Tony Serpa

Processos do Advogado

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2. Processo 50337233620228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5033723-36.2022.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025.
3. Processo 50026976720258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50174299820258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5017429-98.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351) ADVOGADO(A) : UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865) ADVOGADO(A) : GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000) ADVOGADO(A) : SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462) ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) RÉU : MARCELA OTAVIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO PAN S.A. em face de MARCELA OTAVIO RODRIGUES, partes qualificadas inicialmente, na forma dos artigos 485, inciso VI, e 493, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 5% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, e 90, § 4º, do CPC. A parte autora deve promover a baixa do registro de alienação fiduciária no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado. Os valores depositados na Conta Única devem ser liberados em favor da parte autora. Expeça-se o respectivo alvará judicial, conforme dados bancários informados para a devida transferência (evento 52).  Antes da expedição do alvará, determino que o Chefe de Cartório certifique nos autos a indicação dos eventos onde se encontra: a) a decisão que determinou a expedição do alvará; b) certidão do decurso do prazo para impugnação ou recurso pelas partes ou decisão expressa determinando a expedição independentemente de preclusão; c) dados bancários das partes beneficiárias do alvará; d) procuração autorizando o recebimento pelo procurador. A restrição realizada via RENAJUD já foi retirada (evento 50). A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
5. Processo 50005015020258240032
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50210904020234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021090-40.2023.4.04.7205/SC EXECUTADO : COMERCIO DE AUTOMOVEIS TOP VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) ADVOGADO(A) : MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO (OAB SC021743) SENTENÇA Ante o exposto, determino a extinção do presente feito, por falta de interesse processual, com o cancelamento do débito. Custas pelo exequente. Sem honorários. Intime-se e proceda-se à baixa do feito.
7. Processo 03001752620188240072
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300175-26.2018.8.24.0072/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL SAVIO COSTA (OAB SC017310) EXECUTADO : TRANS MONYQUE LTDA ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) EXECUTADO : MARCIO SILVA ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) EXECUTADO : JULIANA ANDIARA DUARTE SILVA ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) DESPACHO/DECISÃO 1. Em análise aos autos, extrai-se da decisão do evento 213, DESPADEC1 que o requerimento da petição de evento 235, PET1 já foi objeto de análise, que mantenho por seus próprios fundamentos. 2. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Nada mais sendo requerido, proceda-se à suspensão do processo por 1 (um) ano (ficando também suspensa a prescrição – art. 921, §1º, CPC), finda a qual DETERMINO, desde logo, o arquivamento administrativo (sendo desnecessária nova conclusão), sem prejuízo do seu ulterior prosseguimento, após a adoção, pelo interessado, das providências necessárias ao seu regular desenvolvimento, observado, em todo caso, o decurso de prazo para fins da prescrição intercorrente (STJ, REsp 1604412/SC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 27/06/2018 - repetitivo). Sendo o caso, a prescrição no curso do processo (prescrição intercorrente), será computada na forma do §4º do referido dispositivo legal. Intime-se.
8. Processo 09000330720178240072
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900033-07.2017.8.24.0072/SC RÉU : JANAINA PEREIRA CORREIA ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) RÉU : ALESSANDRA GONZAGA FIRMO ADVOGADO(A) : NATAN DE SOUZA JARA (OAB SC061296) RÉU : VAGNER VALCI DA SILVA ADVOGADO(A) : GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) RÉU : RODOLFO ALTINO DA VEIGA FILHO ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : RHAMMYSES LINHARES ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : ORLANDO SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : GUSTAVO REINERT CALIL (OAB SC026625) RÉU : LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : LIDIANE LEONIDA SALES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : KATIA ROSA COSTA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR COSTA (OAB SC069066) ADVOGADO(A) : WILLIAN LOFY (OAB SC021975) RÉU : JUCARA MESCHKE ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) RÉU : ADELINO FRANCISCO JACOMOSSI ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : JAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO ADVOGADO(A) : GUSTAVO REINERT CALIL (OAB SC026625) RÉU : IZABEL CRISTINA MORESCO ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) RÉU : ISRAEL MILIORINI REGIS ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) RÉU : GILVANE SOARES ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) RÉU : FABRINE LUIZ ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) RÉU : ELTON LEAL ADVOGADO(A) : GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) RÉU : CARLOS MATIAS CARDOSO ADVOGADO(A) : NATAN DE SOUZA JARA (OAB SC061296) RÉU : BIANCA BIBIANI MACHADO ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) SENTENÇA Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios opostos por ALESSANDRA GONZAGA FIRMO e CARLOS MATIAS CARDOSO, para acrescentar à sentença embargada a seguinte dispositção: Fixo a remuneração do defensor dativo nomeado aos réus ALESSANDRA GONZAGA FIRMO e CARLOS MATIAS CARDOSO (evento 1.010) em R$ 1.072,00 e R$ 1.072,00, respectivamente.  Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos por KATIA ROSA COSTA. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos por ELTON LEAL. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.