Fabio Arlei Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00550864420008240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0055086-44.2000.8.24.0023/SC EXEQUENTE : INDUSTRIA E COMERCIO PASCALE LTDA. ADVOGADO(A) : ADRIANA SANTOS RAMME (OAB SC017578) ADVOGADO(A) : PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM (OAB SC009788) ADVOGADO(A) : FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) ADVOGADO(A) : LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920) ADVOGADO(A) : CARLOS CHANAN (OAB SC046825) EXECUTADO : CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : VALERIA RIBAS (OAB SC012584) ADVOGADO(A) : ANESIO KNOTH (OAB SC011837) DESPACHO/DECISÃO 1. A Corte catarinense deu provimento ao Agravo de Instrumento n. 5020837-74.2025.8.24.0000, interposto por CARLOS ROBERTO DE SOUZA contra a decisão de evento 245.1 , "para, com fulcro no art. 487, II, do CPC, julgar extinto o processo em razão da consumação da prescrição intercorrente." (ev. 294.1 ). A decisão proferida no agravo de instrumento transitou em julgado em 1º-7-2025 (ev. 294.2 ). 2. Assim, diante do trânsito em julgado da decisão que extinguiu o presente cumprimento de sentença em razão da prescrição intercorrente, ficam prejudicados os embargos de declaração do evento 276. E xpeça-se alvará em favor da parte executada para levantamento dos valores disponíveis na subconta n. 3302353424, observando-se os dados bancários informados no evento 293.1 . Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará. 3. Tudo cumprido, ao arquivo.
3. Processo 50118240820218240092
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011824-08.2021.8.24.0092/SC EXECUTADO : MARCELO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a parte demandante postulou a citação por edital de MARCELO AMORIM DOS SANTOS . A citação editalícia tem como pressuposto o esgotamento dos demais meios de citação pessoal e a requisição de informações (para obtenção de endereço) a órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, sob pena, inclusive, de nulidade do ato. No ponto, existem provas das tentativas de citação nos endereços fornecidos nos autos, inclusive aqueles encontrados na consulta pelos sistemas de busca (art. 256, §3º do CPC/15), o que autoriza o deferimento do pedido. Isso posto, DEFIRO a citação da parte demandada por meio de edital, com base no art. 256, II, do CPC. Dispenso a publicação em jornais de circulação local, a teor do Comunicado Eletrônico da CGJ n. 142, de 14.06.16. Realizada a citação por edital e transcorrido o prazo em branco, DETERMINO desde já, por celeridade, a nomeação de Defensor Dativo através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, o qual deverá ser intimado para o mesmo fim de manifestação e oferecimento de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se.
4. Processo 50033997320178210008
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5003399-73.2017.8.21.0008/RS REQUERENTE : JOSE MOACIR GIRARDI ADVOGADO(A) : FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte referente ao(s) Alvará(s) à disposição para encaminhamento junto ao(s) órgão(s) competente(s).
5. Processo 50001608020248240057
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000160-80.2024.8.24.0057/SC (originário: processo nº 50001608020248240057/SC) RELATOR : JOAO DE NADAL APELADO : EVANDRO DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 11/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 8 - 11/07/2025 - Despacho
6. Processo 50851937720238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5085193-77.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : FABIO ARLEI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
7. Processo 50318970220248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031897-02.2024.8.24.0090/SC RELATOR : Reny Baptista Neto AUTOR : SUELI KNABE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIO ARLEI DOS SANTOS AUTOR : MARIO JOSE FONTOURA PLATT ADVOGADO(A) : FABIO ARLEI DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 25/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 50436043720228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043604-37.2022.8.24.0930/SC EXECUTADO : GILMAR JOAO DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A) : FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) EXECUTADO : SUPERMERCADO SOUZA & SOUZA LTDA ADVOGADO(A) : FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante não possui endereço alternativo para citação. O Poder Judiciário não localizou outro endereço através dos sistemas de consulta. A parte demandada, portanto, está em local incerto e não sabido. ANTE O EXPOSTO: Cite-se por edital como requerido , atentando-se ao despacho inicial. Dispenso a publicação do edital de citação em jornal. Consigne-se no edital o prazo de 20 dias e a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Com o transcurso do prazo sem a apresentação de defesa, intime-se a Defensoria Pública para apresentar a defesa no prazo legal. Se a localidade não for atendida pela Defensoria Pública, o Cartório designará Advogado, pelo sistema eletrônico, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.