Maria Andreia Pinzeger

Processos do Advogado

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2. Processo 50004666120258210101
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50004666120258210101
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50004666120258210101
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50035562120248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5003556-21.2024.8.24.0007/SC RÉU : PORTAL EUROPEU LOTEADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA ADVOGADO(A) : MARIA ANDREIA PINZEGER (OAB SC028646) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré pra indicar o superior hierárquico da testemunha arrolada para sua posterior requisição.
6. Processo 50035562120248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5003556-21.2024.8.24.0007/SC RÉU : CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : CARLA BACILA SADE HERMENEGILDO RUFINO (OAB SC021424) ADVOGADO(A) : RICARDO SADE BARK (OAB SC023567) RÉU : PORTAL EUROPEU LOTEADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA ADVOGADO(A) : MARIA ANDREIA PINZEGER (OAB SC028646) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão retro, fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/2025 às 13:00. ​ INGRESSO NA AUDIÊNCIA: O acesso à sala virtual se dará pelo link abaixo (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo ID Teams abaixo: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDY2OTY2ZmMtMzczMi00MjI4LWExMDktNWI5OGFkY2RlNDlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 288 998 886 447 Senha: Tt7bW3pW Informações importantes para os(as) Advogados(as) (meios alternativos de acesso ao link): Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do manual para público externo (advogado e cidadão), disponibilizado no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia .
7. Processo 50035562120248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5003556-21.2024.8.24.0007/SC RÉU : CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : CARLA BACILA SADE HERMENEGILDO RUFINO (OAB SC021424) ADVOGADO(A) : RICARDO SADE BARK (OAB SC023567) RÉU : PORTAL EUROPEU LOTEADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA ADVOGADO(A) : MARIA ANDREIA PINZEGER (OAB SC028646) DESPACHO/DECISÃO Paute-se audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, via Microsoft Teams, uma vez que esta unidade adotou o Juízo 100% digital, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e tomado o depoimento pessoal das partes, acaso requerido. O Cartório Judicial deverá requisitar eventuais servidores públicos arrolados como testemunhas, por meio da chefia imediata, bem como intimar pessoalmente os que forem arrolados pelo Ministério Público e/ou Defensoria Pública, nos termos do art. 455, § 4º do CPC. As partes que prestarão depoimento pessoal também devem ser intimadas pessoalmente. Ainda, declaro preclusa a oitiva de testemunhas que não tenham sido arroladas oportunamente. Importante consignar que o art. 1º, §3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022 dispõe que "nas unidades judiciais que adotarem o Juízo 100% Digital, os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos" . Ademais, a Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do retorno das audiências presenciais, não revogou a Resolução 345/2020, que disciplina o Juízo 100% digital, de modo que permanece a possibilidade de realização do ato na modalidade virtual. A providência não impede o comparecimento de qualquer dos envolvidos (parte, advogado(a), interessado(a), testemunha, representante do Ministério Público) diretamente na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Biguaçu/SC, de modo que aqueles que não tiverem condições de serem ouvidos por videoconferência poderão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca. O link para acesso remoto à audiência estará disponível no menu "ações" do processo eletrônico, na opção "audiência" . Os(as) advogados(as) também poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", quadro "Audiências", item "Audiências futuras". Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do manual para público externo (advogado e cidadão), disponibilizado no link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia . Caberá aos procuradores encaminhar às suas testemunhas e clientes o link para participação no ato, bem como explicar como acessar a sala virtual, sob pena de considerar-se a desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, também, que as partes e testemunhas poderão ser ouvidas nos escritórios dos respectivos advogados, aos quais caberá providenciar a incomunicabilidade entre os depoentes. Ficam cientes as partes (e assim deverão cientificar suas testemunhas) sobre a necessidade de possuir computador, notebook ou aparelho celular com acesso a câmera, microfone, internet (de preferência WI-FI), e, se possível, fones de ouvido. Registro, ainda, que a absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização dos atos processuais eletrônicos ou virtuais deverá ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato e devidamente justificada nos autos em até 15 (quinze) dias da intimação. Para que se possibilite o controle do acesso à sala virtual da audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer seus endereços eletrônicos e de suas respectivas testemunhas, se possível acompanhado de contato telefônico no aplicativo "WhatsApp". Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50000269020218210041
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais