sua obrigação de comparecimento em Juízo é válido para os fins do art. 455,§1º, do CPC; de modo que, em caso de ausência injustificada, seja conduzida e responda pelas despesas do adiamento (art. 455, §5º, do CPC). Dessarte, ainda que beneficiária da Justiça Gratuita, é obrigação da parte a intimação da testemunha, até porque o art. 455, §4º, do CPC não traz a referida hipótese como exceção à regra geral. Comprometendo-se a parte a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação, caso esta não compareça, entender-se-á que houve desistência quanto à sua inquirição. III - Caso os advogados das partes tencionem acompanhar a audiência por videoconferência, deverão comunicar a este Juízo a referida pretensão com prazo de antecedência de 05 dias, informando na mesma ocasião o endereço de e-mail ou o número do telefone celular com aplicativo WhatsApp para o envio do link de acesso. Ainda que o advogado opte por acompanhar a solenidade por videoconferência, as testemunhas e partes (cujo depoimento pessoal foi ordenado na decisão saneadora) serão ouvidas de forma presencial no Fórum da Comarca de Araranguá. Eventual dificuldade de ordem técnica/operacional que porventura impeça a participação dos advogados que optaram pela forma virtual não acarretará a suspensão da audiência presencial. IV - Intimem-se.
9. Processo 50114001520218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011400-15.2021.8.24.0011/SC AUTOR : LUCIANO WALENDOWSKY FIALHO ADVOGADO(A) : CHARLES WEBER (OAB SC020560) RÉU : ADRIANO WALENDOWSKY FIALHO ADVOGADO(A) : JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383) ADVOGADO(A) : EDER GONCALVES (OAB SC005759) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se as partes para apresentarem seus dados bancários. 2. Diante do cancelamento da perícia, INTIME-SE o perito para, no prazo de 15 dias, proceder a devolução do montante adiantado à título de honorários periciais (ev. 137). 3. Após depósito do valor, EXPEÇA-SE alvará, em favor das partes, na proporção de 50% para cada um, para liberação dos valores depositados nos autos, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores. Após, nada mais havendo, cobrem-se as custas e arquivem-se.
10. Processo 03011446420178240011
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Monitória Nº 0301144-64.2017.8.24.0011/SC AUTOR : ESSECE ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A) : JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383) RÉU : SIQUEIRA E PAIN LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.