Vitor Sgarbi

Processos do Advogado

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2. Processo 50043066320244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004306-63.2024.4.04.7201/SC AUTOR : CELSO RANGEL ADVOGADO(A) : LEILA MARIA MELLATTI (OAB SC027724) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : VITOR SGARBI (OAB SC028439) SENTENÇA Diante do exposto, 1. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de reconhecimento de labor comum nos intervalos de 01/04/1977 a 14/02/1979, 01/11/1979 a 06/05/1980, 02/06/1980 a 07/07/1980, 01/02/1983 a 26/08/1983, 12/06/1984 a 24/07/1985, 10/08/1984 a 31/12/1989, 01/08/1990 a 11/07/1993, 01/02/1994 a 31/12/1994, 01/02/1994 a 31/01/1995, 01/02/1995 a 11/05/2001, 11/05/2001 a 01/02/2003, 17/05/2004 a 01/06/2005, 04/07/2005 a 02/08/2005, 26/04/2006 a 06/06/2007, 01/11/2007 a 30/11/2007, 01/03/2010 a 29/11/2012, 01/09/2012 a 31/12/2012, 01/07/2017 a 31/07/2017, 01/09/2017 a 31/10/2017 e 01/02/2019 a 30/04/2019, por falta de interesse de agir (art. 485, VI, do CPC); 2. JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de atividade urbana comum nos intervalos de 02/01/1990 a 31/07/1990 e 01/10/2017 a 31/10/2017 (art. 487, I, do CPC); 3. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de atividade especial nos intervalos de 12/07/1993 a 30/01/1995, 01/01/2013 a 31/03/2014, 01/06/2014 a 30/06/2014, 01/03/2015 a 30/04/2015, 01/07/2015 a 31/07/2015, 01/02/2017 a 30/06/2017,01/08/2017 a 31/08/2017, 01/11/2017 a  31/12/2017, 01/02/2018 a 28/02/2018, 01/03/2018 a 31/01/2019, 01/05/2019 a 30/11/2023 e 14/06/2023 a 13/08/2023 (art. 487, I, do CPC); 4. JULGO PROCEDENTE o pedido de emissão de guia para recolhimento da complementação das contribuições relativas às competências de  01/02/2017 a 30/06/2017, 01/08/2017 a 31/08/2017, 01/11/2017 a 31/12/2017 e 01/02/2018 a 28/02/2018 recolhidas abaixo do mínimo e das competências de 31/03/2014, 01/06/2014 a 30/06/2014, 01/03/2015 a 30/04/2015, 01/07/2015 a 31/07/2015, 01/02/2018 a 28/02/2018, 01/03/2018 a 31/01/2019, 01/05/2019 a 30/11/2023 recolhidas na alíquota de 5%, devendo o INSS proceder ao cálculo do valor a ser recolhido pelo segurado, bem como que fornecer ao autor a respectiva guia de recolhimento (art. 487, I, do CPC). Por consequência, a parte autora não faz jus à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição perquirida, nos termos explicitados na fundamentação. Deverá o INSS, portanto, tão somente reconhecer como laborados em atividade comum os períodos de 02/01/1990 a 31/07/1990 e 01/10/2017 a 31/10/2017, bem como emitir guia para viabilizar a complementação de contribuições. Sem custas e honorários nesta instância (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996, art. 55 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Apresentado recurso, tenha-se desde já por recebidos em seus legais efeitos e intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS (CEAB) para averbar os períodos de atividade comum reconhecidos nesta sentença e emitir GPS para fins de complementação de contribuições. Comprovada a averbação e a emissão da guia, arquivem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.
3. Processo 50021212820244047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002121-28.2024.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI REQUERENTE : CARMEM FLORIANI SIQUEIRA ADVOGADO(A) : LEILA MARIA MELLATTI (OAB SC027724) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : VITOR SGARBI (OAB SC028439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 15/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50040928720204047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004092-87.2020.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI EXEQUENTE : IDELBERTO WALZ ADVOGADO(A) : PAULO TETSUO KITAMURA (OAB SC053315) ADVOGADO(A) : LEILA MARIA MELLATTI (OAB SC027724) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) ADVOGADO(A) : VITOR SGARBI (OAB SC028439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50021548120254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002154-81.2025.4.04.7209/SC RELATOR : FERNANDA BOHN AUTOR : JOSE APARECIDO GOMES ADVOGADO(A) : LEILA MARIA MELLATTI (OAB SC027724) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) ADVOGADO(A) : VITOR SGARBI (OAB SC028439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 08/07/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50095550520234047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5009555-05.2023.4.04.7209/SC REQUERENTE : LORENA APARECIDA DE CASTRO ADVOGADO(A) : LEILA MARIA MELLATTI (OAB SC027724) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : PAULO TETSUO KITAMURA (OAB SC053315) ADVOGADO(A) : VITOR SGARBI (OAB SC028439) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz atuante no feito: a) intimo a parte autora para apresentar os cálculos aritméticos dos valores devidos, viabilizando a competente expedição da Requisição de Pagamento para satisfação do crédito, dando prosseguimento à execução do julgado; b) deverá a parte Exequente apresentar seu pedido de cumprimento de sentença devidamente instruído conforme dispõe o art. 534 do CPC, trazendo planilha com os valores discriminados da totalidade do crédito que entende devido, observando-se os termos da sentença transitada em julgado, ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; c) deverá a parte Exequente, ainda, na planilha do valor exequendo, fazer constar o valor principal corrigido e os juros , de forma individualizada, nos termos do art. 8º, VI, da Resolução n. 458/2017, do CJF; d) havendo interesse do(s) Procurador(es) da parte credora no destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome de sociedade de advogados , o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório , instruído com os documentos necessários (arts. 15, § 3º e 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, c/c o CAPÍTULO II da Resolução nº 822/2023 do CJF), ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; e) para efeito de automatização da tramitação processual, ao trazer o cálculo, deverá a parte Exequente utilizar o tipo de petição do E-proc “ PETIÇÃO” e o tipo de documento “ CÁLCULOS” ; f) vindos os cálculos, será expedida a requisição de pagamento, com posterior intimação das partes, oportunizando-se ao INSS a oposição dos embargos previstos na Lei n. 9.099/95 em tal momento; g) de forma a auxiliar na elaboração dos cálculos pela parte indica-se os seguintes sistemas de cálculos adaptados disponibilizados pela Justiça Federal da 4a Região: a) ProjefWeb: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ b) Jusprev 3: https://www.jfrs.jus.br/ex/cax/jusprev/ c) Jusprev 2: https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/ Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC
7. Processo 50008877420254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000887-74.2025.4.04.7209/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : ILENIR BAUNGARTEL ADVOGADO(A) : LEILA MARIA MELLATTI (OAB SC027724) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) ADVOGADO(A) : VITOR SGARBI (OAB SC028439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 07/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50030341020244047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003034-10.2024.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI REQUERENTE : JOSE ZANDIR DA SILVA ADVOGADO(A) : LEILA MARIA MELLATTI (OAB SC027724) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) ADVOGADO(A) : VITOR SGARBI (OAB SC028439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 25/06/2025 - PETIÇÃO