Eder Alexandre Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50023374320258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50015914420258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001591-44.2025.8.24.0016/SC AUTOR : UNIBEN ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : PATRICIA MULLER (OAB SC018295) RÉU : ODENIR MARIANO MACHADO ADVOGADO(A) : EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB SC028422) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos ajuizada por Uniben Associacao de Beneficios em face de Odenir Mariano Machado . A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial. Houve réplica. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Do valor da causa Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. Das questões preliminares No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. Do ônus da prova Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência. Do saneamento do feito Verifico que as partes são legítimas, estão regularmente representadas e não há outras questões processuais para serem resolvidas nesse momento. Declaro o feito saneado, pois está em ordem. Das provas a serem produzidas As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput , do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), se pretendem a produção de outras provas. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do art. 455 do CPC ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º). As hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento. No mesmo ato deverá a parte esclarecer acerca da necessidade/possibilidade de realizar a oitiva das testemunhas por meio de videoconferência. Para o deferimento de eventual perícia a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que se constitui a prova técnica, a área de atuação do perito, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar referidas especificações entender-se-á pelo seu desinteresse na produção da prova pericial, sujeitando-se ao ônus da preclusão. Sendo a competência da Lei n. 9.099/1995, eventual pedido de perícia será indeferido, diante da impossibilidade de produção de prova complexa em âmbito de Juizado Especial Cível (arts. 3º, e 38, parágrafo único, ambos da Lei n. 9.099/1995; e Enunciado 54 do Fonaje). Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será entendido que não há interesse na produção de outras provas. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 00002553620215120042
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS ATSum 0000255-36.2021.5.12.0042 RECLAMANTE: OTACIR LUCAS DOS SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: LUCAS JOSE DE OLIVEIRA 08102386916 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a047a4e proferido nos autos. Vistos, etc. INDEFIRO o requerimento da parte executada de cancelamento da restrição lançada por intermédio do convênio Renajud sobre o veículo Chevrolet/Onix 1.0 MT LT, PLACA FOR7A15, à medida que a perda total do bem não é motivo para cancelamento de restrição lançada por dívida trabalhista. Caso a parte, com esta medida, busque receber eventual seguro do veículo, deve primeiramente quitar seu débito trabalhista. Intime-se a parte devedora. CURITIBANOS/SC, 28 de julho de 2025. BERNARDO MORE FRIGERI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS JOSE DE OLIVEIRA 08102386916 - LUCAS JOSE DE OLIVEIRA
5. Processo 50017537820218240016
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50004339020218240016
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000433-90.2021.8.24.0016/SC (originário: processo nº 50004339020218240016/SC) RELATOR : CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE : IVANUZ FATIMA SILVA WEBER (RÉU) ADVOGADO(A) : EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB SC028422) INTERESSADO : NELSI POTTRATZ (RÉU) ADVOGADO(A) : EDER ALEXANDRE MARTINS INTERESSADO : ORACILDA INES SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANE PEROTONI ADVOGADO(A) : FÁTIMA MARY DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 57 - 24/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 56 - 24/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
7. Processo 50017473820258240014
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001747-38.2025.8.24.0014/SC ACUSADO : GERSON ANTONIO MIRANDA DE BRITO ADVOGADO(A) : EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB SC028422) DESPACHO/DECISÃO RECEBO a Apelação interposta pelo réu GERSON ANTONIO MIRANDA DE BRITO , uma vez que preenchidos os requisitos legais (Evento 55). Razões recursais já acostadas ao feito. INTIME-SE a Apelada para oferecer suas contrarrazões, no prazo legal. Após, instruído o feito com os arrazoados das partes, bem assim com o comprovante da intimação pessoal do Réu e da sua Defesa acerca da sentença, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal. CUMPRA-SE.
8. Processo 00028569620178240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002856-96.2017.8.24.0033/SC (originário: processo nº 00028569620178240033/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE : VANDERLEI MARCOS RUGISKI (RÉU) ADVOGADO(A) : EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB SC028422) ADVOGADO(A) : VITOR FERREIRA (OAB SC034431) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 22/07/2025 - Recurso Especial Agravo do art. 1042 não conhecido Evento 70 - 21/07/2025 - Recurso Especial não admitido